Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005132-19.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.578,98

Órgão julgador

Vilhena - Juizado Especial

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Partes do Processo

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES MACHADO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISADORA STEDILE CAMPOS

OAB/RO 7483·CPF·Representa: Autor

AGENOR CERQUEIRA NETO

OAB/RO 12285·CPF·Representa: Autor

WILSON NOGUEIRA JUNIOR

OAB/RO 2917·CPF·Representa: Autor

SILVIO CARLOS CERQUEIRA

OAB/RO 6787·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES MACHADO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RODRIGUES MACHADO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:23

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 09:52

Juntada de certidão

10/01/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:05

Publicado SENTENÇA em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 08:31

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RODRIGUES MACHADO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 18:49

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2023, 15:03

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RODRIGUES MACHADO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:23

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 09:52

Juntada de certidão

10/01/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2023, 11:51

DESPACHO

•21/06/2023, 10:50

14/12/2023, 01:05

Publicado SENTENÇA em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 08:31

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RODRIGUES MACHADO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 18:49

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:05

Expedição de RPV.

26/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de AGENOR CERQUEIRA NETO em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:25

Decorrido prazo de AGENOR CERQUEIRA NETO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:54

Publicado DESPACHO em 23/06/2023.

22/06/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ RODRIGUES MACHADO, RUA SÃO LUIZ 679, CONDOMÍNIO PRINCESA ISABEL PRINCESA ISABEL - 76964-044 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ISADORA STEDILE CAMPOS, OAB nº RO7483A, AGENOR CERQUEIRA NETO, OAB nº RO12285, WILSON NOGUEIRA JUNIOR, OAB nº RO2917, SILVIO CARLOS CERQUEIRA, OAB nº RO6787 EXECUTADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA valor da causa: R$ 1.578,98 DESPACHO Considerando a anuência do executado com os cálculos apresentados pelo exequente, HOMOLOGO OS CÁLCULOS anexados no id nº. 87981527 e, consequentemente determino a expedição de RPV, tudo consoante as determinações constantes na Resolução nº. 153/2020-TJ/RO, devendo a exequente informar os dados e/ou cópia de documentos necessários para a devida expedição/instrução. Aguarde-se o pagamento. Ocorrido, comprove a parte nos autos. Após, conclusos. Vilhena,21 de junho de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7005132-19.2022.8.22.0014 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/06/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:31

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2023.

09/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 00:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/03/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 21:28

Recebidos os autos

03/03/2023, 11:04

Juntada de despacho

03/03/2023, 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/11/2022, 13:06

Conclusos para despacho

04/11/2022, 10:51

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:29

Decorrido prazo de ISADORA STEDILE CAMPOS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 09:42

Decorrido prazo de AGENOR CERQUEIRA NETO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 09:42

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 09:42

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RODRIGUES MACHADO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 09:42

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:37

Publicado SENTENÇA em 30/09/2022.

29/09/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2022, 14:11

Julgado procedente o pedido

28/09/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:36

Julgado procedente o pedido

28/09/2022, 08:36

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 18:15

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2022, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de contestação

27/07/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 22:28

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RODRIGUES MACHADO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de AGENOR CERQUEIRA NETO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ISADORA STEDILE CAMPOS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:07

Publicado DESPACHO em 09/06/2022.

08/06/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 01:05

Audiência Conciliação cancelada para 17/08/2022 11:30 Vilhena - Juizado Especial.

07/06/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 10:36

Conclusos para decisão

01/06/2022, 12:00

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:00

Audiência Conciliação designada para 17/08/2022 11:30 Vilhena - Juizado Especial.

01/06/2022, 08:29

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 08:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/03/2023, 11:28

ACÓRDÃO

•20/01/2023, 11:39

DESPACHO

•14/11/2022, 11:30

DESPACHO

•07/11/2022, 13:06

SENTENÇA

•28/09/2022, 08:36

SENTENÇA

•28/09/2022, 08:36

DESPACHO

•07/06/2022, 10:35