Execução Fiscal 7000248-22.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2018

Valor da Causa

R$ 174.101,20

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DESPACHO em 18/05/2026.

15/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

15/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/05/2026, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 09:34

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de M A M LOPES - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:01

Juntada de certidão

25/03/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(355)

Publicado DESPACHO em 18/05/2026.

15/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

15/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/05/2026, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 09:34

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de M A M LOPES - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:01

Juntada de certidão

25/03/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2026, 11:31

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:22

Juntada de certidão

05/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de M A M LOPES - ME em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de M A M LOPES - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 13:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/02/2026, 13:09

Conclusos para decisão

28/01/2026, 17:14

Juntada de certidão

22/01/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2026, 16:37

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 10:24

Juntada de certidão

12/01/2026, 07:34

Juntada de certidão

12/01/2026, 07:32

Conclusos para despacho

12/01/2026, 07:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de M A M LOPES - ME em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:08

Publicado DESPACHO em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/11/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 13:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/11/2025, 13:38

Conclusos para despacho

03/11/2025, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2025, 22:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2025, 22:05

Decorrido prazo de M A M LOPES - ME em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:03

Publicado DESPACHO em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de M A M LOPES - ME em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:36

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:53

Decorrido prazo de M A M LOPES - ME em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 01:21

Publicado DECISÃO em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 12:03

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 08:16

Juntada de Decisão

12/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 02:08

Publicado DECISÃO em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:24

Não Concedida a tutela provisória

30/07/2025, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:22

Conclusos para despacho

01/07/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 21:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:39

Decorrido prazo de M A M LOPES - ME em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:06

Juntada de outros documentos

06/06/2025, 18:05

Juntada de certidão

03/06/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:14

Juntada de certidão

26/05/2025, 07:12

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 00:59

Publicado DECISÃO em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 10:30

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 13:35

Decorrido prazo de M A M LOPES - ME em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:35

Decorrido prazo de M A M LOPES - ME em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 12:54

Decorrido prazo de M A M LOPES - ME em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 22:58

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de M A M LOPES - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:51

Decorrido prazo de M A M LOPES - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025, 04:21

Publicado DESPACHO em 02/04/2025.

02/04/2025, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 11:16

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 19:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:53

Decorrido prazo de M A M LOPES - ME em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:51

Juntada de documento de comprovação

07/02/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 00:23

Publicado DESPACHO em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 08:46

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:27

Juntada de certidão

05/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de M A M LOPES - ME em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de M A M LOPES - ME em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:08

Publicado DESPACHO em 04/11/2024.

04/11/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 04:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 23:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 23:52

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 23:52

Conclusos para decisão

30/10/2024, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:34

Publicado DESPACHO em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 09:35

Conclusos para decisão

16/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de M A M LOPES - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 18:41

Juntada de certidão

22/08/2024, 10:04

Juntada de certidão

21/08/2024, 10:52

Publicado DESPACHO em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 01:32

Decorrido prazo de LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de DANIELA DE JESUS MARANHA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 15:28

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL RO/AC em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:31

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:54

Juntada de documento de comprovação

26/07/2024, 08:52

Juntada de documento de comprovação

26/07/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 00:35

Publicado DECISÃO em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:23

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 21:18

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 08:31

Conclusos para decisão

28/05/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 06:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 08:33

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:07

Juntada de certidão

23/04/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:05

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:59

Juntada de documento de comprovação

16/04/2024, 14:07

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:24

Juntada de certidão

11/04/2024, 07:23

Desentranhado o documento

11/04/2024, 07:22

Juntada de certidão

11/04/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 16:48

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:34

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 10:39

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 11:32

Conclusos para despacho

05/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:08

Juntada de documento de comprovação

21/02/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:47

Juntada de documento de comprovação

19/02/2024, 09:47

Expedição de Ofício.

16/02/2024, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 15:47

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:54

Decorrido prazo de M A M LOPES - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:11

Publicado DECISÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES, CPF nº 64842720182, ÁREA RURAL, RJ 73 75 QD 127 LT 18 SETOR JAO ÁREA RURAL DE GOIÂNIA - 74899-899 - GOIÂNIA - GOIÁS, M A M LOPES - ME, CNPJ nº 03899745000122, RODOVIA BR 364 S/N, KM 516 SETOR INDUSTRIAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7000248-22.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 174.101,20 Última distribuição:10/01/2018 Vistos. Considerando a resposta INTEGRALMENTE positiva, fica convolado o bloqueio em penhora. 1. Intime-se a parte executada para oferecer impugnação à penhora, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 1.1 Caso não tenha advogado, a intimação deverá ser realizada pessoalmente. 1.2 Em tendo sido citada, na fase de conhecimento, via edital, a intimação será realizada na pessoa de seu curador. 2. Em caso de inércia ou anuência da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito e apresente dados bancários para a expedição de alvará eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Decorrido o prazo, com manifestação, voltem-me os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 20 de novembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:20

