Execução Fiscal 0086801-49.2008.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2008

Valor da Causa

R$ 46.659,35

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMAR DA SILVA SANTOS

OAB/RO 1069·CPF·Representa: Autor

RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA

OAB/RO 5565·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IGOR NOGUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2026, 12:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/04/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:13

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2026, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2025, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2025, 11:33

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 13:59

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:47

Todas as movimentações(295)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2026, 12:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/04/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:13

Documentos

DECISÃO

•06/04/2026, 13:51

DESPACHO

•04/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2026, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2025, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2025, 11:33

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 13:59

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2025, 11:10

Decorrido prazo de IGOR NOGUEIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de EDMAR DA SILVA SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:50

Juntada de certidão

21/07/2025, 17:47

Juntada de certidão

18/07/2025, 08:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:50

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2025, 01:34

Publicado DESPACHO em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:24

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:02

Decorrido prazo de IGOR NOGUEIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:42

Decorrido prazo de EDMAR DA SILVA SANTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:13

Juntada de certidão

26/02/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2025, 04:38

Publicado DESPACHO em 25/02/2025.

25/02/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2025, 11:22

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:52

Conclusos para decisão

11/10/2024, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:01

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:35

Juntada de certidão

01/10/2024, 21:45

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:52

Decorrido prazo de EDMAR DA SILVA SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de IGOR NOGUEIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:05

Publicado DESPACHO em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 00:22

Juntada de certidão

02/07/2024, 11:00

Juntada de certidão

20/05/2024, 12:55

Juntada de certidão

07/05/2024, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:58

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 05:51

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:29

Juntada de certidão

01/04/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 18:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 13:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:55

Juntada de certidão

11/03/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2024, 15:19

Juntada de documento de comprovação

07/03/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 01:23

Publicado DESPACHO em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:27

Juntada de outros documentos

31/01/2024, 13:10

Conclusos para despacho

29/01/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:42

Conclusos para despacho

15/09/2023, 18:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 08:24

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2023, 22:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 22:20

Recebidos os autos

28/08/2023, 22:15

Juntada de termo de triagem

28/08/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelada: Aquarius Construtora, Administradora e Incorporadora de Bens Ltda – Epp Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 15/12/2022 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. ” EMENTA Apelação. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Suspensão por um ano. Posterior arquivamento por cinco anos. Inocorrência. Conforme orientação do STJ, nos Temas Repetitivos n. 566 e 567, o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional, previsto no art. 40, §§ 1o e 2o da Lei n. 6.830/80, tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução, bem como que havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável. In casu, não tendo ocorrido o transcurso do prazo prescricional, visto que houve interrupção com a citação por edital e penhora de bens, deve ser reformada a sentença para determinar o prosseguimento da execução. Apelo provido. Notificação - 0086801-49.2008.8.22.0001 Apelação Origem: 0086801-49.2008.8.22.0001 Porto Velho/Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

22/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2022, 07:48

Recebidos os autos

12/12/2022, 08:45

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2022, 23:30

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 08:33

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2022, 17:33

Juntada de certidão

27/10/2022, 08:33

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 14:25

Publicado SENTENÇA em 19/10/2022.

20/10/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:07

Extinta a punibilidade por prescrição

17/10/2022, 11:07

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 12:17

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:09

Publicado DESPACHO em 06/06/2022.

03/06/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 11:09

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:01

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 12:09

Publicado DESPACHO em 01/04/2022.

31/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:01

Outras Decisões

30/03/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:42

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 16:04

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 03:45

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 10:26

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

13/01/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

11/01/2022, 16:06

Conclusos para despacho

11/11/2021, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:47

Mandado devolvido dependência

09/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de diligência

09/09/2021, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 09:20

Juntada de Petição de diligência

13/07/2021, 16:14

Mandado devolvido competência exclusiva

13/07/2021, 16:14

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2021, 10:35

Juntada de Petição de diligência

13/05/2021, 09:13

Mandado devolvido competência exclusiva

13/05/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2021, 00:04

Publicado DESPACHO em 14/05/2021.

13/05/2021, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2021, 13:30

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 11:24

Outras Decisões

11/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 07:48

Conclusos para despacho

28/04/2021, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 13:21

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 03:21

Publicado DESPACHO em 16/03/2021.

15/03/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:08

Outras Decisões

12/03/2021, 09:08

Conclusos para despacho

08/03/2021, 08:31

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 23:57

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:56

Publicado DESPACHO em 02/12/2020.

01/12/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 00:13

Outras Decisões

27/11/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 18:08

Conclusos para despacho

26/11/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 18:39

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 07:50

Publicado DECISÃO em 30/09/2020.

29/09/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/09/2020, 12:57

Conclusos para despacho

25/09/2020, 15:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 11:43

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 00:02

Publicado DECISÃO em 04/08/2020.

