Execução Fiscal 0050925-58.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0050925-58.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 10:55

Decorrido prazo de J G Ded Oliveira Me em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:49

Decorrido prazo de JOSEFINA GOMES DE OLIVEORA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:35

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 16:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de JOSEFINA GOMES DE OLIVEORA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:46

Decorrido prazo de J G Ded Oliveira Me em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:06

Decorrido prazo de J G Ded Oliveira Me em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de JOSEFINA GOMES DE OLIVEORA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.

22/06/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JOSEFINA GOMES DE OLIVEORA, J G DED OLIVEIRA ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0050925-58.2007.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de JOSEFINA GOMES DE OLIVEORA, J G DED OLIVEIRA ME, para recebimento de créditos tributários descritos nas CDAs n. 24060/2007, 24061/2007, 24062/2007 e 24064/2007. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos (ID 25649737, pág.28). Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito a penhora realizada sobre o veículo de placa NGB3342 (ID 25649737, pág.14). Não há restrição do veículo no sistema Renajud. Remanescendo eventuais restrições, libere-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 14:09

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2023, 14:09

DECISÃO

•30/11/2021, 08:23

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de J G Ded Oliveira Me em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFINA GOMES DE OLIVEORA em 14/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de JOSEFINA GOMES DE OLIVEORA em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de J G Ded Oliveira Me em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de J G Ded Oliveira Me em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFINA GOMES DE OLIVEORA em 14/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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