Execução Fiscal 7003718-50.2021.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.039,42

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:23

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:36

Juntada de certidão

09/11/2023, 12:36

Juntada de outros documentos

09/11/2023, 12:34

Juntada de documento de comprovação

06/11/2023, 08:20

Decorrido prazo de ANDREIA DA ROCHA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de ANDREIA DA ROCHA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:13

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo 15 dias) DE: ANDREIA DA ROCHA CPF: 574.040.972-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais Iniciais e Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7003718-50.2021.8.22.0004. Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE CPF: 04.380.507/0001-79 Executado: ANDREIA DA ROCHA CPF: 574.040.972-15 DECISÃO ID 96808444: “(...) Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. (...) Sede do Juízo: Av. Daniel Comboni, 1480 - União, Ouro Preto do Oeste - RO, 76920-000 e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 3 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/10/2023, 00:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/10/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:12

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:24

Todas as movimentações(130)

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:23

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:36

Juntada de certidão

09/11/2023, 12:36

Juntada de outros documentos

09/11/2023, 12:34

Juntada de documento de comprovação

06/11/2023, 08:20

Decorrido prazo de ANDREIA DA ROCHA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de ANDREIA DA ROCHA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:13

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo 15 dias) DE: ANDREIA DA ROCHA CPF: 574.040.972-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais Iniciais e Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7003718-50.2021.8.22.0004. Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE CPF: 04.380.507/0001-79 Executado: ANDREIA DA ROCHA CPF: 574.040.972-15 DECISÃO ID 96808444: “(...) Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. (...) Sede do Juízo: Av. Daniel Comboni, 1480 - União, Ouro Preto do Oeste - RO, 76920-000 e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 3 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/10/2023, 00:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/10/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:12

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003718-50.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AVENIDA DANIEL COMBONI 1156 LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) ANDREIA DA ROCHA, CPF nº 57404097215, AVENIDA DANIEL COMBONI 1333 UNIÃO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE contra ANDREIA DA ROCHA. A parte executada foi devidamente citada e quitou seu débito, pelo que o exequente pleiteou pela extinção da execução (ID 96642956). É o relatório. Fundamento e decido. O artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil determina que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, verifica-se que a parte devedora saldou seu débito, pelo que a extinção do feito é medida que se impõe. Ao teor do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. P.R.I. Antecipo o trânsito em julgado para esta data em virtude da preclusão lógica estampada no artigo 1000 do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 29 de setembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

02/10/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:07

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 17:51

Decorrido prazo de ANDREIA DA ROCHA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de certidão

20/09/2023, 11:20

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:30

Decorrido prazo de ANDREIA DA ROCHA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:36

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2023, 13:22

Publicado DESPACHO em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003718-50.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) ANDREIA DA ROCHA, CPF nº 57404097215 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, observa-se que a tentativa de citação ao ID 90239367 não foi efetiva, pois quem assinou foi pessoa diversa da executada. Assim, determino nova tentativa de citação no mesmo endereço, qual seja, RUA MANOEL ESPERIDIÃO 2, BLOCO B, APTO 304, RESIDENCIAL VIVER FAMA, VILA SÃO LUIZ, GOIÂNIA/GO, CEP 74563-290. Consigna-se que a citação deve ser pessoal, ou seja, o AR assinado pela executada ou através de Oficial de Justiça. Com a devolução da tentativa de citação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de até 10 (dez) dias. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 17 de agosto de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 11:35

Conclusos para decisão

16/08/2023, 18:58

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de ANDREIA DA ROCHA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:58

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

27/07/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003718-50.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) ANDREIA DA ROCHA, CPF nº 57404097215 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Ao solicitar o bloqueio eletrônico em contas bancárias pertencentes ao executado, via Sisbajud, não foram localizados valores em seu nome, conforme espelho anexo. Manifeste-se a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que for de direito, no prazo de até 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quarta-feira, 26 de julho de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de ANDREIA DA ROCHA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de ANDREIA DA ROCHA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:56

Conclusos para decisão

21/07/2023, 18:40

Decorrido prazo de ANDREIA DA ROCHA em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:18

Decorrido prazo de ANDREIA DA ROCHA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de ANDREIA DA ROCHA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:29

Publicado DESPACHO em 23/06/2023.

22/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003718-50.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) ANDREIA DA ROCHA, CPF nº 57404097215 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Considerando a necessidade de realização de pesquisas nos sistemas do Poder Judiciário, pelo prazo de 30 (trinta) dias, determino que os autos permaneçam em cartório aguardando os resultados das diligências, devendo retornarem conclusos ao término do prazo, qual seja, 20/07/2023. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para juntada dos resultados. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 20 de junho de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:53

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:24

Decorrido prazo de ANDREIA DA ROCHA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de certidão

04/05/2023, 11:18

Decorrido prazo de ANDREIA DA ROCHA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:47

Juntada de certidão

24/03/2023, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 17:20

Publicado DECISÃO em 23/03/2023.

22/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:52

Juntada de documento de comprovação

10/03/2023, 17:35

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2023, 11:12

Juntada de documento de comprovação

02/02/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:59

Juntada de certidão

31/01/2023, 12:36

Decorrido prazo de ANDREIA DA ROCHA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:52

Juntada de certidão

17/01/2023, 07:19

Juntada de certidão

07/12/2022, 08:30

Juntada de documento de comprovação

06/12/2022, 08:42

Expedição de Carta precatória.

06/12/2022, 08:42

Expedição de Carta precatória.

01/12/2022, 11:17

Publicado DESPACHO em 01/12/2022.

30/11/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 10:10

Conclusos para decisão

29/11/2022, 08:30

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 06:22

Juntada de certidão

01/11/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:57

Juntada de certidão

04/10/2022, 11:47

Juntada de Petição de certidão

20/09/2022, 11:31

Juntada de Petição de certidão

13/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de certidão

30/08/2022, 13:53

Juntada de certidão

23/08/2022, 13:03

Decorrido prazo de ANDREIA DA ROCHA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 11:02

Juntada de certidão

13/07/2022, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 08:46

Publicado DESPACHO em 08/07/2022.

07/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:43

Conclusos para decisão

24/06/2022, 17:10

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de juntada de ar

18/05/2022, 09:18

Juntada de certidão

09/05/2022, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de juntada de ar

02/05/2022, 08:27

Juntada de certidão

21/03/2022, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 18:30

Mandado devolvido dependência

13/12/2021, 11:07

Juntada de Petição de diligência

13/12/2021, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 07:25

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 08:49

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2021, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 20:25

Decorrido prazo de ANDREIA DA ROCHA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:19

Publicado DESPACHO em 14/09/2021.

14/09/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

13/09/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:43

Outras Decisões

10/09/2021, 12:43

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:52

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 11:52

Documentos

SENTENÇA

•29/09/2023, 10:06

DESPACHO

•17/08/2023, 11:35

DESPACHO

•26/07/2023, 10:18

DESPACHO

•20/06/2023, 16:53

DECISÃO

•21/03/2023, 08:52

DESPACHO

•29/11/2022, 10:10

DESPACHO

•05/07/2022, 14:43

DESPACHO

•10/09/2021, 12:43