Execução Fiscal 1000206-83.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2015

Valor da Causa

R$ 55.397,92

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA

OAB/RO 3127·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO

OAB/RO 3300·CPF·Representa: Réu

PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO

OAB/RO 4719·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

RIJEZA IND. METALURGICA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 09:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2024, 09:26

Juntada de certidão

07/11/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de RIJEZA IND. METALURGICA LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de RIJEZA IND. METALURGICA LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 01:07

Publicado DESPACHO em 10/09/2024.

10/09/2024, 01:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:59

Expedido alvará de levantamento

09/09/2024, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 11:59

Todas as movimentações(310)

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 09:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2024, 09:26

Juntada de certidão

07/11/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•09/09/2024, 11:59

SENTENÇA

•06/05/2024, 11:47

31/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de RIJEZA IND. METALURGICA LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de RIJEZA IND. METALURGICA LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 01:07

Publicado DESPACHO em 10/09/2024.

10/09/2024, 01:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:59

Expedido alvará de levantamento

09/09/2024, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 11:59

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 12:27

Publicado SENTENÇA em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/12/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:04

Juntada de documento de comprovação

27/11/2023, 13:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 10:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:15

Decorrido prazo de MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:28

Conclusos para despacho

23/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 15:50

Publicado DESPACHO em 23/06/2023.

22/06/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: RIJEZA IND. METALURGICA LTDA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO3127A, RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000206-83.2015.8.22.0001 Vistos, A devedora noticiou o adimplemento do débito e requereu o levantamento do valor bloqueado em conta judicial. Por sua vez, a Fazenda Pública anuiu com o pagamento do débito principal porém pugnou pelo pagamento dos honorários. Em análise ao autos e com base no princípio da causalidade, constato que a executada deu causa ao ajuizamento da demanda, inclusive quitou os débitos após a distribuição da execução fiscal. Desse modo, tem o dever de pagar as custas e honorários. Intime-se a devedora, por intermédio de seu patrono, para que, em dez dias, manifeste-se quanto a utilização da parcela do saldo bloqueado a fim de quitar as custas e honorários ou comprove o pagamento dos encargos legais. No prazo acima, indique os dados bancários para devolução da verba remanescente ou total. Após, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de junho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:01

Conclusos para despacho

12/12/2022, 07:06

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 09:39

Decorrido prazo de MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 08:01

Publicado DESPACHO em 19/10/2022.

20/10/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 12:51

Juntada de certidão

18/10/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA em 07/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:33

Decorrido prazo de RIJEZA IND. METALURGICA LTDA em 07/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:08

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:52

Decorrido prazo de MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:29

Decorrido prazo de RIJEZA IND. METALURGICA LTDA em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 08:45

Decorrido prazo de MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:07

Decorrido prazo de RIJEZA IND. METALURGICA LTDA em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:49

Publicado DESPACHO em 06/07/2022.

05/07/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 08:57

Conclusos para despacho

26/05/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 19:28

Juntada de Petição de certidão

06/05/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 07:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:01

Decorrido prazo de MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:11

Decorrido prazo de RIJEZA IND. METALURGICA LTDA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:58

Decorrido prazo de RIJEZA IND. METALURGICA LTDA em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:53

Decorrido prazo de RIJEZA IND. METALURGICA LTDA em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:52

Decorrido prazo de MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:54

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:50

Publicado DESPACHO em 15/03/2022.

14/03/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:10

Outras Decisões

11/03/2022, 11:10

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 10:37

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

08/02/2022, 11:14

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

20/01/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:24

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

18/01/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 01:06

Outras Decisões

17/01/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:20

Decorrido prazo de MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de RIJEZA IND. METALURGICA LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:23

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 13:56

Publicado DESPACHO em 19/10/2021.

18/10/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:49

Outras Decisões

15/10/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:34

Conclusos para despacho

23/09/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 13:09

Decorrido prazo de RIJEZA IND. METALURGICA LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 17/08/2021.

16/08/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:08

Outras Decisões

12/08/2021, 18:08

Conclusos para despacho

10/08/2021, 08:15

Decorrido prazo de RIJEZA IND. METALURGICA LTDA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2021, 03:13

Publicado DESPACHO em 12/07/2021.

09/07/2021, 03:13

Outras Decisões

07/07/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:26

Juntada de outras peças

07/07/2021, 14:59

Decorrido prazo de RIJEZA IND. METALURGICA LTDA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:16

Conclusos para despacho

10/06/2021, 11:48

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2021, 11:35

Publicado DESPACHO em 28/05/2021.

27/05/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:06

Outras Decisões

26/05/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2021, 23:31

Conclusos para despacho

07/05/2021, 08:42

Decorrido prazo de RIJEZA IND. METALURGICA LTDA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2021, 01:11

Publicado DESPACHO em 12/04/2021.

09/04/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:47

Outras Decisões

08/04/2021, 12:47

Conclusos para despacho

07/04/2021, 13:07

Decorrido prazo de RIJEZA IND. METALURGICA LTDA em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2021, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2021.

23/03/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:00

Decorrido prazo de RIJEZA IND. METALURGICA LTDA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:11

Decorrido prazo de MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 25/02/2021.

