Agravo em Recurso Especial 0811978-83.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Execução Penal · Gabinete Des. Francisco Borges

Partes do Processo

SOLANJO AMAZONAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

19/02/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1225291/2023

19/12/2023, 18:36

Protocolizada Petição 1225291/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023

19/12/2023, 18:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

19/12/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:46

Não conhecido o recurso de SOLANJO AMAZONAS DOS SANTOS

16/12/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023

16/12/2023, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/11/2023, 15:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/11/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

25/10/2023, 09:13

Documentos

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