Execução Fiscal 0033510-33.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 132,16

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EDSON ARAUJO DE FREITAS ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 12:00

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/02/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 13:39

Conclusos para despacho

25/10/2021, 11:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:50

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 12:00

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 10:39

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2023, 12:00

DESPACHO

•03/02/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/02/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 13:39

Conclusos para despacho

25/10/2021, 11:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:50

Decorrido prazo de EDSON ARAUJO DE FREITAS em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:22

Juntada de certidão

02/09/2021, 11:31

Juntada de Petição de juntada de ar

17/08/2021, 08:30

Juntada de Petição de certidão

06/08/2021, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 18:48

Outras Decisões

02/07/2021, 13:11

Conclusos para despacho

05/05/2021, 18:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:15

Decorrido prazo de Edson Araujo de Freitas Me em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 03/02/2021.

02/02/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EDSON ARAUJO DE F TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 Processo nº 0033510-33.2005.8.22.0101 Assunto: Dívida Ativa Classe: Execução Fiscal

01/02/2021, 00:00

Outras Decisões

29/01/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:02

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2020, 09:46

Conclusos para despacho

21/10/2020, 07:22

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2020, 14:28

Decorrido prazo de Edson Araujo de Freitas Me em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 01:01

Publicado DECISÃO em 28/08/2020.

27/08/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2020, 13:31

Conclusos para despacho

16/06/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 14:21

Decorrido prazo de Edson Araujo de Freitas Me em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 01:01

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

14/04/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 00:42

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

14/04/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 08:18

Conclusos para despacho

26/09/2019, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 19:28

Publicado CERTIDÃO em 26/04/2019.

29/04/2019, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 15:21

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 04:22

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 04:22

Mov. [36] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/04/2019, 00:19

Mov. [35] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

23/03/2019, 00:14

Mov. [34] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 21/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

21/01/2019, 12:12

Mov. [33] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/01/2019, 11:56

Mov. [32] - Despacho: Despacho/Não informado

24/07/2018, 13:00

Mov. [31] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

16/07/2018, 17:11

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/07/2018, 17:10

Mov. [27] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/03/2018, 11:55

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

19/03/2018, 11:55

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

19/03/2018, 11:55

Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

19/03/2018, 07:37

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

06/03/2018, 10:55

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/03/2018, 10:54

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/06/2016, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/04/2016, 11:38

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

28/05/2015, 10:23

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

18/05/2015, 17:04

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/05/2015, 17:03

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

23/10/2012, 10:41

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

22/10/2012, 12:42

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

22/10/2012, 12:42

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

24/04/2012, 13:20

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

24/04/2012, 13:20

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/04/2012, 13:20

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

24/04/2012, 13:20

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 23/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

23/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/11/2011, 08:03

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/11/2011, 08:02

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

25/02/2011, 17:56

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

25/02/2011, 17:56

DESPACHO

•28/09/2021, 08:50

DESPACHO

•02/07/2021, 13:10

DESPACHO

•29/01/2021, 18:02

DECISÃO

•26/08/2020, 11:15

DECISÃO

•07/08/2020, 13:31

SENTENÇA

•13/04/2020, 09:19

SENTENÇA

•12/04/2020, 18:50

DECISÃO

•24/07/2018, 17:00

PETIÇÃO

•19/03/2018, 15:55

DECISÃO

•19/03/2018, 11:37

DECISÃO

•28/05/2015, 14:23

DESPACHO

•23/10/2012, 04:00

PETIÇÃO

•24/04/2012, 04:00