24/02/2021, 00:22

Outras Decisões

22/02/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 18:33

Conclusos para despacho

17/02/2021, 15:51

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 08:31

Processo Desarquivado

13/01/2021, 08:28

Arquivado Provisoriamente

14/11/2019, 14:08

Juntada de certidão

14/11/2019, 14:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:23

Decorrido prazo de MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:22

Decorrido prazo de RIJEZA IND. METALURGICA LTDA em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:22

Decorrido prazo de RIJEZA IND. METALURGICA LTDA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:28

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2019.

24/10/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 00:43

Publicado DECISÃO em 29/10/2019.

24/10/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/10/2019, 08:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 08:11

Conclusos para despacho

26/09/2019, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 17:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:25

Decorrido prazo de MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:00

Decorrido prazo de RIJEZA IND. METALURGICA LTDA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 01:53

Publicado DESPACHO em 10/06/2019.

06/06/2019, 01:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 08:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/06/2019, 08:26

Decorrido prazo de RIJEZA IND. METALURGICA LTDA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:02

Decorrido prazo de MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 02:16

Publicado DESPACHO em 03/06/2019.

30/05/2019, 02:16

Conclusos para despacho

29/05/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 11:58

Conclusos para despacho

20/05/2019, 10:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 09:03

Publicado DESPACHO em 25/04/2019.

26/04/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 09:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 19:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 12:00

Conclusos para despacho

30/01/2019, 10:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 10:16

Mov. [95] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/12/2018, 23:33

Distribuído por migração de sistemas

13/12/2018, 19:36

Distribuído por migração de sistemas

13/12/2018, 19:36

Mov. [94] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/09/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/09/2018, 09:12

Mov. [93] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

27/08/2018, 09:08

Mov. [92] - Despacho: Despacho/Não informado

27/08/2018, 08:25

Mov. [91] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

05/07/2018, 12:29

Mov. [90] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

05/07/2018, 12:29

Mov. [89] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

04/07/2018, 08:13

Mov. [88] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/06/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/06/2018, 11:54

Mov. [87] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

08/06/2018, 07:27

Mov. [86] - Juntada de: Juntada de Certidão Decorreu Prazo de Suspensão/Certidão

08/06/2018, 07:26

Mov. [85] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

30/04/2018, 09:18

Mov. [84] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/04/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

17/04/2018, 10:02

Mov. [83] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 04/04/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/04/2018, 10:24

Mov. [82] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

03/04/2018, 08:46

Mov. [81] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

03/04/2018, 08:46

Mov. [80] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação/Não Informado

22/03/2018, 10:45

Mov. [78] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/01/2018, 16:02

Mov. [77] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/01/2018, 16:02

Mov. [79] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/01/2018, 15:56

Mov. [76] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/01/2018, 15:55

Mov. [75] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Petição Exequente (Suspensão)/Decisão

12/01/2018, 11:47

Mov. [74] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/01/2018, 09:57

Mov. [73] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

18/12/2017, 11:12

Mov. [72] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/- Guia de Recolhimento

15/12/2017, 15:28

Mov. [70] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/12/2017, 11:58

Mov. [71] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

13/12/2017, 11:58

Mov. [69] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

06/12/2017, 12:01

Mov. [68] - Despacho: Despacho/Não informado

05/12/2017, 10:24

Mov. [67] - Conclusos para: Conclusos para Análise de petição da exequente(suspensão)./Decisão

16/11/2017, 11:20

Mov. [66] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/11/2017, 09:20

Mov. [65] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/10/2017, 16:01

Mov. [64] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

05/09/2017, 02:16

Mov. [63] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 21/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

21/08/2017, 12:12

Mov. [62] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

10/08/2017, 11:50

Mov. [61] - Juntada de: Juntada de Ata de audiência./Certidão

10/08/2017, 11:48

Mov. [60] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

10/08/2017, 00:13

Mov. [59] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 28/07/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

28/07/2017, 12:12

Mov. [58] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

17/07/2017, 11:56

Mov. [57] - Juntada de: Juntada de Certidão de Publicação Despacho no Diário de Justiça Eletrônico/Certidão

17/07/2017, 11:53

Mov. [56] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

03/07/2017, 11:19

Mov. [55] - Despacho: Despacho/Não informado

26/06/2017, 10:02

Mov. [54] - Conclusos para: Conclusos para Despacho/Decisão

11/04/2017, 17:24

Mov. [53] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/04/2017, 16:57

Mov. [52] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

07/04/2017, 00:12

Mov. [51] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 27/03/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

27/03/2017, 09:12

Mov. [50] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

15/03/2017, 08:56

Mov. [49] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

15/03/2017, 08:55

Mov. [48] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/03/2017, 15:16

Mov. [47] - Despacho: Despacho/Não informado

17/02/2017, 09:08

Mov. [46] - Conclusos para: Conclusos para Decisão - análise petição de mov. 44/Decisão

06/02/2017, 12:40

Mov. [44] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/02/2017, 15:24

Mov. [45] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

02/02/2017, 15:24

Mov. [43] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 23/01/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

