Execução Fiscal 7003992-64.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.563,35

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

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ROBERTO CICERO MORETTO

Terceiro

MARIA ANTONIA DA CONCEICAO DOS SANTO

Terceiro

ELISANGELA APARECIDA JACINTO

CPF

Reu

ROBERTO CICERO MORETTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

ROBERTO CICERO MORETTO

Terceiro

MARIA ANTONIA DA CONCEICAO DOS SANTO

Terceiro

ELISANGELA APARECIDA JACINTO

CPF

Reu

ROBERTO CICERO MORETTO

Reu

MARIA ANTONIA DA CONCEICAO

CPF

Reu

ROBERTO CICERO MORETTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2024, 11:29

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA CONCEICAO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA JACINTO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de ROBERTO CICERO MORETTO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 07:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2023, 07:10

Publicado SENTENÇA em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 05:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 05:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2023, 05:30

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de ROBERTO CICERO MORETTO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA CONCEICAO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:12

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2024, 11:29

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA CONCEICAO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA JACINTO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de ROBERTO CICERO MORETTO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•01/12/2023, 05:30

SENTENÇA

•09/07/2023, 16:54

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04/12/2023, 07:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2023, 07:10

Publicado SENTENÇA em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 05:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 05:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2023, 05:30

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de ROBERTO CICERO MORETTO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA CONCEICAO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2023, 16:49

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA JACINTO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA JACINTO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/07/2023, 07:52

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: EXECUTADOS: MARIA ANTONIA DA CONCEICAO, ROBERTO CICERO MORETTO Advogado: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA (acordo - suspensão por decisão judicial) HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, o qual será regido pelas cláusulas insertas na petição de ID 92510567, o que faço com fundamento no art. 924, inciso III c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. INCLUA-SE no polo passivo o(a) atual possuidor(a) ELISANGELA APARECIDA JACINTO, CPF: 916.939.859-34. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO todas as eventuais restrições até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo. Custas e honorários QUITADOS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data, conforme intelecção do art. 1.000 do CPC. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo está sendo cumprido e baixa das restrições. Caso não esteja, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC). Rolim de Moura, domingo, 9 de julho de 2023, 16:54 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7003992-64.2019.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.563,35

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:07

Decorrido prazo de ROBERTO CICERO MORETTO em 30/06/2023 23:59.

14/07/2023, 13:26

Publicado SENTENÇA em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: EXECUTADOS: MARIA ANTONIA DA CONCEICAO, ROBERTO CICERO MORETTO Advogado: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA (acordo - suspensão por decisão judicial) HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, o qual será regido pelas cláusulas insertas na petição de ID 92510567, o que faço com fundamento no art. 924, inciso III c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. INCLUA-SE no polo passivo o(a) atual possuidor(a) ELISANGELA APARECIDA JACINTO, CPF: 916.939.859-34. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO todas as eventuais restrições até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo. Custas e honorários QUITADOS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data, conforme intelecção do art. 1.000 do CPC. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo está sendo cumprido e baixa das restrições. Caso não esteja, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC). Rolim de Moura, domingo, 9 de julho de 2023, 16:54 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7003992-64.2019.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.563,35

10/07/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/07/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023, 16:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/07/2023, 16:54

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA CONCEICAO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de ROBERTO CICERO MORETTO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:24

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:51

Publicado DESPACHO em 23/06/2023.

22/06/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003992-64.2019.8.22.0010. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Ativo: MARIA ANTONIA DA CONCEICAO, ROBERTO CICERO MORETTO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DETERMINAÇÃO PARA INTIMAR A ATUALIZAR O VALOR DO DÉBITO O Município de Rolim de Moura pugnou pela consulta de ativos financeiros, via SISBAJUD. Desde a data do pedido de prosseguimento do feito por não cumprimento do acordo (30/09/2021), não houve atualização do débito. Assim, para pedidos dessa natureza e considerando o lapso de tempo, ATUALIZE OS VALORES que entende devido com planilha de cálculo. Após, conclusos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO Intime-se por meio de seu procurador. Rolim de Moura, data conforme movimentação processual. Jeferson Cristi Tessila Melo

22/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 11:15

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/05/2022, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2022, 09:39

Conclusos para despacho

04/05/2022, 07:54

Juntada de certidão

04/05/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2021, 11:13

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:55

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:54

Decorrido prazo de ROBERTO CICERO MORETTO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:02

Homologada a Transação

08/09/2020, 14:02

Conclusos para despacho

08/09/2020, 09:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 10:27

Juntada de Petição de diligência

17/08/2020, 09:39

Mandado devolvido sorteio

17/08/2020, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2020, 11:45

Expedição de Mandado.

18/05/2020, 11:18

Outras Decisões

13/04/2020, 15:59

Conclusos para despacho

11/03/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 16:44

Juntada de certidão

13/02/2020, 16:41

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA CONCEICAO em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 09:35

Juntada de diligência

08/11/2019, 18:37

Juntada de Petição de diligência

07/11/2019, 17:09

Mandado devolvido sorteio

07/11/2019, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2019, 12:40

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 12:31

Outras Decisões

19/09/2019, 10:26

Conclusos para despacho

13/08/2019, 08:33

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 08:33

DESPACHO

•21/06/2023, 10:45

DESPACHO

•10/05/2022, 09:39

DESPACHO

•15/12/2021, 14:06

DESPACHO

•06/12/2021, 11:12

SENTENÇA

•08/09/2020, 14:02

DECISÃO

•13/04/2020, 15:59

DESPACHO

•19/09/2019, 10:26