Apelação Cível 7011084-40.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Alexandre Miguel
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Partes do Processo
MARCELINO DOS SANTOS
CPF
315.***.***-49
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Autor
MILTON MARQUES ROSA
CPF
036.***.***-66
Mostrar
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIO LEANDRO AQUINO MAIA
OAB/RO 1878
·
CPF
469.***.***-91
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·
Representa: Autor
PAOLA DE BARROS SILVA
OAB/RO 7235
·
CPF
946.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
JESSE RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB/RO 12267
·
CPF
668.***.***-68
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·
Representa: Autor
DOUGLAS WAGNER CODIGNOLA
OAB/RO 2480
·
CPF
408.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
DOUGLAS WAGNER CODIGNOLA FILHO
OAB/RO 9311
·
CPF
002.***.***-78
Mostrar
Ver todas as partes (30)
Partes do Processo
(30)
MARCELINO DOS SANTOS
CPF
315.***.***-49
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Autor
MILTON MARQUES ROSA
CPF
036.***.***-66
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Autor
MP RO
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/09/2025, 10:36
Transitado em Julgado em 02/09/2025
03/09/2025, 10:26
·
Representa: Réu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
LEILA OLIVEIRA DE SOUZA
CPF
595.***.***-20
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Reu
JOSE JOAO DE SOUZA
CPF
190.***.***-53
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
OUTROS_PARTICIPANTES
MARCELINO DOS SANTOS
CPF
315.***.***-49
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 10:26
Decorrido prazo de LEILA OLIVEIRA DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 00:00
Decorrido prazo de JOSE JOAO DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 00:00
Decorrido prazo de MARCELINO DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 00:00
Decorrido prazo de MILTON MARQUES ROSA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 08:36
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 08:35
Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2025.
11/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/08/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 09:13
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 09:13
Conhecido o recurso de MILTON MARQUES ROSA e provido em parte
07/08/2025, 17:53
Juntada de certidão
06/08/2025, 10:12
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/09/2025, 10:36
Transitado em Julgado em 02/09/2025
03/09/2025, 10:26
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 10:26
Decorrido prazo de LEILA OLIVEIRA DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 00:00
Decorrido prazo de JOSE JOAO DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 00:00
Decorrido prazo de MARCELINO DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 00:00
Decorrido prazo de MILTON MARQUES ROSA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 08:36
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 08:35
Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2025.
11/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/08/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 09:13
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 09:13
Conhecido o recurso de MILTON MARQUES ROSA e provido em parte
07/08/2025, 17:53
Juntada de certidão
06/08/2025, 10:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2025, 10:12
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 10:19
Pedido de inclusão em pauta
23/06/2025, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 09:55
Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 17:06
Decorrido prazo de MILTON MARQUES ROSA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 00:00
Decorrido prazo de JOSE JOAO DE SOUZA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025, 00:02
Decorrido prazo de LEILA OLIVEIRA DE SOUZA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025, 00:02
Conclusos para decisão
09/05/2025, 13:20
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 13:20
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 11:14
Publicado DESPACHO em 28/04/2025.
28/04/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/04/2025, 09:47
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025, 09:46
Conclusos para decisão
13/02/2025, 08:11
Juntada de Petição de parecer
11/02/2025, 11:40
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 13:35
Juntada de termo de triagem
10/02/2025, 12:55
Recebidos os autos
10/02/2025, 12:06
Distribuído por sorteio
10/02/2025, 12:06
Documentos
ACÓRDÃO
•
07/08/2025, 17:53
DESPACHO
•
23/06/2025, 15:09
DESPACHO
•
25/04/2025, 09:46
SENTENÇA
•
23/10/2024, 10:24
SENTENÇA
•
23/10/2024, 10:24
DESPACHO
•
30/11/2023, 11:48
DESPACHO
•
19/07/2023, 19:03
DESPACHO
•
20/06/2023, 16:37
DECISÃO
•
22/08/2022, 08:56
DESPACHO
•
30/05/2022, 21:51
DESPACHO
•
29/04/2022, 11:12
DESPACHO
•
18/02/2022, 13:35
DESPACHO
•
14/10/2021, 22:14