Execução Fiscal 7005072-87.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.651,42

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

AIRTON RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 18:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/02/2025, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/01/2025 23:59.

19/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2024, 16:13

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 11:09

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:53

Decorrido prazo de AIRTON RIBEIRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:06

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 18:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/02/2025, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/01/2025 23:59.

19/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2024, 16:13

DECISÃO

•07/06/2024, 11:09

26/09/2024, 16:13

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 11:09

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:53

Decorrido prazo de AIRTON RIBEIRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 21:13

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:22

Conclusos para despacho

20/07/2023, 18:15

Decorrido prazo de AIRTON RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de AIRTON RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:31

Publicado DECISÃO em 23/06/2023.

22/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005072-87.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: AIRTON RIBEIRO, CPF nº 32674880287 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.651,42 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: AIRTON RIBEIRO, CPF nº 32674880287, REGISTRO 4304 SETOR 09 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 20 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

21/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:20

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/06/2023, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 14:24

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:22

Processo Desarquivado

05/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 10:15

Arquivado Provisoramente

03/11/2022, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2022, 09:20

Decorrido prazo de IDARON (CNPJ 03.092.697/0001-66) em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:34

Conclusos para decisão

21/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:03

Juntada de certidão

05/09/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:54

Juntada de certidão

26/08/2022, 17:52

Decorrido prazo de AIRTON RIBEIRO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:41

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:14

Publicado DESPACHO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 19:33

Conclusos para despacho

01/08/2022, 12:28

Processo Desarquivado

29/07/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:14

Arquivado Definitivamente

06/09/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:17

Outras Decisões

03/09/2021, 12:38

Conclusos para decisão

02/09/2021, 10:38

Processo Desarquivado

02/09/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 13:16

Arquivado Definitivamente

21/07/2021, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 07:36

Outras Decisões

24/06/2021, 14:25

Conclusos para decisão

14/06/2021, 08:52

Processo Desarquivado

14/06/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 12:59

Arquivado Provisoriamente

13/05/2020, 17:17

Outras Decisões

13/05/2020, 10:09

Conclusos para despacho

13/05/2020, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 16:04

Decorrido prazo de AIRTON RIBEIRO em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 00:06

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2020.

09/01/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 16:13

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 09:14

Juntada de Petição de diligência

16/10/2019, 23:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2019, 11:35

Expedição de Mandado.

30/08/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 17:06

Determinada Requisição de Informações

24/07/2019, 16:35

Conclusos para decisão

12/07/2019, 17:52

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 09:09

Mandado devolvido dependência

22/05/2019, 08:45

Juntada de Petição de diligência

22/05/2019, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2019, 12:50

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 18:08

Conclusos para despacho

15/04/2019, 10:44

Distribuído por sorteio

15/04/2019, 10:43

DECISÃO

•31/10/2023, 21:13

DECISÃO

•20/06/2023, 15:20

DECISÃO

•08/05/2023, 14:24

DECISÃO

•30/09/2022, 09:20

DESPACHO

•24/08/2022, 10:41

DESPACHO

•04/08/2022, 19:33

DECISÃO

•03/09/2021, 12:38

DESPACHO

•24/06/2021, 14:25

DESPACHO

•13/05/2020, 10:09

DESPACHO

•24/07/2019, 16:35

DESPACHO

•26/04/2019, 18:08