Execução Fiscal 7000329-35.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.717,99

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIROPOLIS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TEIXEIROPOLIS

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIROPOLIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS

Terceiro

FATIMA BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALMIRO SOARES

OAB/RO 412·CPF·Representa: Autor

HELENILSON ANDERSON AMORIM LENK

OAB/RO 9479·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FATIMA BARBOSA DA SILVA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de FATIMA BARBOSA DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:44

Determinado o arquivamento definitivo

03/02/2026, 11:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/02/2026, 11:44

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 17:17

Juntada de certidão

06/10/2025, 17:15

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de FATIMA BARBOSA DA SILVA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de FATIMA BARBOSA DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2026.

Documentos

DECISÃO

•03/02/2026, 11:44

DESPACHO

•06/08/2025, 10:52

05/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:44

Determinado o arquivamento definitivo

03/02/2026, 11:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/02/2026, 11:44

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 17:17

Juntada de certidão

06/10/2025, 17:15

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de FATIMA BARBOSA DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de HELENILSON ANDERSON AMORIM LENK em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de ALVARA JUDICIAL em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 01:11

Publicado DESPACHO em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:53

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 10:50

Decorrido prazo de FATIMA BARBOSA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:21

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2025, 01:03

Publicado DESPACHO em 16/04/2025.

16/04/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:54

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:38

Juntada de certidão

11/12/2024, 15:37

Juntada de documento de comprovação

11/12/2024, 15:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/12/2024, 15:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 07:11

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 09:24

Decorrido prazo de ALMIRO SOARES em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:02

Decorrido prazo de FATIMA BARBOSA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:45

Decorrido prazo de FATIMA BARBOSA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de ALMIRO SOARES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 00:42

Publicado SENTENÇA em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 10:56

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 07:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2023, 13:10

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 18:34

Juntada de Petição de juntada de ar

05/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de certidão

17/08/2023, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de juntada de ar

08/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de FATIMA BARBOSA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:54

Decorrido prazo de ALMIRO SOARES em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:32

Decorrido prazo de ALMIRO SOARES em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:22

Decorrido prazo de FATIMA BARBOSA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:29

Decorrido prazo de FATIMA BARBOSA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de ALMIRO SOARES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 08:43

Publicado DESPACHO em 23/06/2023.

22/06/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, nº, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 DESPACHO Processo: 7000329-35.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALMIRO SOARES, OAB nº RO412A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS EXECUTADO: FATIMA BARBOSA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando ter sido positiva a apreensão de ativos financeiros pelo sistema eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD, em nome do executado EXECUTADO: FATIMA BARBOSA DA SILVA, determino a intimação do mesmo para querendo impugnar a apreensão em 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854 § 3 do NCPC. Não tendo advogado nos autos, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854§ 3, venham conclusos para decisão. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Não sendo apresentada impugnação a apreensão, desde de já, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art.854 § 5). Intime-se o(a) executado(a) para apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Não tendo advogado nos autos, intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Em caso de não apresentação de impugnação, levante-se o valor em favor do exequente, ficando o mesmo intimado para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que de direito em 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Espigão do Oeste, 21 de junho de 2023 Leonel Pereira da Rocha Juiz(a) de Direito

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, nº, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 DESPACHO Processo: 7000329-35.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALMIRO SOARES, OAB nº RO412A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS EXECUTADO: FATIMA BARBOSA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando ter sido positiva a apreensão de ativos financeiros pelo sistema eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD, em nome do executado EXECUTADO: FATIMA BARBOSA DA SILVA, determino a intimação do mesmo para querendo impugnar a apreensão em 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854 § 3 do NCPC. Não tendo advogado nos autos, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854§ 3, venham conclusos para decisão. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Não sendo apresentada impugnação a apreensão, desde de já, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art.854 § 5). Intime-se o(a) executado(a) para apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Não tendo advogado nos autos, intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Em caso de não apresentação de impugnação, levante-se o valor em favor do exequente, ficando o mesmo intimado para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que de direito em 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Espigão do Oeste, 21 de junho de 2023 Leonel Pereira da Rocha Juiz(a) de Direito

22/06/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 15:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 14:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 13:49

Conclusos para decisão

28/03/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 18:41

Decorrido prazo de FATIMA BARBOSA DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:14

Juntada de certidão

09/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de juntada de ar

02/03/2023, 10:27

Juntada de certidão

18/01/2023, 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2022, 07:15

Juntada de Petição de juntada de ar

05/12/2022, 08:43

Juntada de certidão

02/12/2022, 10:29

Juntada de Petição de certidão

26/10/2022, 12:26

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 09:30

Conclusos para despacho

14/10/2022, 08:07

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 08:07

DESPACHO

•15/04/2025, 11:28

SENTENÇA

•13/09/2024, 10:56

DECISÃO

•22/10/2023, 13:10

DESPACHO

•21/06/2023, 12:16

DESPACHO

•17/10/2022, 09:30