Embargos de Declaração Cível 7086220-21.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 17.863,18

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 02

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

JESSICA BEATRIZ DE SOUSA ALCANTARA

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Autor

RODRIGO STEGMANN

OAB/RO 6063·CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

RODRIGO STEGMANN

OAB/RO 6063·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

JESSICA BEATRIZ DE SOUSA ALCANTARA

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL - SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL/SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB JARU

Terceiro

N/C

Terceiro

ALVORADA DO OESTE

Terceiro

JARU

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 3181-X NACOES UNIDAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 2290-X

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3796

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG: PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 2270-5 AV. JATUARANA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3796-6

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA (DIRECAO GERAL)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A INCORPORADOR DO BANCO NOSSA CAIXA S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

JESSICA BEATRIZ DE SOUSA ALCANTARA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

15/05/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:03

Publicado ACÓRDÃO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2024, 00:10

Voto do relator proferido

18/04/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:53

Juntada de certidão

16/04/2024, 23:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2024, 23:39

Pedido de inclusão em pauta

18/03/2024, 18:59

Decorrido prazo de JESSICA BEATRIZ DE SOUSA ALCANTARA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de JESSICA BEATRIZ DE SOUSA ALCANTARA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

15/05/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

ACÓRDÃO

•18/04/2024, 13:53

DESPACHO

•18/03/2024, 18:59

29/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:03

Publicado ACÓRDÃO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2024, 00:10

Voto do relator proferido

18/04/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:53

Juntada de certidão

16/04/2024, 23:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2024, 23:39

Pedido de inclusão em pauta

18/03/2024, 18:59

Decorrido prazo de JESSICA BEATRIZ DE SOUSA ALCANTARA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de JESSICA BEATRIZ DE SOUSA ALCANTARA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:00

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/03/2024, 13:12

Conclusos para decisão

05/03/2024, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 16:36

Publicado DESPACHO em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 19:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/01/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:37

Publicado ACÓRDÃO em 20/12/2023.

20/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:17

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AUTOR) e não-provido

19/12/2023, 08:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de certidão

20/11/2023, 10:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2023, 10:27

Pedido de inclusão em pauta

25/10/2023, 11:20

Conclusos para decisão

04/09/2023, 18:12

Recebidos os autos

04/09/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 17:09

DESPACHO

•28/02/2024, 19:07

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 17:30

DESPACHO

•25/10/2023, 11:20

DESPACHO

•24/07/2023, 12:44

SENTENÇA

•21/06/2023, 11:27