Execução de Título Extrajudicial 0003424-94.2015.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2015

Valor da Causa

R$ 31.939,58

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:19

Decorrido prazo de AGENILTON DOS SANTOS FILHO em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:17

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:17

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:04

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:09

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:08

Decorrido prazo de AGENILTON DOS SANTOS FILHO em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:07

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 08:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2023, 12:24

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de AGENILTON DOS SANTOS FILHO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de AGENILTON DOS SANTOS FILHO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:24

Todas as movimentações(273)

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:19

Decorrido prazo de AGENILTON DOS SANTOS FILHO em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:17

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:17

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:04

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:09

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:08

Decorrido prazo de AGENILTON DOS SANTOS FILHO em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:07

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 08:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2023, 12:24

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de AGENILTON DOS SANTOS FILHO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de AGENILTON DOS SANTOS FILHO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:23

Publicado SENTENÇA em 21/06/2023.

20/06/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0003424-94.2015.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Pagamento, Cédula de Crédito Bancário Requerente BANCO BRADESCO S.A., CNPJ nº 04130963945, AV. CIDADE DE DEUS s/n VILA YARA - 06026-270 - OSASCO - SÃO PAULO Advogado(a) LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 Requerido(a) AGENILTON DOS SANTOS FILHO, CPF nº 96185384272, AV. 3 DE DEZEMBRO 196, JACI PARANA CENTRO - 76840-000 - JACI PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 10695383000202, AV. CHIANCA 2406 SETOR 04 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Trata-se de ação de execução de titulo extrajudicial, ajuizada em 2015, em que houve: citação pessoal das partes executadas (id. 22012791 - pág. 63) em 2017 e realização de buscas de bens no sistema SISBAJUD também desde 16.06.2017 (id. 22012791 - pág. 84), sem localização de bens. Instada a parte autora acerca da prescrição intercorrente, aduziu que não ocorreu de forma genérica. É o relatório, passo a decidir. Cabe analisar se operou-se ou não a prescrição intercorrente. Em sede de execução de título extrajudicial, a questão é regulada no art. 921, § 4º, do CPC "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo". Quanto ao prazo a ser observado, há que se observar do disposto no art. 206-A do Código Civil "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil". Desse modo, o reconhecimento da prescrição intercorrente sujeita-se aos seguintes critérios: 1) o prazo tem início da ciência do exequente acerca do insucesso das medidas tendentes à constrição patrimonial (art. 921, § 4º, CPC); 2) deve ser descontado do lapso temporal o prazo de suspensão de um ano (art. 921, § 1º, CPC); 3) prévia oitiva das partes em relação às medidas coercitivas frustradas (art. 921, § 5º, CPC); 4) decurso do prazo prescricional (art. 206-A, CC). Relativamente aos processos em trâmite antes da entrada em vigor do novo CPC, o STJ tem precedente obrigatório sobre a matéria: 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3. Recurso especial provido. (REsp 1604412/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2018, DJe 22/08/2018) Verifica-se o atendimento dos critérios supra. Considerando que não foram localizados bens para garantir a execução, desde a citação pessoal das partes executadas (id. 22012791 - pág. 63) no ano de 2017, com a utilização do sistema SISBAJUD (id. 22012791 - pág. 84), sendo que posteriormente somente foram realizadas diligências inócuas. Incide na espécie o prazo prescricional de cinco anos relativamente à pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular (art. 206, § 5º, I, CC), consoante o precedente obrigatório formado em Recurso Especial Repetitivo (REsp 1101412/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/12/2013, DJe 03/02/2014), cuja tese formada deu origem ao enunciado da Súmula 503 do Superior Tribunal de Justiça "O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula". Descontado o prazo de um ano da suspensão, o prazo prescricional teve início automaticamente em 2018, ultimando-se cinco anos depois, isto é, em 16.06.2023. Pondero que os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não tem o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente. Nesse sentido: REsp. 1.305.755/MG, Rel.Min. CASTRO MEIRA, DJe 10.05.2012; AgRg no REsp. 1.251.038/PR, Rel. Min. CESARASFOR ROCHA, DJe 17.04.2012, REsp. 1.245.730/MG, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJe23.04.2012, AgRg no REsp. 1.208.833/MG, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJe 03.08.2012 e EDclnos EDcl no AgRg no REsp. 1.122.356/MG, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJe 18.03.2014.3. (...). Nessa toada o §4º do art. 921 do CPC prevê que somente interrompe a prescrição a efetiva constrição de bens, senão vejamos: “§ 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz”. Portanto, preenchidos todos os requisitos legais para o reconhecimento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, declaro a prescrição intercorrente e extingo a execução (art. 924, V, CPC). Sem custas e honorários (AgInt no AREsp 1913455/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/03/2022, DJe 12/04/2022: [...] a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para a parte exequente). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 19 de junho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:39

