Execução Fiscal 7005642-40.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.446,63

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

JURANDIR GOMES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2026, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 13:56

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 09:28

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2025, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2025, 08:34

Conclusos para despacho

27/06/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:11

Todas as movimentações(73)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2026, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 13:56

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 13:33

Documentos

DESPACHO

•05/02/2026, 09:28

DECISÃO

•07/07/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 09:28

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2025, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2025, 08:34

Conclusos para despacho

27/06/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:11

Decorrido prazo de JURANDIR GOMES DE ALMEIDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 12:48

Publicado DESPACHO em 07/05/2025.

09/05/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 08:47

Conclusos para despacho

06/02/2025, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:16

Decorrido prazo de JURANDIR GOMES DE ALMEIDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 01:03

Publicado DECISÃO em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 10:46

Conclusos para despacho

25/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:07

Decorrido prazo de JURANDIR GOMES DE ALMEIDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 01:26

Publicado DECISÃO em 11/09/2024.

11/09/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 14:36

Conclusos para decisão

14/08/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:06

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/07/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de juntada de ar

18/07/2024, 08:48

Decorrido prazo de JURANDIR GOMES DE ALMEIDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 00:20

Publicado DECISÃO em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:20

Recebida a emenda à inicial

04/06/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:24

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 08:51

Decorrido prazo de JURANDIR GOMES DE ALMEIDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2024.

15/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 08:20

Decorrido prazo de JURANDIR GOMES DE ALMEIDA em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:18

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de JURANDIR GOMES DE ALMEIDA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de JURANDIR GOMES DE ALMEIDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:29

Juntada de termo de triagem

22/06/2023, 10:44

Publicado DECISÃO em 23/06/2023.

22/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005642-40.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ EXECUTADO: JURANDIR GOMES DE ALMEIDA, CPF nº 60988886804 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 5.446,63 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição de parte do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA EXECUTADO: JURANDIR GOMES DE ALMEIDA, CPF nº 60988886804, RUA CIRO ESCOBAR 495, - DE 357 A 841 - LADO ÍMPAR JARDIM AURÉLIO BERNARDI - 76907-529 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 20 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 15:20

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:45

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 10:45

DESPACHO

•06/05/2025, 08:47

DECISÃO

•01/11/2024, 10:46

DECISÃO

•01/11/2024, 10:46

DECISÃO

•10/09/2024, 14:36

DECISÃO

•04/06/2024, 08:24

DECISÃO

•01/11/2023, 08:20

DECISÃO

•20/06/2023, 15:20