Execução de Título Extrajudicial 7005793-95.2022.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005793-95.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADAIR JOSE MENEGOL, AVENIDA LEOPOLDO PEREZ 3052 CENTRO (S-01) - 76980-134 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SILVANE SECAGNO, OAB nº RO5020 RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249 SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084 EXECUTADO: USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA, RUA MAESTRO DEODATO PESTANA 162 JARDIM BRASIL - 13201-853 - JUNDIAÍ - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXECUTADO: GUILHERME SACOMANO NASSER, OAB nº SP216191 Valor da causa:R$ 165.512,98 DESPACHO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] Processo n.: 7005793-95.2022.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Rescisão / Resolução Indefiro o pedido de Ofício ao BOVESPA E SUSEP, eis que se mostram ineficientes para o prosseguimento da execução. As pesquisas pretendidas não demonstrarão a existência de crédito para satisfação da dívida, o que, aliás, é feito com mais efetividade por intermédio do sistema SISBAJUD. Nesse sentido, eis a recente decisão que ficou assim ementada: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido para oficiar Bovespa, Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), Comissão Valores Mobiliários (CVM), Bacen CCS, HOD, Juntas Comerciais e SUSEP com vistas à satisfação do crédito. Implementação do sistema Sisbajud. Suficiente. O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e o Host On-Demand (HOD) da Receita Federal são ferramentas criadas para auxiliar a investigação de ilícitos penais, sendo instrumento destinado à repressão de crimes financeiros. Os cadastros disponibilizados pelos sistemas não contêm dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas ou aplicações. É desnecessária a atuação judicial perante as Juntas Comerciais para a obtenção de certidões e/ou atos constitutivos da empresa agravada, pois a obtenção de informação referente aos sócios da empresa agravada está ao alcance da parte. A implementação do sistema Sisbajud, por meio do qual é possível realizar pesquisas e efetuar bloqueios de numerários em conta corrente e de ativos mobiliários, como títulos de renda fixa e ações, torna desnecessária a expedição de ofícios às instituições financeiras com vistas à localização de ativos financeiros. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0809073-76.2020.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Juiz Aldemir de Oliveira, Data de julgamento: 26/03/2021 [destaquei] AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS. Pedido de expedição de ofício ao CCS-BACEN. Pretensão que visa obter informações referentes a eventuais procurações outorgadas ao executado. Inadmissibilidade. Medida inócua ante a pesquisa eletrônica já realizada em nome do executado por meio do sistema Bacenjud. Providência que não traria qualquer efeito prático à satisfação da execução, e poderia implicar em injustificável quebra de sigilo bancário e exposição de terceiros que não integram a lide. Indeferimento correto. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; AI 2033468-23.2020.8.26.0000; Ac. 13642243; São Paulo; Décima Sétima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Irineu Fava; Julg. 10/06/2020; DJESP 17/06/2020) Tendo em vista o pedido de pesquisa INFOJUD, ID n. 97404757, fica a parte autora intimada para recolher as custas das diligências pretendidas, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. SERVE O PRESENTE DE EXPEDIENTE.