23/01/2017, 13:12

Mov. [42] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

12/01/2017, 12:58

Mov. [41] - Despacho: Despacho/Não informado

06/12/2016, 07:21

Mov. [40] - Conclusos para: Conclusos para Para análise da Exequente(movimento 34.1) - Pugna pela tentativa de bloqueio de bens e valores do Executado "Rijeza Ind. Metalurgica Ltda" via sistema "bacenjud" e "renajud,"/Despacho Inicial

05/12/2016, 08:42

Mov. [38] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/12/2016, 12:27

Mov. [39] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

02/12/2016, 12:27

Mov. [37] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 02/12/2016/Não Informado

02/12/2016, 12:26

Mov. [36] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

28/11/2016, 10:00

Mov. [35] - Despacho: Despacho/Não informado

21/11/2016, 11:28

Mov. [34] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/10/2016, 10:04

Mov. [33] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/10/2016, 10:04

Mov. [32] - Conclusos para: Conclusos para Para deliberação/Decisão

26/09/2016, 16:44

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Para deliberação/Certidão

26/09/2016, 16:42

Mov. [30] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

09/09/2016, 00:12

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 29/08/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

29/08/2016, 13:12

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 29/08/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

29/08/2016, 13:12

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 29/08/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

29/08/2016, 13:12

Mov. [26] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

17/08/2016, 12:30

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

17/08/2016, 12:29

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de AR positivo./Certidão

26/07/2016, 08:47

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

22/07/2016, 09:21

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Carta de Citação/Certidão

05/07/2016, 17:55

Mov. [21] - Despacho: Despacho/Não informado

04/07/2016, 10:09

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para Apreciação de Petição da Fazenda Pública./Decisão

12/05/2016, 08:50

Mov. [19] - Expedição de: Expedição de Movimento gerado para exclusão de pendência no sistema./Citação

12/05/2016, 08:47

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de envio para conclusão/Certidão

06/05/2016, 16:49

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição citação/Petição

19/01/2016, 12:25

Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

08/12/2015, 00:12

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/11/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/11/2015, 17:24

Mov. [14] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

13/10/2015, 08:25

Mov. [13] - Despacho: Despacho/Não informado

30/09/2015, 09:33

Mov. [12] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

15/09/2015, 09:10

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de Certifica transcurso do prazo sem manifestação da Exequente./Certidão

15/09/2015, 09:09

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/09/2015, 09:08

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

31/07/2015, 00:12

Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 20/07/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/07/2015, 11:13

Mov. [7] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 20/07/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/07/2015, 11:13

Mov. [6] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

09/07/2015, 11:03

Mov. [5] - Juntada de: Juntada de Endereço insuficiente/Certidão

09/07/2015, 11:02

Mov. [4] - Despacho: Despacho Ordenada citação./Não informado

22/04/2015, 12:32

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

16/04/2015, 10:47

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

16/04/2015, 10:47

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

16/04/2015, 10:47

DESPACHO

•05/04/2024, 20:43

DESPACHO

•27/10/2023, 10:57

DESPACHO

•21/06/2023, 12:30

DESPACHO

•17/10/2022, 11:07

DESPACHO

•04/07/2022, 13:41

DESPACHO

•11/03/2022, 11:10

DESPACHO

•17/01/2022, 10:20

DESPACHO

•15/10/2021, 16:49

DESPACHO

•15/10/2021, 11:33

DESPACHO

•12/08/2021, 18:08

DESPACHO

•09/07/2021, 11:35

DESPACHO

•07/07/2021, 15:26

DESPACHO

•26/05/2021, 11:06

Todos os documentos(31)

DESPACHO

•09/09/2024, 11:59

SENTENÇA

•06/05/2024, 11:47

DESPACHO

•05/04/2024, 20:43

DESPACHO

•27/10/2023, 10:57

DESPACHO

•21/06/2023, 12:30

DESPACHO

•17/10/2022, 11:07

DESPACHO

•04/07/2022, 13:41

DESPACHO

•11/03/2022, 11:10

DESPACHO

•17/01/2022, 10:20

DESPACHO

•15/10/2021, 16:49

DESPACHO

•15/10/2021, 11:33

DESPACHO

•12/08/2021, 18:08

DESPACHO

•09/07/2021, 11:35

DESPACHO

•07/07/2021, 15:26

DESPACHO

•26/05/2021, 11:06

DESPACHO

•08/04/2021, 12:47

DESPACHO

•22/02/2021, 18:33

DECISÃO

•23/10/2019, 08:11

DESPACHO

•05/06/2019, 08:26

DESPACHO

•29/05/2019, 11:58

DESPACHO

•23/04/2019, 09:40

DECISÃO

•27/08/2018, 04:25

DECISÃO

•22/03/2018, 06:45

DECISÃO

•05/12/2017, 06:24

DECISÃO

•26/06/2017, 06:02

DECISÃO

•17/02/2017, 05:08

DECISÃO

•06/12/2016, 03:21

DECISÃO

•21/11/2016, 07:28

DECISÃO

•04/07/2016, 06:09

DECISÃO

•30/09/2015, 05:33

DESPACHO

•22/04/2015, 08:32