Execução Fiscal 0015147-86.2014.8.22.0002 - TJRO

Arquivado Provisoramente

09/08/2024, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 10:15

Juntada de certidão

09/08/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO YOSHIO KUWANO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOSE WILSON DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TECNICOS DE RONDONIA LTDA - CETROL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE WILSON DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TECNICOS DE RONDONIA LTDA - CETROL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de ROBERTO YOSHIO KUWANO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:03

Publicado DECISÃO em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Estado de Rondônia Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TECNICOS DE RONDONIA LTDA - CETROL, - 76870-150 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROBERTO YOSHIO KUWANO, ALAMEDA CEREJEIRA 1963, - DE 1712/1713 AO FIM SETOR 01 - 76870-105 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JOSE WILSON DA SILVA, AV. RIO MADEIRA 5780 NOVA ESPERANÇA - 76823-010 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 0015147-86.2014.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 3.910,26 Última distribuição:11/09/2014 Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE RONDÔNIA em desfavor de COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TÉCNICOS DE RONDÔNIA LTDA E OUTROS. O feito foi ajuizado em 11/09/2014 e, até o momento, não houve a satisfação do crédito perquirido pelo exequente, oportunidade em que este pugnou pela indisponibilidade de bens via CNIB (ID 94006472). Vieram os autos conclusos. 1. INDEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens, pois o CNIB (indisponibilidade.org) deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no art. 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz). Ademais, não se mostra razoável proceder o bloqueio indiscriminado de bens, de forma genérica, com supedâneo no art. 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz). Sobre o tema, importante colacionar a seguinte ementar de julgado. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CNIB. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. PREQUESTIONAMENTO FICTO PREVISTO NO ART. 1.025 DO CPC/2015. NECESSIDADE DE SE APONTAR VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. MEDIDAS SATISFATIVAS DO CRÉDITO PERSEGUIDO DEVEM SER RAZOÁVEIS E PROPORCIONAIS, PARA QUE SEJAM MENOS GRAVOSAS AO DEVEDOR E MAIS EFICAZES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO EM FACE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REVOLVIMENTO DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. As matérias referentes aos arts. 1º; 4º; 6º e 797 do CPC, não foram objeto de discussão no acórdão recorrido, apesar da oposição de embargos de declaração, não se configurando o prequestionamento, o que impossibilita a sua apreciação na via especial (Súmula 211 do STJ).2. Ressalta-se, ainda, que o STJ não reconhece o prequestionamento pela simples oposição de embargos de declaração. Persistindo a omissão, é necessária a interposição de recurso especial por afronta ao art. 1.022 do CPC de 2015 com a respectiva demonstração de um dos vícios elencados no referido artigo, sob pena de perseverar o óbice da ausência de prequestionamento.3. A Corte local entendeu pela aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, pois os embargos declaratórios opostos pela ora agravante buscaram, em verdade, protelar o desfecho final da demanda. A análise da alegada ausência do intuito protelatório dos embargos de declaração, demanda o reexame do conjunto fático dos autos, providência que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 4. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que as medidas atípicas de satisfação do crédito não podem extrapolar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, devendo-se observar, ainda, o princípio da menor onerosidade ao devedor, não sendo admitida a utilização do instituto como penalidade processual. Com efeito, a indisponibilidade de bens via CNIB é medida excepcional e contraproducente, pois não garante a satisfação do crédito, cabendo ao recorrente buscar outros meios de localização de bens ao seu dispor, mais eficazes à satisfação do seu crédito e menos gravosos ao devedor. 5. Além disso, a revisão de tal entendimento, na via estreita do recurso especial, sobretudo para perquirir a adequada aplicação do princípio da menor onerosidade no caso concreto, encontra óbice na Súmula 7 do STJ. (Destaquei) 6. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.036.419/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 27/6/2022, DJe de 1/7/2022.) 2. Ante a ausência de medidas expropriatória aptas a satisfazer o crédito executado, DETERMINO a suspensão do presente executivo fiscal pelo prazo de 01 (um) ano. 3. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação no sentido de que tenham sido encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (§ 2º do art. 40 da Lei 6.830/80), devendo a escrivania certificar e mandar concluso após o decurso de 05 anos. 4. No mais, fica ressaltado que salvo deliberação em contrário, a ação deverá permanecer arquivada até o decurso do prazo prescricional, sendo apenas autorizado o seu desarquivamento somente se comprovada a existência de bens à penhora livres e desembaraçados, ou na hipótese de informação de pagamento da dívida. 5. Observe-se ainda a CPE o transcurso do lapso quinquenal, que expirando sem qualquer manifestação das partes, deverá ser dada vistas ao Procurador Estadual para fins do parágrafo 4° do mencionado dispositivo legal. Vistas à exequente apenas para ciência desta decisão. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO Ariquemes, 4 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 09:03