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADAIR JOSE MENEGOL, CPF nº 95380108091, AVENIDA LEOPOLDO PEREZ 3052 CENTRO (S-01) - 76980-134 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SILVANE SECAGNO, OAB nº RO5020, RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249, - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA, SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084, - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO: USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA, CNPJ nº 05953630000102, RUA MAESTRO DEODATO PESTANA 162 JARDIM BRASIL - 13201-853 - JUNDIAÍ - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXECUTADO: GUILHERME SACOMANO NASSER, OAB nº SP216191, DR HELIO FIDELIS 152, AP 76 TORRE NATURALE VILA SAO FRANCISCO - 05351-035 - SÃO PAULO - SÃO PAULO DESPACHO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] 7005793-95.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial R$ 165.512,98 Vistos; Torno sem efeito o despacho retro, considerando que foi juntada pesquisa Renajud de proprietário do veículo, pessoa diversa da Executada. Assim, conforme requerido pelo autor, em consulta ao sistema RENAJUD, constatei que o executado possui veículos em seu nome, conforme tela abaixo. Lista de Veículos Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrição Detalhes BWC1434 RO M.BENZ/OF 1318 1991 1992 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM BJF0121 RO M.BENZ/OH 1315 1991 1992 USINA BOA ESPERANCA AC. E ALC. LTDA SIM BWC1776 RO M.BENZ/OF 1318 1991 1992 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM BWC1774 RO M.BENZ/OF 1318 1992 1992 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM BWC1775 RO M.BENZ/OF 1318 1992 1992 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LT SIM JYO1464 RO REB/FNV - FRUEHAUF RCR 1992 1992 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM JYO1184 RO REB/FNV - FRUEHAUF RCR 1992 1992 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM JYO1124 RO REB/FNV - FRUEHAUF RCR 1992 1992 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM JYO1194 RO REB/FNV - FRUEHAUF RCR 1992 1992 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL SIM BWC2679 RO M.BENZ/OF 1318 1992 1993 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM BWS4615 RO M.BENZ/OF 1318 1992 1993 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTD SIM BWS4624 RO M.BENZ/OF 1618 1993 1993 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM BWS4617 RO M.BENZ/OF 1618 1993 1993 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTD SIM LFG1610 RO SCANIA/LK 141 1979 1979 USINA BOA ESPERANCA AC. E ALC. LTDA SIM NBU9919 RO FORD/F4000 G 2004 2004 USINA B.ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NDJ8626 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2007 2007 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NDJ8596 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2007 2007 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NDJ2085 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2007 2007 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NDJ2095 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2007 2007 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NDJ7806 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2007 2007 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NDJ7816 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2007 2007 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NDJ8616 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2007 2007 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NDE4082 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2007 2007 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NDE4092 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2007 2007 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NDE4062 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2007 2007 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NDE4052 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2007 2007 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NDF1107 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2007 2007 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NDF1207 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2007 2007 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NDF3128 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2007 2007 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NDX7121 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2007 2007 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NDW0728 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2007 2007 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NDX7131 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2007 2007 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NDL8181 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2007 2007 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NBQ0035 RO M.BENZ/AXOR 28316X4 2009 2009 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL SIM NEE1435 RO M.BENZ/AXOR 28316X4 2009 2009 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NBQ0005 RO M.BENZ/AXOR 28316X4 2009 2009 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NEE1285 RO M.BENZ/AXOR 28316X4 2009 2009 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NDA7644 RO VW/INDUSCAR APACHE U 2010 2010 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NDA7664 RO VW/INDUSCAR APACHE U 2010 2010 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NDA7674 RO VW/INDUSCAR APACHE U 2010 2010 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NDA7624 RO VW/INDUSCAR APACHE U 2010 2010 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NCJ4016 RO HONDA/NXR150 BROS KS 2011 2011 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NCS4016 RO HONDA/NXR150 BROS KS 2011 2011 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NCL4016 RO HONDA/NXR150 BROS KS 2011 2011 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NBD5785 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2011 2011 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NBC7985 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2011 2011 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NBC8295 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2011 2011 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NBC8285 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2011 2011 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NBC8305 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2011 2011 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NBC8105 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2011 2011 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NBC8205 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2011 2011 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NBC8325 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2011 2011 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NBC8075 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2011 2011 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NBC8275 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2011 2011 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NBG5787 RO SR/USICAMP SRCP E2 10000 2011 2011 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NBC7995 RO SR/USICAMP SRCP E2 10000 2011 2011 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NBC8635 RO M.BENZ/AXOR 28316X4 2011 2011 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NBC9665 RO M.BENZ/AXOR 28316X4 2011 2011 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NBC9645 RO M.BENZ/AXOR 28316X4 2011 2011 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NBC8615 RO M.BENZ/AXOR 28316X4 2011 2011 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM OHP2608 RO M.BENZ/AXOR 28316X4 2011 2012 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NBL8044 RO SR/USICAMP SRCTUS 2E 2011 2011 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM OHM1619 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2011 2011 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM OHM1629 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2011 2011 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NBO8991 RO R/USICAMP RCI E1E1 8200 2011 2011 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NBX5376 RO SR/NOMA SR3E27 CG 2012 2012 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA SIM NCL1726 RO SR/PASTRE SRBA 03EE 2013 2013 USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA Manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias se pretende a restrição dos referidos bens. SERVE O PRESENTE DE EXPEDIENTE

06/09/2023, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 05/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado INTIMAÇÃO em 22/01/2026.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADAIR JOSE MENEGOL em 05/12/2025 23:59.

Publicado DESPACHO em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(230)

Todos os documentos(21)