Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002020-81.2023.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · São Miguel do Guaporé - Vara Unica

Partes do Processo

KARINA RIBEIRO CANDIDO

CPF

Autor

IVONE RIBEIRO

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ADMIR TEIXEIRA

OAB/RO 2282·CPF·Representa: Autor

TIAGO GOMES CANDIDO

OAB/RO 7858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

KARINA RIBEIRO CANDIDO

CPF

Autor

IVONE RIBEIRO

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

INSS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de IVONE RIBEIRO em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO CANDIDO em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 08:56

Juntada de certidão

11/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de IVONE RIBEIRO em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 02:53

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO CANDIDO em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 01:21

Publicado SENTENÇA em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 08:34

Decorrido prazo de IVONE RIBEIRO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:44

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO CANDIDO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:42

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de IVONE RIBEIRO em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO CANDIDO em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 08:56

Juntada de certidão

11/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de IVONE RIBEIRO em 07/01/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2024, 13:50

DESPACHO

•26/08/2024, 14:34

05/02/2025, 02:53

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO CANDIDO em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 01:21

Publicado SENTENÇA em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 08:34

Decorrido prazo de IVONE RIBEIRO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:44

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO CANDIDO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de IVONE RIBEIRO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:02

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO CANDIDO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2024.

11/11/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:46

Expedição de Alvará.

08/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

07/11/2024, 12:37

Juntada de certidão

07/11/2024, 08:25

Processo Desarquivado

06/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 12:40

Arquivado Provisoramente

12/09/2024, 15:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO CANDIDO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:55

Decorrido prazo de IVONE RIBEIRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:55

Desentranhado o documento

27/08/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:34

Conclusos para decisão

23/08/2024, 08:26

Juntada de certidão

23/08/2024, 08:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:14

Juntada de certidão

07/08/2024, 08:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/08/2024, 07:48

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:51

Conclusos para despacho

24/05/2024, 19:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/05/2024, 19:46

Decorrido prazo de IVONE RIBEIRO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO CANDIDO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 01:19

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO CANDIDO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de IVONE RIBEIRO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/03/2024, 09:56

Publicado SENTENÇA em 25/03/2024.

25/03/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 11:55

Julgado procedente o pedido

23/03/2024, 11:55

Decorrido prazo de IVONE RIBEIRO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO CANDIDO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:29

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 09:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/01/2024 09:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

29/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de parecer

26/01/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/01/2024 09:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

26/01/2024, 10:41

Juntada de certidão

26/01/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 02:04

Publicado DECISÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 20:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2023, 20:59

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de IVONE RIBEIRO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO CANDIDO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de ADMIR TEIXEIRA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:30

Decorrido prazo de INSS em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:12

Decorrido prazo de INSS em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:40

Decorrido prazo de ADMIR TEIXEIRA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:09

Decorrido prazo de ADMIR TEIXEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de INSS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2023.

15/07/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: K. R. C., IVONE RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: TIAGO GOMES CANDIDO - RO7858 Advogados do(a) AUTOR: ADMIR TEIXEIRA - RO0002282A, TIAGO GOMES CANDIDO - RO7858 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Prazo: 05 (cinco) dias / Fazenda Pública: 10 (dez) dias. São Miguel do Guaporé/RO, 13 de julho de 2023. WELLISSON JHONATAN DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 7002020-81.2023.8.22.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 08:47

Juntada de Petição de contestação

10/07/2023, 15:04

Publicado DESPACHO em 23/06/2023.

22/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - Vara Única DESPACHO Processo: 7002020-81.2023.8.22.0022. AUTORES: IVONE RIBEIRO, K. R. C. ADVOGADOS DOS AUTORES: ADMIR TEIXEIRA, OAB nº RO2282A, TIAGO GOMES CANDIDO, OAB nº RO7858 REU: I. REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto: Auxílio-Reclusão (Art. 80) Valor da causa: R$ 15.840,00 Vistos, 1. Recebo à petição inicial e defiro a gratuidade judiciária nos termos do art. 98 do CPC. 2. Trata-se de ação que objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão. 3. Cite-se e intime-se, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio dos seus procuradores, para apresentar defesa no prazo de 30 dias, em atenção ao previsto no art. 183 do CPC. 4. Apresentada a contestação com preliminares e documentos, dê-se vistas à parte autora para réplica, em 15 dias, podendo apresentar prova quanto aos fatos alegados. 4.1. Após, ao Ministério Público para parecer. 5. Após, voltem os autos conclusos para decisão saneadora ou julgamento. SIRVA A PRESENTE DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E DEMAIS COMUNICAÇÕES. São Miguel do Guaporé/RO, 20 de junho de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 22:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVONE RIBEIRO.

20/06/2023, 22:09

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 16:04

DESPACHO

•28/06/2024, 14:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/05/2024, 19:46

SENTENÇA

•23/03/2024, 11:55

ATA DA AUDIÊNCIA

•29/01/2024, 09:55

DECISÃO

•05/12/2023, 20:59

DESPACHO

•20/06/2023, 22:09