Execução Fiscal 0048009-51.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0048009-51.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.

22/06/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: VALDINEY FERREIRA GOMES - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0048009-51.2007.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de VALDINEY FERREIRA GOMES, para recebimento do crédito tributário descrito nas CDAs nº 22142/2007, 22143/2007, 22144/2007, 22145/2007, 22146/2007. O exequente noticiou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Procedo à baixa da restrição do Serasajud, conforme ofício anexo. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 19 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

22/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 10:19

Juntada de certidão

21/06/2023, 10:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/06/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 13:15

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:56

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2023, 10:53

DESPACHO

•15/02/2023, 11:56

—

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/03/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

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