Conclusos para decisão

20/11/2023, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de M A M LOPES - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:35

Publicado DECISÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Estado de Rondônia Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES, ÁREA RURAL, RJ 73 75 QD 127 LT 18 SETOR JAO ÁREA RURAL DE GOIÂNIA - 74899-899 - GOIÂNIA - GOIÁS, M A M LOPES - ME, RODOVIA BR 364 S/N, KM 516 SETOR INDUSTRIAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7000248-22.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 174.101,20 Última distribuição:10/01/2018 Vistos. 1. Por ora, conforme espelho do SISBAJUD, foi lançada ordem de bloqueio pelos próximos 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte exequente. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Caso seja apresentada impugnação ao bloqueio antes de juntados os espelhos, intime-se a parte exequente para ofertar manifestação em 05 (cinco) dias. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 20 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 12:57

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição inicial

25/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de M A M LOPES - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:14

Publicado CITAÇÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:07

Publicado CITAÇÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7000248-22.2018.8.22.0002. Exequente: Estado de Rondônia Executado: M A M LOPES - ME e outros CDA: 20170200014437 CITAÇÃO DO EXECUTADO: MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 389.511,14 - Atualizado até 17/02/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA CANAÃ, n°2647, SETOR 01, CEP 76870-417. DESPACHO: "DEFIRO o pedido retro, para que seja ela citada por edital" Ariquemes/RO, Quinta-feira, 22 de Junho de 2023. LORENA MARCIA RODRIGUES ALENCAR (Assinatura Digital) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7000248-22.2018.8.22.0002. Exequente: Estado de Rondônia Executado: M A M LOPES - ME e outros CDA: 20170200014437 CITAÇÃO DO EXECUTADO: MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 389.511,14 - Atualizado até 17/02/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA CANAÃ, n°2647, SETOR 01, CEP 76870-417. DESPACHO: "DEFIRO o pedido retro, para que seja ela citada por edital" Ariquemes/RO, Quinta-feira, 22 de Junho de 2023. LORENA MARCIA RODRIGUES ALENCAR (Assinatura Digital) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7000248-22.2018.8.22.0002. Exequente: Estado de Rondônia Executado: M A M LOPES - ME e outros CDA: 20170200014437 CITAÇÃO DO EXECUTADO: MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 389.511,14 - Atualizado até 17/02/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA CANAÃ, n°2647, SETOR 01, CEP 76870-417. DESPACHO: "DEFIRO o pedido retro, para que seja ela citada por edital" Ariquemes/RO, Quinta-feira, 22 de Junho de 2023. LORENA MARCIA RODRIGUES ALENCAR (Assinatura Digital) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7000248-22.2018.8.22.0002. Exequente: Estado de Rondônia Executado: M A M LOPES - ME e outros CDA: 20170200014437 CITAÇÃO DO EXECUTADO: MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 389.511,14 - Atualizado até 17/02/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA CANAÃ, n°2647, SETOR 01, CEP 76870-417. DESPACHO: "DEFIRO o pedido retro, para que seja ela citada por edital" Ariquemes/RO, Quinta-feira, 22 de Junho de 2023. LORENA MARCIA RODRIGUES ALENCAR (Assinatura Digital) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias DESPACHO Processo: 7000248-22.2018.8.22.0002. Exequente: Estado de Rondônia Executado: M A M LOPES - ME e outros CDA: 20170200014437 CITAÇÃO DO EXECUTADO: M A M LOPES - ME e outros FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 389.511,14 - Atualizado até 17/02/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA CANAÃ, n°2647, SETOR 01, CEP 76870-417. DESPACHO: "DEFIRO o pedido retro, para que seja ela citada por edital". Ariquemes/RO, Quinta-feira, 22 de Junho de 2023. LORENA MARCIA RODRIGUES ALENCAR (Assinatura Digital) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:14

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 14:08

Desentranhado o documento

22/06/2023, 14:08

Publicado DESPACHO em 23/06/2023.