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 13:55

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0003424-94.2015.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Pagamento, Cédula de Crédito Bancário Requerente BANCO BRADESCO S.A., CNPJ nº 04130963945, AV. CIDADE DE DEUS s/n VILA YARA - 06026-270 - OSASCO - SÃO PAULO Adv

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0003424-94.2015.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Pagamento, Cédula de Crédito Bancário Requerente BANCO BRADESCO S.A., CNPJ nº 04130963945, AV. CIDADE DE DEUS s/n VILA YARA - 06026-270 - OSASCO - SÃO PAULO Adv

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0003424-94.2015.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Pagamento, Cédula de Crédito Bancário Requerente BANCO BRADESCO S.A., CNPJ nº 04130963945, AV. CIDADE DE DEUS s/n VILA YARA - 06026-270 - OSASCO - SÃO PAULO Adv

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 11:42

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:26

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 0003424-94.2015.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - AM5109, EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910 EXECUTADO: MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO AUTOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:09

Decorrido prazo de AGENILTON DOS SANTOS FILHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:17

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:14

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:14

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:14

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0003424-94.2015.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Pagamento, Cédula de Crédito Bancário Requerente Banco Bradesco S.A, CNPJ nº 04130963945, AV. CIDADE DE DEUS s/n VILA YARA - 06026-270 - OSASCO - SÃO PAULO Advo

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 13:56

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:00

Decorrido prazo de AGENILTON DOS SANTOS FILHO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de AGENILTON DOS SANTOS FILHO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 08:51

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.

26/04/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 07:46

Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

26/04/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0003424-94.2015.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Pagamento, Cédula de Crédito Bancário Requerente Banco Bradesco S.A, CNPJ nº 60746948000112, AV. CIDADE DE DEUS s/n VILA YARA - 06026-270 - OSASCO - SÃO PAULO A

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 0003424-94.2015.8.22.0015. EXEQUENTE: Banco Bradesco S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - AM5109, EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910 EXECUTADO: MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO AUTOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 23:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 23:29

Conclusos para decisão

24/04/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 02:01

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 0003424-94.2015.8.22.0015. EXEQUENTE: Banco Bradesco S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - AM5109, EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910 EXECUTADO: MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO AUTOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 18:36

Determinada a quebra do sigilo fiscal

19/04/2023, 18:36

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:49

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de AGENILTON DOS SANTOS FILHO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2023, 16:12

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 08:47

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 08:54

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:45

Processo Desarquivado

16/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 12:31

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 01/02/2022 23:59.

05/02/2022, 09:32

Decorrido prazo de AGENILTON DOS SANTOS FILHO em 01/02/2022 23:59.

05/02/2022, 09:32

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 01/02/2022 23:59.

05/02/2022, 09:31

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 01/02/2022 23:59.

05/02/2022, 09:15

Arquivado Provisoramente

15/12/2021, 09:01

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:34

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:32

Decorrido prazo de AGENILTON DOS SANTOS FILHO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:32

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:31

Publicado DESPACHO em 13/12/2021.

10/12/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:17

Outras Decisões

07/12/2021, 15:17

Publicado DESPACHO em 07/12/2021.

06/12/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 00:28

Conclusos para despacho

03/12/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2021, 14:40

Conclusos para despacho

02/12/2021, 07:21

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 16:37

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2021.

30/11/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:05

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 13:10

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:45

Decorrido prazo de AGENILTON DOS SANTOS FILHO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:21

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:48

Publicado DESPACHO em 18/11/2021.

17/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 00:52

Outras Decisões

12/11/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:11

Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:10

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de AGENILTON DOS SANTOS FILHO em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:41

Publicado DESPACHO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 08:27

Outras Decisões

30/06/2021, 08:27

Conclusos para decisão

25/06/2021, 12:56

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 03:25

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 03:21

Decorrido prazo de AGENILTON DOS SANTOS FILHO em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 03:21

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2021, 04:05

Publicado DESPACHO em 16/06/2021.

15/06/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:34

Outras Decisões

14/06/2021, 10:34

Conclusos para decisão

13/05/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2021, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2021.

26/04/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2021, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2021.

07/04/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2021, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2021.

25/03/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:09

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2021, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2021.

