Execução Fiscal 7019791-69.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.979,45

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO

Autor

JOAO GALINHA

Terceiro

JOAO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO JULIANO BORGES COSTA

OAB/RO 2347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:00

Juntada de entregue (ecarta)

31/01/2026, 04:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2025, 10:05

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

24/11/2025, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 07:18

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:36

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2025, 10:46

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 23:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:20

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:52

Juntada de documento de comprovação

25/03/2025, 09:50

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:00

Juntada de entregue (ecarta)

31/01/2026, 04:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2025, 10:05

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

24/11/2025, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DECISÃO

•24/10/2025, 07:18

DESPACHO

•16/07/2025, 10:46

24/10/2025, 07:18

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:36

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2025, 10:46

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 23:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:20

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:52

Juntada de documento de comprovação

25/03/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 01:17

Publicado DESPACHO em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 11:40

Expedido alvará de levantamento

18/03/2025, 11:40

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:59

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:01

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 05:11

Publicado DESPACHO em 28/10/2024.

30/10/2024, 05:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 09:56

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:56

Juntada de juntada de ar

15/02/2024, 08:58

Juntada de certidão

17/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 07:34

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:23

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 18:16

Publicado DECISÃO em 23/06/2023.

22/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7019791-69.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: M. D. M. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCIO JULIANO BORGES COSTA, OAB nº RO2347 EXECUTADO: JOAO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 36976784934 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.979,45 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição de parte do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, EXEQUENTE: M. D. M. N., AC MONTE NEGRO 2829, RUA DOS BURITIS 2226 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA EXECUTADO: JOAO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 36976784934, AV. GOV. JORGE TEIXEIRA 2156, MONTE NEGRO-RO SETOR 01 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 20 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 15:20

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:42

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:48

Mandado devolvido sorteio

16/04/2023, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 12:23

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 12:11

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de juntada de ar

06/03/2023, 07:59

Juntada de Petição de certidão

09/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de certidão

08/02/2023, 15:20

Decorrido prazo de MARCIO JULIANO BORGES COSTA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:35

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2023, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 10:04

Conclusos para despacho

19/01/2023, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/12/2022, 08:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/12/2022, 08:44

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

29/12/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/12/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 11:20

Determinada a redistribuição dos autos

28/12/2022, 11:20

Conclusos para despacho

26/12/2022, 23:22

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 23:22

DESPACHO

•18/03/2025, 11:40

PETIÇÃO

•05/11/2024, 19:54

DESPACHO

•25/10/2024, 09:56

DECISÃO

•13/11/2023, 07:34

PETIÇÃO

•07/07/2023, 18:16

DECISÃO

•20/06/2023, 15:20

DESPACHO

•20/01/2023, 10:04

DECISÃO

•28/12/2022, 11:20