Cumprimento de sentença 7006299-55.2019.8.22.0021 - TJRO

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

23/10/2025, 18:43

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

23/10/2025, 15:36

Juntada de certidão

19/01/2024, 18:14

Decorrido prazo de GILBERTO APARICIO 69808643272 em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:19

Publicado DESPACHO em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILBERTO APARICIO 69808643272 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287, SELVA SIRIA SILVA CHAVES GUIMARAES, OAB nº RO5007 EXECUTADO: M R CONSTRUTORA DE VIADUTOS E PONTES LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando que decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente, e conforme o disposto no art. 921 do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie, no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens do(a) executado(a) as quais restaram todas infrutíferas e, ante a inércia do(a) credor(a), entendo que o arquivamento do processo é medida mais adequada ao caso, uma vez que retira o processo do acervo e possibilita ao(à) exequente a sua movimentação, tão logo localize bens para satisfazer a dívida executada. Assim, a suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se requerido o desarquivamento neste período à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intimem-se. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Suspenda-se a execução por um ano (art. 921, §1º do CPC). 2. Decorrido o prazo de suspensão sem requerimentos, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC). SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 17 de novembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7006299-55.2019.8.22.0021

20/11/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

17/11/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2023, 09:25

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 19:08

Decorrido prazo de GILBERTO APARICIO 69808643272 em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 04:51

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7006299-55.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: GILBERTO APARICIO 69808643272 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DE SOUSA - RO10287, SELVA SIRIA SILVA CHAVES GUIMARAES - RO5007 EXECUTADO: M R CONSTRUTORA DE VIADUTOS E PONTES LTDA - ME INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:32

Decorrido prazo de M R CONSTRUTORA DE VIADUTOS E PONTES LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 10:18

Decorrido prazo de M R CONSTRUTORA DE VIADUTOS E PONTES LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de GILBERTO APARICIO 69808643272 em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 10:06

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 10:06

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 10:06

Decorrido prazo de GILBERTO APARICIO 69808643272 em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de SELVA SIRIA SILVA CHAVES GUIMARAES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:57

Decorrido prazo de SELVA SIRIA SILVA CHAVES GUIMARAES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:57

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILBERTO APARICIO 69808643272 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287, SELVA SIRIA SILVA CHAVES GUIMARAES, OAB nº RO5007 EXECUTADO: M R CONSTRUTORA DE VIADUTOS E PONTES LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO A parte exequente pleiteia a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, a fim de que seus sócios sejam incluídos no polo passivo da demanda. Nos termos do art. 795, § 4º do CPC, para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a instauração do incidente próprio que, nos termos do art. 134, § 2º do mesmo diploma, é dispensada apenas quando requerida na petição inicial. Assim, Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7006299-55.2019.8.22.0021 intime-se o autor para, querendo, promover a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, o qual deverá ser distribuído por dependência aos presentes e devidamente instruído. Para tanto, concedo o prazo de 15 dias para informar nestes autos a distribuição do incidente ou para o autor requerer o que entender de direito. Intimem-se. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 26 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 17:23

Decorrido prazo de GILBERTO APARICIO 69808643272 em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:50

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:58

Decorrido prazo de M R CONSTRUTORA DE VIADUTOS E PONTES LTDA - ME em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:05

Decorrido prazo de GILBERTO APARICIO 69808643272 em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:04

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:59

Decorrido prazo de SELVA SIRIA SILVA CHAVES GUIMARAES em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 06:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:06

Publicado DESPACHO em 17/08/2022.

16/08/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:56

Conclusos para decisão

11/08/2022, 13:46

Decorrido prazo de SELVA SIRIA SILVA CHAVES GUIMARAES em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:22

Decorrido prazo de M R CONSTRUTORA DE VIADUTOS E PONTES LTDA - ME em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:48

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2022.

02/06/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:49

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.