05/03/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Av. XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76980-214 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 0003424-94.2015.8.22.0015. EXEQUENTE: Banco Bradesco Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - RO10075, EDSON ROSAS JUNIOR - RO9212 EXECUTADO: MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:04

Juntada de certidão

04/03/2021, 08:00

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:34

Decorrido prazo de AGENILTON DOS SANTOS FILHO em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:34

Juntada de Petição de outros documentos

24/02/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 00:34

Publicado DESPACHO em 03/02/2021.

02/02/2021, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Av. XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76980-214 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 0003424-94.2015.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI - RO4937-S EXECUTADO: MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:05

Outras Decisões

29/01/2021, 18:05

Conclusos para decisão

14/12/2020, 22:02

Decorrido prazo de AGENILTON DOS SANTOS FILHO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:02

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:01

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:58

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 11:28

Decorrido prazo de AGENILTON DOS SANTOS FILHO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:31

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:30

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:26

Publicado DESPACHO em 20/11/2020.

19/11/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 12:44

Outras Decisões

18/11/2020, 12:44

Conclusos para despacho

13/11/2020, 08:45

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 17:05

Publicado DESPACHO em 12/11/2020.

11/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 14:32

Outras Decisões

09/11/2020, 14:32

Conclusos para decisão

06/11/2020, 21:01

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:41

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 10:52

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de AGENILTON DOS SANTOS FILHO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 01:11

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2020.

20/10/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 15/10/2020.

14/10/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 10:24

Outras Decisões

09/10/2020, 10:24

Conclusos para decisão

30/09/2020, 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2020, 08:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:00

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:06

Decorrido prazo de AGENILTON DOS SANTOS FILHO em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:00

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:00

Conclusos para despacho

18/08/2020, 18:40

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 13/08/2020.

12/08/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:04

Outras Decisões

10/08/2020, 11:04

Conclusos para despacho

04/08/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 17:31

Decorrido prazo de AGENILTON DOS SANTOS FILHO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 00:28

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 00:28

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 00:28

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 00:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2019, 19:10

Conclusos para decisão

22/08/2019, 07:39

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 00:53

Publicado DESPACHO em 19/08/2019.

15/08/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 10:30

Outras Decisões

14/08/2019, 10:30

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:47

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 02:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 02:50

Decorrido prazo de AGENILTON DOS SANTOS FILHO em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 02:49

Conclusos para decisão

12/06/2019, 10:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 01:50

Publicado DESPACHO em 03/06/2019.

31/05/2019, 01:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 06:05

Conclusos para decisão

20/05/2019, 12:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 23:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 15:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 12:28

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 24/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 01:09

Decorrido prazo de AGENILTON DOS SANTOS FILHO em 24/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 01:09

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 24/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 01:09

Juntada de certidão

21/01/2019, 08:04

Juntada de Petição de petição

18/01/2019, 16:42

Publicado Decisão em 18/12/2018.

17/12/2018, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 10:12

Conclusos para decisão

13/12/2018, 17:23

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 04:48

Decorrido prazo de AGENILTON DOS SANTOS FILHO em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 04:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 04:48

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 04:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2018, 12:22

Conclusos para decisão

11/12/2018, 10:10

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 14:20

Publicado Despacho em 21/11/2018.

20/11/2018, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2018, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2018, 11:17

Conclusos para decisão

24/10/2018, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 01:20

Publicado CERTIDÃO em 09/10/2018.

10/10/2018, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 11:07

Distribuído por migração de sistemas

05/10/2018, 10:09

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2023, 11:39

DESPACHO

•31/05/2023, 11:42

DESPACHO

•10/05/2023, 13:56

DESPACHO

•24/04/2023, 23:29

DESPACHO

•19/04/2023, 18:36

DESPACHO

•23/03/2023, 08:47

DESPACHO

•07/12/2021, 15:17

DESPACHO

•02/12/2021, 14:40

DESPACHO

•12/11/2021, 14:11

DESPACHO

•30/06/2021, 08:27

DESPACHO

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SENTENÇA

•19/06/2023, 11:39

DESPACHO

20/06/2023, 00:00

•31/05/2023, 11:42

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•10/05/2023, 13:56

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•24/04/2023, 23:29

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•19/04/2023, 18:36

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•23/03/2023, 08:47

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•07/12/2021, 15:17

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•02/12/2021, 14:40

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•12/11/2021, 14:11

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•30/06/2021, 08:27

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•14/06/2021, 10:34

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•29/01/2021, 18:04

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•18/11/2020, 12:44

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•09/11/2020, 14:32

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•09/10/2020, 10:24

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•28/09/2020, 08:12

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•10/08/2020, 11:04

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•30/05/2019, 06:05

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•14/12/2018, 10:12

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•17/11/2018, 11:17