03/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 07:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:32

Conclusos para despacho

21/07/2020, 09:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:01

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 24/06/2020.

23/06/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 07:36

Outras Decisões

19/06/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 16:00

Conclusos para despacho

02/06/2020, 11:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:39

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:14

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 07:39

Outras Decisões

27/03/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 11:34

Conclusos para despacho

17/02/2020, 17:03

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 10/02/2020.

06/02/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:51

Outras Decisões

05/02/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:02

Conclusos para despacho

31/01/2020, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:43

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:17

Juntada de certidão

17/01/2020, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 00:30

Publicado DESPACHO em 09/12/2019.

06/12/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 17:19

Outras Decisões

05/12/2019, 07:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 07:38

Conclusos para despacho

24/10/2019, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:30

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:22

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 16:32

Outras Decisões

27/09/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:39

Conclusos para despacho

16/09/2019, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 03:53

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 16:56

Mandado devolvido sorteio

15/08/2019, 21:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2019, 16:18

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 15:32

Conclusos para despacho

23/05/2019, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 15:20

Juntada de Petição de expediente

26/04/2019, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/05/2018 23:59:59.

06/05/2018, 05:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 07:59

Conclusos para despacho

12/04/2018, 16:47

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 13:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 11:51

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 07:54

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 11:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

18/01/2018, 17:26

Conclusos para despacho

10/01/2018, 12:46

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 11:49

Conclusos para despacho

13/10/2017, 17:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2017, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 10:36

Conclusos para despacho

18/08/2017, 16:43

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2017, 13:09

Juntada de Petição de petição

16/08/2017, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 10:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/08/2017, 10:07

Conclusos para despacho

22/06/2017, 15:37

Juntada de Petição de petição

14/06/2017, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/06/2017 23:59:59.

07/06/2017, 17:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2017, 16:29

Conclusos para despacho

22/05/2017, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 09:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 09:27

Juntada de certidão

15/05/2017, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2017, 07:56

Publicado CERTIDÃO em 16/05/2017.

15/05/2017, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2017, 06:56

Distribuído por migração de sistemas

11/05/2017, 12:00

DESPACHO

•26/06/2025, 12:00

DESPACHO

•24/02/2025, 11:22

DESPACHO

•24/02/2025, 11:22

DESPACHO

•21/08/2024, 00:22

DECISÃO

•07/05/2024, 07:49

CERTIDÃO

•01/04/2024, 08:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/03/2024, 13:02

DESPACHO

•06/03/2024, 11:57

DESPACHO

•10/01/2024, 10:10

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 13:52

DESPACHO

•12/05/2023, 10:06

SENTENÇA

•17/10/2022, 11:07

DESPACHO

•02/06/2022, 11:09

Todos os documentos(40)

DECISÃO

•06/04/2026, 13:51

DESPACHO

•04/11/2025, 13:59

DESPACHO

•26/06/2025, 12:00

DESPACHO

•24/02/2025, 11:22

DESPACHO

•24/02/2025, 11:22

DESPACHO

•21/08/2024, 00:22

DECISÃO

•07/05/2024, 07:49

CERTIDÃO

•01/04/2024, 08:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/03/2024, 13:02

DESPACHO

•06/03/2024, 11:57

DESPACHO

•10/01/2024, 10:10

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 13:52

DESPACHO

•12/05/2023, 10:06

SENTENÇA

•17/10/2022, 11:07

DESPACHO

•02/06/2022, 11:09

DESPACHO

•30/03/2022, 10:42

DESPACHO

•11/01/2022, 16:06

DESPACHO

•11/05/2021, 15:58

DESPACHO

•12/03/2021, 09:08

DESPACHO

•27/11/2020, 18:07

DECISÃO

•30/09/2020, 07:54

DECISÃO

•28/09/2020, 12:57

DESPACHO

•31/07/2020, 07:56

DECISÃO

•30/07/2020, 15:32

DESPACHO

•22/06/2020, 07:36

DESPACHO

•19/06/2020, 16:00

DESPACHO

•30/03/2020, 07:39

DESPACHO

•27/03/2020, 15:52

DESPACHO

•05/02/2020, 15:50

DESPACHO

•05/02/2020, 10:02

DESPACHO

•05/12/2019, 17:19

DESPACHO

•05/12/2019, 07:38

DESPACHO

•27/09/2019, 14:39

DESPACHO

•25/06/2019, 11:35

DECISÃO

•23/04/2018, 07:59

DESPACHO

•18/01/2018, 17:26

DESPACHO

•13/11/2017, 11:49

DESPACHO

•19/09/2017, 10:36

DESPACHO

•04/08/2017, 10:07

DESPACHO

•08/06/2017, 12:27