Execução Fiscal 7006128-51.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.329,94

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

MAGALHAES & DINIZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS DE BARROS MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:53

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:37

Juntada de certidão

22/01/2024, 13:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/01/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 08:43

Determinado o arquivamento

19/01/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 07:45

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 09:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2023, 10:31

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:53

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:37

Juntada de certidão

22/01/2024, 13:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/01/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 08:43

Documentos

SENTENÇA

•19/01/2024, 07:45

DESPACHO

•17/08/2023, 10:31

Determinado o arquivamento

19/01/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 07:45

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 09:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2023, 10:31

Indeferido o pedido de #Oculto#

17/08/2023, 10:31

Conclusos para despacho

17/08/2023, 08:27

Processo Desarquivado

17/08/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 08:26

Decorrido prazo de MARCOS DE BARROS MAGALHAES em 30/06/2023 23:59.

14/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 07:30

Arquivado Provisoramente

12/07/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/07/2023, 09:13

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 09:20

Indeferido o pedido de #Oculto#

05/07/2023, 09:20

Decorrido prazo de MAGALHAES & DINIZ LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:10

Conclusos para despacho

04/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:01

Decorrido prazo de MAGALHAES & DINIZ LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARCOS DE BARROS MAGALHAES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:23

Publicado DESPACHO em 23/06/2023.

22/06/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: MAGALHAES & DINIZ LTDA - ME, RUA QUINHENTOS E VINTE E CINCO 244, PAYAKA MOTOS JARDIM AMÉRICA - 76980-798 - VILHENA - RONDÔNIA, MARCOS DE BARROS MAGALHAES, 1510 2073 CRISTO REI - 76983-451 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7006128-51.2021.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução Fiscal Protocolado em: 26/07/2021 Vistos. Procedi pesquisas pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD em nome da parte executada, as quais restaram infrutíferas, conforme documentos anexos. Ante a não localização de valores e bens em nome da parte executada, DEFIRO a quebra do sigilo fiscal. Realizada pesquisa pelo sistema INFOJUD, esta restou infrutífera. Extraída a declaração, segue anexa com o devido sigilo, permitida somente a consulta pelas partes, sendo vedada, por sua vez, a extração de cópias, imagens e, ainda, qualquer tipo de publicidade, sob as penalidades da lei. Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do processo (CPC, art. 921, III). Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 21 de junho de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 12:23

Determinada Requisição de Informações

21/06/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:23

Conclusos para decisão

02/05/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 06:41

Expedido alvará de levantamento

27/04/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 09:09

Conclusos para despacho

25/04/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:23

Mandado devolvido sorteio

22/04/2023, 12:52

Decorrido prazo de MARCOS DE BARROS MAGALHAES em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 07:21

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:16

Mandado devolvido para despacho

20/12/2022, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 10:59

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 10:58

Juntada de certidão

01/12/2022, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 09:57

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:43

Processo Desarquivado

28/09/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 09:10

Arquivado Provisoramente

18/01/2022, 08:40

Juntada de certidão

18/01/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/01/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 13:12

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:26

Outras Decisões

16/12/2021, 11:46

Decorrido prazo de MAGALHAES & DINIZ LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:06

Conclusos para decisão

03/11/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 08:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 09:57

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2021.

01/10/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:42

Juntada de certidão

30/09/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:25

Outras Decisões

27/09/2021, 12:10

Conclusos para decisão

22/09/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:13

Juntada de Petição de certidão

02/09/2021, 07:21

Juntada de certidão

16/08/2021, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 08:46

Outras Decisões

29/07/2021, 12:48

Conclusos para despacho

26/07/2021, 12:45

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 12:45

DESPACHO

•12/07/2023, 09:13

DESPACHO

•05/07/2023, 09:20

DESPACHO

•21/06/2023, 12:23

DESPACHO

•27/04/2023, 09:09

DECISÃO

•10/11/2022, 09:57

DESPACHO

•18/01/2022, 07:41

DESPACHO

•16/12/2021, 11:46

DESPACHO

•27/09/2021, 12:10

DESPACHO

•29/07/2021, 12:48