Execução Fiscal 7004136-85.2021.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 663,93

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 16:54

Juntada de certidão

22/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:37

Juntada de documento de comprovação

29/04/2024, 16:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:48

Juntada de certidão

05/04/2024, 12:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:06

Juntada de documento de comprovação

11/03/2024, 15:05

Expedição de Ofício.

08/03/2024, 13:58

Decorrido prazo de ROSILANGILA APARECIDA OLIVEIRA LEITE em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 11:44

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 16:54

Juntada de certidão

22/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:37

Juntada de documento de comprovação

29/04/2024, 16:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:48

Juntada de certidão

05/04/2024, 12:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:06

Juntada de documento de comprovação

11/03/2024, 15:05

Expedição de Ofício.

08/03/2024, 13:58

Decorrido prazo de ROSILANGILA APARECIDA OLIVEIRA LEITE em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 11:44

Expedido alvará de levantamento

27/02/2024, 11:44

Juntada de certidão

26/02/2024, 13:49

Conclusos para despacho

09/02/2024, 08:00

Juntada de Petição de juntada de ar

08/02/2024, 13:40

Juntada de certidão

05/02/2024, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 11:47

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:57

Juntada de certidão

15/12/2023, 12:57

Juntada de certidão

14/12/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:43

Juntada de certidão

29/11/2023, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 08:45

Juntada de certidão

28/11/2023, 13:08

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:11

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:10

Decorrido prazo de ROSILANGILA APARECIDA OLIVEIRA LEITE em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: ROSILANGILA APARECIDA OLIVEIRA LEITE CPF: 638.139.632-68, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7004136-85.2021.8.22.0004. Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE CPF: 04.380.507/0001-79, DAIANE ALVES STOPA CPF: 008.341.432-08 Executado: ROSILANGILA APARECIDA OLIVEIRA LEITE CPF: 638.139.632-68 DECISÃO ID 92285396: “(...)Custas pela parte executada. Tendo em vista que há valor bloqueado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada para quitar as custas processuais no prazo legal de 15 dias, bem como informar o número da conta bancária e, se corrente ou poupança, para devolução do valor bloqueado, após a comprovação do recolhimento das custas. (...) Sede do Juízo: Av. Daniel Comboni, 1480 - União, Ouro Preto do Oeste - RO, 76920-000 e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 12 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:14

Mandado devolvido dependência

12/09/2023, 06:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de juntada de ar

25/07/2023, 09:53

Decorrido prazo de ROSILANGILA APARECIDA OLIVEIRA LEITE em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:44

Decorrido prazo de ROSILANGILA APARECIDA OLIVEIRA LEITE em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:42

Juntada de certidão

18/07/2023, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 09:16

Decorrido prazo de ROSILANGILA APARECIDA OLIVEIRA LEITE em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/06/2023, 12:28

Publicado SENTENÇA em 23/06/2023.

22/06/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes CEP 76920-000 – Ouro Preto do Oeste-RO. Fone / Fax: (69) 3461-5244 / 3461-2050. E-mail: [email protected] Processo 7004136-85.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido ROSILANGILA APARECIDA OLIVEIRA LEITE, CPF nº 63813963268 Advogado Vistos. A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE ajuizou ação fiscal em face de ROSILANGILA APARECIDA OLIVEIRA LEITE, com objetivo de receber importância referente à CDA constante da inicial. O processo teve prosseguimento normal, tendo no transcurso sido efetuada penhora on-line (ID. 90614511), ante o descumprimento do acordo efetuado. No ID. 91379500, a parte exequente informou que houve quitação integral da dívida e requereu o desbloqueio do valor. É o sucinto relatório. Decido. No decorrer do procedimento foi efetuado acordo e em decorrência do descumprimento foi efetuada penhora on-line (ID. 90614511), porém antes da parte ser intimada para opor embargos houve quitação integral da dívida, tendo a parte exequente postulado pela extinção do feito e desbloqueio da penhora on-line (ID. 91379500). Diante da quitação do débito, julgo extinta a execução fiscal, nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência da preclusão lógica, conforme o disposto no art. 1.000 do CPC. Sem ônus de sucumbência. Custas pela parte executada. Tendo em vista que há valor bloqueado, intime-se a parte executada para quitar as custas processuais no prazo legal de 15 dias, bem como informar o número da conta bancária e, se corrente ou poupança, para devolução do valor bloqueado, após a comprovação do recolhimento das custas. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. SERVE DA CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 21 de junho de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:09

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:44

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de certidão

25/05/2023, 11:42

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2023, 11:47

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:31

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 07:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO - PARCELAMENTO DO DÉBITO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO - PARCELAMENTO DO DÉBITO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 09:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2022, 09:05

Decorrido prazo de ROSILANGILA APARECIDA OLIVEIRA LEITE em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:44

Publicado SENTENÇA em 13/04/2022.

12/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:41

Homologada a Transação

11/04/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 07:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2022, 07:28

Mandado devolvido dependência

23/03/2022, 11:24

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 11:24

Conclusos para decisão

22/03/2022, 13:31

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2022, 12:51

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 08:37

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 08:07

Juntada de Petição de autos digitalizados

16/12/2021, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 10:42

Juntada de Petição de juntada de ar

29/11/2021, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 13:35

Outras Decisões

06/10/2021, 12:57

Conclusos para despacho

01/10/2021, 09:56

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 09:56

Documentos

DECISÃO

•27/02/2024, 11:44

DECISÃO

•29/01/2024, 11:47

DECISÃO

•29/11/2023, 08:45

SENTENÇA

•21/06/2023, 12:09

DECISÃO

•11/05/2023, 11:47

SENTENÇA

•12/04/2022, 16:44

SENTENÇA

•11/04/2022, 07:28

DECISÃO

•06/10/2021, 12:57