22/06/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Estado de Rondônia Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES, CPF nº 64842720182, ÁREA RURAL, RJ 73 75 QD 127 LT 18 SETOR JAO ÁREA RURAL DE GOIÂNIA - 74899-899 - GOIÂNIA - GOIÁS, M A M LOPES - ME, CNPJ nº 03899745000122, RODOVIA BR 364 S/N, KM 516 SETOR INDUSTRIAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7000248-22.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 174.101,20 Última distribuição:10/01/2018 Vistos. Considerando que a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, com a permissão inserta nos art. 7º, inciso I e art. 8º, inciso IV, ambos da Lei 6.830/80, DEFIRO o pedido retro, para que seja ela citada por edital, com prazo de 30 dias. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II).Porém, como não há nos autos garantia da execução, o que torna inócua apresentação de defesa, não há necessidade de encaminhar os autos para manifestação. Decorrido o prazo do edital, sem manifestação, dê-se vista dos autos a parte exequente para que atualize o débito e requeira o que entender de direito. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 21 de junho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:22

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:58

Mandado devolvido para despacho

12/06/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:28

Mandado devolvido dependência

23/05/2023, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 07:33

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 18:46

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 18:46

Mandado devolvido para despacho

10/04/2023, 20:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 07:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:03

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:34

Processo Desarquivado

02/02/2023, 13:33

Arquivado Provisoriamente

27/03/2019, 09:09

Juntada de Petição de diligência

26/03/2019, 19:42

Mandado devolvido dependência

26/03/2019, 19:42

Decorrido prazo de M A M LOPES - ME em 04/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 13:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA LOPES em 04/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2019, 07:37

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 16:32

Processo Desarquivado

13/02/2019, 16:26

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 09:27

Arquivado Provisoriamente

30/01/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 10:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2019, 10:26

Juntada de certidão

30/01/2019, 08:35

Conclusos para despacho

14/12/2018, 10:41

Juntada de certidão

14/12/2018, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 01:57

Juntada de certidão

08/10/2018, 07:59

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 08:58

Juntada de outros documentos

28/09/2018, 08:55

Expedição de Ofício.

27/09/2018, 16:18

Juntada de outros documentos

23/07/2018, 17:57

Expedição de Carta precatória.

23/07/2018, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2018, 11:38

Conclusos para decisão

09/06/2018, 11:17

Conclusos para decisão

09/06/2018, 10:17

Conclusos para despacho

15/05/2018, 11:27

Juntada de Petição de certidão

02/04/2018, 22:28

Mandado devolvido dependência

02/04/2018, 22:28

Expedição de #Não preenchido#.

21/02/2018, 11:20

Expedição de Mandado.

21/02/2018, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 13:21

Conclusos para despacho

10/01/2018, 11:11

Distribuído por sorteio

10/01/2018, 11:11

Documentos

DESPACHO

•14/05/2026, 09:34

CERTIDÃO

•25/03/2026, 11:00

CERTIDÃO

•25/03/2026, 11:00

DECISÃO

•17/03/2026, 11:31

DESPACHO

•03/02/2026, 13:09

DECISÃO

•12/01/2026, 10:24

DESPACHO

•25/11/2025, 13:38

DESPACHO

•08/09/2025, 11:43

DECISÃO

•20/08/2025, 12:03

DECISÃO

•12/08/2025, 12:55

DECISÃO

•30/07/2025, 17:24

DECISÃO

•20/05/2025, 10:30

DESPACHO

•01/04/2025, 11:16

DESPACHO

•01/04/2025, 11:16

DESPACHO

•06/02/2025, 08:46

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•14/05/2026, 09:34

CERTIDÃO

•25/03/2026, 11:00

CERTIDÃO

•25/03/2026, 11:00

DECISÃO

•17/03/2026, 11:31

DESPACHO

•03/02/2026, 13:09

DECISÃO

•12/01/2026, 10:24

DESPACHO

•25/11/2025, 13:38

DESPACHO

•08/09/2025, 11:43

DECISÃO

•20/08/2025, 12:03

DECISÃO

•12/08/2025, 12:55

DECISÃO

•30/07/2025, 17:24

DECISÃO

•20/05/2025, 10:30

DESPACHO

•01/04/2025, 11:16

DESPACHO

•01/04/2025, 11:16

DESPACHO

•06/02/2025, 08:46

DESPACHO

•06/02/2025, 08:46

DESPACHO

•31/10/2024, 23:52

DESPACHO

•31/10/2024, 23:52

DESPACHO

•17/09/2024, 09:35

DESPACHO

•15/08/2024, 15:27

DECISÃO

•23/07/2024, 09:34

DESPACHO

•03/06/2024, 08:31

DECISÃO

•30/04/2024, 08:33

DESPACHO

•09/04/2024, 16:48

DESPACHO

•21/03/2024, 10:39

DECISÃO

•11/03/2024, 11:32

DESPACHO

•04/12/2023, 15:47

DECISÃO

•20/11/2023, 12:20

DECISÃO

•20/09/2023, 12:57

DESPACHO

•21/06/2023, 09:22

DECISÃO

•30/01/2019, 10:26

DECISÃO

•23/06/2018, 11:38

DESPACHO

•10/01/2018, 13:21