Indeferido o pedido de #Oculto#

04/08/2023, 09:03

Conclusos para despacho

02/08/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:53

Publicado DECISÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Estado de Rondônia Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TECNICOS DE RONDONIA LTDA - CETROL, - 76870-150 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROBERTO YOSHIO KUWANO, ALAMEDA CEREJEIRA 1963, - DE 1712/1713 AO FIM SETOR 01 - 76870-105 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JOSE WILSON DA SILVA, AV. RIO MADEIRA 5780 NOVA ESPERANÇA - 76823-010 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 0015147-86.2014.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 3.910,26 Última distribuição:11/09/2014 Vistos. 1. INDEFIRO o pedido de para inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD (art. 782, § 3º, CPC), uma vez que referida ferramenta não dispõe de mecanismo de controle automático das inscrições e das baixas, não havendo tempo nem servidor para executar um controle manual, o que não pode ser negligenciado, tendo em vista a responsabilidade civil envolvida em caso de falha. 2. Assim, até que haja um sistema eletrônico que permita operar com segurança as inscrições e baixas, o Juízo não fará uso do Serasajud. 3. Proceda-se à continuidade do arquivamento dos autos, nos termos da decisão ID 92267765. Advirto que eventual pedido de desarquivamento do feito deverá vir acompanhado de efetiva comprovação da existência de patrimônio/poder aquisitivo do executado para pagamento do débito. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 24 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:18

Determinado o arquivamento

24/07/2023, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 11:18

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 22:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de ROBERTO YOSHIO KUWANO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOSE WILSON DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TECNICOS DE RONDONIA LTDA - CETROL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:03

Publicado DESPACHO em 23/06/2023.

22/06/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Estado de Rondônia Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TECNICOS DE RONDONIA LTDA - CETROL, CNPJ nº 02315162000144, - 76870-150 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROBERTO YOSHIO KUWANO, CPF nº 32235852904, ALAMEDA CEREJEIRA 1963, - DE 1712/1713 AO FIM SETOR 01 - 76870-105 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JOSE WILSON DA SILVA, CPF nº 14115107391, AV. RIO MADEIRA 5780 NOVA ESPERANÇA - 76823-010 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0015147-86.2014.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 3.910,26 Última distribuição:11/09/2014 Vistos. Pesquisa SISBAJUD infrutífera, conforme documento anexo. Diante do resultado da(s) diligência(s) realizada(s), dê-se vista dos autos a parte exequente para conhecimento e manifestação adequada, indicando bens à penhora, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação por parte do do exequente remeta-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do art.40, caput da Lei 6830/80. Pois, não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 21 de junho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2023, 09:22

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:37

Decorrido prazo de ROBERTO YOSHIO KUWANO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:53

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TECNICOS DE RONDONIA LTDA - CETROL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOSE WILSON DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de ROBERTO YOSHIO KUWANO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:11

Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 23:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 23:52

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:05

Decorrido prazo de ROBERTO YOSHIO KUWANO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de JOSE WILSON DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TECNICOS DE RONDONIA LTDA - CETROL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:35

Publicado DESPACHO em 19/04/2023.

18/04/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 10:40

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:41

Decorrido prazo de ROBERTO YOSHIO KUWANO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de JOSE WILSON DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TECNICOS DE RONDONIA LTDA - CETROL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:43

Publicado DESPACHO em 13/03/2023.

10/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 08:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TECNICOS DE RONDONIA LTDA - CETROL em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:39

Conclusos para decisão

06/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 12:11

Publicado DESPACHO em 16/02/2023.

15/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 20:12

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 07:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TECNICOS DE RONDONIA LTDA - CETROL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:53

Publicado DESPACHO em 22/11/2022.

21/11/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 22:10

Conclusos para decisão

16/11/2022, 09:22

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2022, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:52

Juntada de Petição de certidão

07/10/2022, 13:41

Juntada de certidão

03/10/2022, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2022, 15:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2022, 10:27

Conclusos para decisão

08/07/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2022, 07:38

Conclusos para decisão

17/05/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 09:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:03

Juntada de certidão

29/04/2022, 08:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TECNICOS DE RONDONIA LTDA - CETROL em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:14

Juntada de certidão

25/03/2022, 08:13

Juntada de certidão

17/03/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 10:27

Publicado DESPACHO em 16/02/2022.

