Cumprimento de sentença 0000663-14.2011.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 0000663-14.2011.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RONALDO PIRES CORREIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI, OAB nº RO3867A EXECUTADOS: OROZINO RODRIGUES COIMBRA, MARIA DA PENHA SILVA COIMBRA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: NILCEIA SILVA COIMBRA, OAB nº RO4882A DESPACHO O presente feito foi desarquivado por constar saldo remanescente depositado em conta judicial vinculada aos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 0000663-14.2011.8.22.0021 Cumprimento de sentença - Imissão, Antecipação de Tutela / Tutela Específica Trata-se do valor irrisório (R$ 24,06), pendente em conta judicial vinculada. Diante disso, determino o cumprimento do disposto nas DGJ: Art. 278. Os alvarás judiciais terão validade de 30 (trinta) dias, a contar da emissão, não se admitindo qualquer rasura ou ressalva no documento. § 1º Decorrido o prazo de validade do alvará, o saque do valor somente poderá ser realizado mediante a expedição de novo alvará, sendo vedada a prorrogação ou aditamento do prazo do primeiro. § 2º Os autos não poderão ser arquivados antes de ser confirmado o levantamento do valor. § 3º É vedada a destinação de saldos de depósitos judiciais a qualquer pessoa ou entidade estranha ao processo, mesmo que o beneficiário ou seu advogado não tenham sido localizados. § 4º Os saldos de depósitos judiciais, que não puderem ser entregues à parte beneficiária e os saldos residuais, inferiores aos custos de localização dos interessados deverão, até que lhes seja dada a destinação, ser transferidos à conta centralizadora administrada pelo Tribunal de Justiça por meio de alvará judicial de levantamento, definido pela Corregedoria Geral de Justiça. § 5º As quantias transferidas para a conta judicial centralizadora, na forma do parágrafo anterior, se eventualmente reclamadas após sua aplicação e havendo determinação judicial para o seu pagamento à parte interessada, serão resgatadas com a devida atualização monetária. (Grifei). Assim, oficie-se à CEF para transferência do valor à conta centralizadora a cargo do TJ-RO. A conta judicial deverá ser zerada e encerrada. Após, arquivem-se. SERVE O PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO Buritis, quarta-feira, 21 de junho de 2023 às 09:47 Márcia Regina Gomes Serafim Juiz(a) de Direito

22/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de RONALDO PIRES CORREIA em 03/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SILVA COIMBRA em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de NILCEIA SILVA COIMBRA em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI em 14/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SILVA COIMBRA em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de NILCEIA SILVA COIMBRA em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de OROZINO RODRIGUES COIMBRA em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO PIRES CORREIA em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO PIRES CORREIA em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SILVA COIMBRA em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de NILCEIA SILVA COIMBRA em 14/07/2023 23:59.

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