Execução de Título Extrajudicial 7006125-49.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 151,20

Órgão julgador

Cacoal - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BRENDA YASMIN DOS SANTOS DUARTE em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:12

Decorrido prazo de BRENDA YASMIN DOS SANTOS DUARTE em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de BRENDA YASMIN DOS SANTOS DUARTE em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2023, 10:10

Publicado SENTENÇA em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7006125-49.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: ROSA ALVES CORDEIRO - ME, GENERAL OSORIO 1223, SALAO COMERCIAL CENTRO - 76963-890 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: BRENDA YASMIN DOS SANTOS DUARTE, RUA MARFIM 824 JARDIM BANDEIRANTES - 76961-836 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Vistos O requerente foi intimado para impulsionar o processo, mas quedou-se silente. Portanto, deve o feito ser encerrado face o desinteresse do requerente no andamento processual. Ressalto ser obrigação do exequente proceder às diligências necessárias para satisfação do seu crédito. Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (CPC 485 III). Isento de custas. Desnecessária a intimação (LJE 51 § 1°). Publicação e registro automáticos. Arquive-se. Cacoal, 27/09/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

28/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/09/2023, 12:56

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 10:30

Decorrido prazo de ROSA ALVES CORDEIRO - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:26

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ROSA ALVES CORDEIRO - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA - RO7404 EXECUTADO: BRENDA YASMIN DOS SANTOS DUARTE INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, INTIMA-SE a parte requerente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Cacoal, 15 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 Processo n°: 7006125-49.2023.8.22.0007

18/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de BRENDA YASMIN DOS SANTOS DUARTE em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:12

Decorrido prazo de BRENDA YASMIN DOS SANTOS DUARTE em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de BRENDA YASMIN DOS SANTOS DUARTE em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2023, 10:10

Publicado SENTENÇA em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7006125-49.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: ROSA ALVES CORDEIRO - ME, GENERAL OSORIO 1223, SALAO COMERCIAL CENTRO - 76963-890 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: BRENDA YASMIN DOS SANTOS DUARTE, RUA MARFIM 824 JARDIM BANDEIRANTES - 76961-836 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Vistos O requerente foi intimado para impulsionar o processo, mas quedou-se silente. Portanto, deve o feito ser encerrado face o desinteresse do requerente no andamento processual. Ressalto ser obrigação do exequente proceder às diligências necessárias para satisfação do seu crédito. Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (CPC 485 III). Isento de custas. Desnecessária a intimação (LJE 51 § 1°). Publicação e registro automáticos. Arquive-se. Cacoal, 27/09/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

28/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/09/2023, 12:56

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 10:30

Decorrido prazo de ROSA ALVES CORDEIRO - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:26

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ROSA ALVES CORDEIRO - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA - RO7404 EXECUTADO: BRENDA YASMIN DOS SANTOS DUARTE INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, INTIMA-SE a parte requerente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Cacoal, 15 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 Processo n°: 7006125-49.2023.8.22.0007

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:42

Publicado DECISÃO em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROSA ALVES CORDEIRO - ME, GENERAL OSORIO 1223, SALAO COMERCIAL CENTRO - 76963-890 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: BRENDA YASMIN DOS SANTOS DUARTE, RUA MARFIM 824 JARDIM BANDEIRANTES - 76961-836 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial, nº, Bairro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7006125-49.2023.8.22.0007 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Indefiro id. 95362334, o requerente não apresentou justificativa plausível para a designação do feito, posto que as partes podem realizar negociação extrajudicial sem a presença deste juízo. Intime-se a parte exequente a impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção e arquivamento. Com o decurso do prazo, havendo ou não manifestação, retornem os autos conclusos. Cacoal-RO, 13 de setembro de 2023. Anita Magdelaine Perez Belem Juiz(a) de direito

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 11:46

Conclusos para despacho

31/08/2023, 07:18

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2023, 09:55

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ROSA ALVES CORDEIRO - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA - RO7404 EXECUTADO: BRENDA YASMIN DOS SANTOS DUARTE INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, INTIMA-SE a parte requerente para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Cacoal, 14 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7006125-49.2023.8.22.0007

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:37

Mandado devolvido sorteio

24/07/2023, 18:24

Juntada de certidão

10/07/2023, 11:39

Decorrido prazo de BRENDA YASMIN DOS SANTOS DUARTE em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2023, 13:52

Publicado DESPACHO em 23/06/2023.

22/06/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006125-49.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: ROSA ALVES CORDEIRO - ME, GENERAL OSORIO 1223, SALAO COMERCIAL CENTRO - 76963-890 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: BRENDA YASMIN DOS SANTOS DUARTE, RUA MARFIM 824 JARDIM BANDEIRANTES - 76961-836 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 151,20 G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal, 21/06/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:08

Juntada de termo de triagem

18/05/2023, 07:39

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:37

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 10:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição inicial

17/05/2023, 10:36

Documentos

SENTENÇA

•27/09/2023, 12:56

DECISÃO

•13/09/2023, 11:46

DESPACHO

•21/06/2023, 11:08

22/06/2023, 00:00