01/06/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:14

Outras Decisões

30/05/2022, 12:14

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:12

Decorrido prazo de GILBERTO APARICIO 69808643272 em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:11

Decorrido prazo de M R CONSTRUTORA DE VIADUTOS E PONTES LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:36

Decorrido prazo de SELVA SIRIA SILVA CHAVES GUIMARAES em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:28

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 11:49

Publicado DESPACHO em 04/03/2022.

03/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:03

Outras Decisões

25/02/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:51

Conclusos para despacho

24/02/2022, 18:15

Decorrido prazo de M R CONSTRUTORA DE VIADUTOS E PONTES LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

31/01/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 15:05

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2021.

15/10/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 19:35

Juntada de Petição de custas

13/10/2021, 15:46

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2021.

23/09/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:13

Expedição de Edital.

07/09/2021, 18:35

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2021, 13:56

Outras Decisões

18/08/2021, 13:48

Conclusos para despacho

17/08/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

17/06/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2021.

17/05/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2021, 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2021.

13/05/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:09

Movimento Processual Retificado 12/05/2021 14:09 - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:36

Expedição de #Não preenchido#.

11/05/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 14:58

Decorrido prazo de M R CONSTRUTORA DE VIADUTOS E PONTES LTDA - ME em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 05:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 07:45

Decorrido prazo de GILBERTO APARICIO 69808643272 em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2021.

12/02/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GILBERTO APARICIO 69808643272 ADVOGADOS DO AUTOR: SELVA SIRIA SILVA CHAVES GUIMARAES, OAB nº RO5007, JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287 RÉU: M R CONSTRUTORA DE VIADUTOS E PONTES LTDA - ME RÉU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7006299-55.2019.8.22.0021 Vistos, Trata-se de ação de cobrança c/c pedido de tutela de urgência aju

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: GILBERTO APARICIO 69808643272 Advogados do(a) AUTOR: SELVA SIRIA SILVA CHAVES GUIMARAES - RO5007, JOAO CARLOS DE SOUSA - RO10287 Executado: M R CONSTRUTORA DE VIADUTOS E PONTES LTDA - ME INTIMAÇÃO Por determinação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica de Buritis/RO fica Vossa Senhoria intima Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000. Processo: nº 7006299-55.2019.8.22.0021

01/02/2021, 00:00

Julgado procedente o pedido

29/01/2021, 18:35

Conclusos para julgamento

18/12/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 10:26

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2020, 13:33

Decorrido prazo de M R CONSTRUTORA DE VIADUTOS E PONTES LTDA - ME em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 10:28

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2020.

21/10/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/12/2020 09:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

19/10/2020, 14:39

Outras Decisões

14/10/2020, 14:19

Conclusos para despacho

14/09/2020, 11:10

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2020.

24/08/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 08:24

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 08:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 07:19

Decorrido prazo de M R CONSTRUTORA DE VIADUTOS E PONTES LTDA - ME em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2020.

04/02/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 01:20

Publicado CITAÇÃO em 06/02/2020.

04/02/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:58

Movimento Processual Retificado

03/02/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:56

Expedição de Edital.

03/02/2020, 10:54

Outras Decisões

30/01/2020, 14:30

Conclusos para despacho

29/01/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 16:19

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 09:03

Juntada de certidão

13/01/2020, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2019, 08:34

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 12:16

Outras Decisões

25/11/2019, 12:03

Conclusos para despacho

05/11/2019, 12:17

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

22/10/2019, 16:15

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2019.

18/10/2019, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 01:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 11:53

Outras Decisões

17/10/2019, 11:39

Juntada de Petição de custas

14/10/2019, 15:34

Conclusos para decisão

11/10/2019, 11:13

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 11:13

—

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GILBERTO APARICIO 69808643272 em 12/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Publicado DESPACHO em 20/11/2023.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de GILBERTO APARICIO 69808643272 em 06/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Todas as movimentações(165)