Execução Fiscal 7006067-66.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 9.083,27

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRENO MAIFREDE CAMPANHA

OAB/ES 16767·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2026, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 08:21

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 07:25

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

07/01/2026, 10:44

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 08:32

Conclusos para decisão

24/11/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2025, 08:16

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:21

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 16:21

Todas as movimentações(132)

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2026, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 08:21

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 07:25

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

07/01/2026, 10:44

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 19/12/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•28/11/2025, 08:32

DESPACHO

•12/09/2025, 08:16

20/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 08:32

Conclusos para decisão

24/11/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2025, 08:16

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:21

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 16:21

Publicado DESPACHO em 09/05/2025.

09/05/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:44

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 01:01

Publicado DECISÃO em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:11

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:51

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:10

Publicado DECISÃO em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 09:21

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:11

Conclusos para decisão

22/01/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:51

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:33

Publicado DECISÃO em 23/06/2023.

22/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006067-66.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA, CPF nº 69752796249 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 9.083,27 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição de parte do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA, CPF nº 69752796249, RUA FORTALEZA 2083, - ATÉ 2236/2237 SETOR 03 - 76870-505 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 20 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 15:20

Conclusos para despacho

23/05/2023, 19:06

Processo Desarquivado

23/05/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 13:14

Arquivado Provisoramente

08/05/2023, 11:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2023, 18:47

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:47

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 10:46

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:18

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:20

Decorrido prazo de Diretoria Executiva de Operações do Detran/RO em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/01/2023 23:59.

16/02/2023, 13:15

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2023, 09:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/02/2023, 09:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2023, 09:57

Juntada de documento de comprovação

10/02/2023, 13:15

Juntada de documento de comprovação

08/02/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:06

Juntada de documento de comprovação

26/01/2023, 11:03

Juntada de certidão

18/01/2023, 21:23

Juntada de documento de comprovação

17/01/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 06:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 10:32

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:02

Processo Desarquivado

21/11/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 11:09

Arquivado Provisoramente

23/09/2022, 13:00

Juntada de certidão

23/09/2022, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 09:47

Conclusos para decisão

03/08/2022, 09:09

Juntada de outros documentos

01/08/2022, 10:44

Processo Desarquivado

28/07/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 10:30

Arquivado Provisoramente

29/11/2021, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:26

Outras Decisões

28/09/2021, 11:26

Conclusos para despacho

28/09/2021, 08:37

Processo Desarquivado

28/09/2021, 08:37

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 10:13

Arquivado Provisoriamente

14/05/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:37

Determinado o arquivamento

13/05/2021, 17:24

Conclusos para despacho

11/05/2021, 11:57

Processo Desarquivado

11/05/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 11:47

Juntada de certidão

03/05/2021, 11:47

Arquivado Provisoriamente

03/05/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:20

Determinado o arquivamento

30/04/2021, 14:43

Conclusos para despacho

16/04/2021, 08:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:41

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

08/04/2021, 11:10

Conclusos para decisão

05/04/2021, 10:28

Processo Desarquivado

24/03/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 17:25

Arquivado Provisoriamente

28/08/2020, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:57

Juntada de Petição de diligência

10/07/2020, 15:47

Mandado devolvido dependência

10/07/2020, 15:47

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2020, 09:31

Expedição de Mandado.

21/05/2020, 09:19

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

20/05/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 11:01

Conclusos para despacho

20/05/2020, 07:57

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 07:57

DESPACHO

•08/05/2025, 09:20

DECISÃO

•07/11/2024, 11:14

DECISÃO

•07/11/2024, 11:14

DECISÃO

•10/06/2024, 09:21

DECISÃO

•20/11/2023, 08:47

DECISÃO

•20/06/2023, 15:20

DESPACHO

•07/05/2023, 18:47

DESPACHO

•22/03/2023, 18:20

DECISÃO

•23/11/2022, 10:32

DECISÃO

•08/08/2022, 09:47

DECISÃO

•28/09/2021, 11:26

DECISÃO

•13/05/2021, 17:23

DECISÃO

•30/04/2021, 14:43

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•28/11/2025, 08:32

DESPACHO

•12/09/2025, 08:16

DESPACHO

•08/05/2025, 09:20

DECISÃO

•07/11/2024, 11:14

DECISÃO

•07/11/2024, 11:14

DECISÃO

•10/06/2024, 09:21

DECISÃO

•20/11/2023, 08:47

DECISÃO

•20/06/2023, 15:20

DESPACHO

•07/05/2023, 18:47

DESPACHO

•22/03/2023, 18:20

DECISÃO

•23/11/2022, 10:32

DECISÃO

•08/08/2022, 09:47

DECISÃO

•28/09/2021, 11:26

DECISÃO

•13/05/2021, 17:23

DECISÃO

•30/04/2021, 14:43

DECISÃO

•08/04/2021, 11:10

DECISÃO

•20/05/2020, 11:01