15/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:15

Outras Decisões

11/02/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:00

Conclusos para decisão

26/01/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 14:07

Outras Decisões

13/01/2022, 13:55

Conclusos para despacho

01/12/2021, 07:38

Processo Desarquivado

01/12/2021, 07:38

Juntada de certidão

01/12/2021, 07:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TECNICOS DE RONDONIA LTDA - CETROL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 14:46

Arquivado Provisoramente

11/11/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:38

Outras Decisões

10/11/2021, 12:25

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 21:31

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:24

Publicado DECISÃO em 18/10/2021.

15/10/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:19

Outras Decisões

14/10/2021, 10:19

Juntada de certidão

14/10/2021, 07:32

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:11

Processo Desarquivado

13/10/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 09:49

Arquivado Provisoramente

21/09/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:26

Processo Desarquivado

21/09/2021, 09:20

Arquivado Provisoriamente

07/08/2021, 18:32

Juntada de certidão

07/08/2021, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:47

Juntada de certidão

21/07/2021, 13:45

Expedição de Alvará.

28/06/2021, 13:47

Outras Decisões

24/06/2021, 07:35

Conclusos para despacho

21/06/2021, 19:42

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:32

Juntada de certidão

03/05/2021, 12:27

Processo Desarquivado

03/05/2021, 11:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TECNICOS DE RONDONIA LTDA - CETROL em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 01:01

Publicado DECISÃO em 24/07/2020.

23/07/2020, 01:01

Arquivado Definitivamente

22/07/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 14:58

Outras Decisões

22/07/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 12:09

Conclusos para julgamento

22/07/2020, 08:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:06

Juntada de outras peças

18/06/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 10:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 15:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TECNICOS DE RONDONIA LTDA - CETROL em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:21

Juntada de certidão

08/05/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 00:20

Publicado DECISÃO em 11/05/2020.

08/05/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 21:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2020, 21:47

Conclusos para despacho

06/05/2020, 16:27

Juntada de certidão

13/04/2020, 10:16

Juntada de certidão

13/04/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 11:41

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TECNICOS DE RONDONIA LTDA - CETROL em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 06/02/2020.

04/02/2020, 00:20

Outras Decisões

31/01/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 18:13

Conclusos para despacho

17/01/2020, 17:58

Processo Desarquivado

17/01/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 14:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TECNICOS DE RONDONIA LTDA - CETROL em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 00:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:42

Arquivado Definitivamente

19/11/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 00:21

Publicado DECISÃO em 20/11/2019.

18/11/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 00:02

Outras Decisões

14/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:31

Conclusos para despacho

18/09/2019, 09:29

Expedição de Ofício.

18/09/2019, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 15:59

Expedição de .

23/08/2019, 15:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TECNICOS DE RONDONIA LTDA - CETROL em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 11:30

Juntada de certidão

02/08/2019, 17:01

Juntada de certidão

02/08/2019, 16:59

Juntada de certidão

02/08/2019, 12:11

Juntada de outras peças

19/07/2019, 12:50

Expedição de Ofício.

18/07/2019, 07:51

Juntada de Petição de ofício

16/07/2019, 10:33

Publicado DECISÃO em 17/07/2019.

15/07/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2019, 09:32

Conclusos para decisão

13/05/2019, 17:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TECNICOS DE RONDONIA LTDA - CETROL em 26/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 09:59

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 16:57

Publicado Despacho em 03/04/2019.

02/04/2019, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2019, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 10:39

Conclusos para decisão

27/03/2019, 11:09

Processo Desarquivado

27/03/2019, 11:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 08:43

Arquivado Definitivamente

13/03/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2019, 17:46

Publicado Despacho em 07/03/2019.

06/03/2019, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 17:57

Conclusos para despacho

08/02/2019, 12:22

Processo Desarquivado

08/02/2019, 12:22

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 10:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 07:49

Arquivado Provisoriamente

16/01/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 08:57

Conclusos para decisão

21/11/2018, 09:24

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 10:35

Juntada de certidão

09/08/2018, 11:35

Expedição de Alvará.

08/08/2018, 17:37

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 11:36

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 11:36

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 04:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 10:18

Distribuído por migração de sistemas

19/11/2017, 09:40

—

Arquivado Provisoramente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO YOSHIO KUWANO em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WILSON DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TECNICOS DE RONDONIA LTDA - CETROL em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WILSON DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TECNICOS DE RONDONIA LTDA - CETROL em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO YOSHIO KUWANO em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado DECISÃO em 07/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Todas as movimentações(261)

Todos os documentos(25)