Execução Fiscal 0054454-17.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.317,81

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 14:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/12/2024, 14:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO PAULO COLARES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de ELVIRA MOURA BARROSA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:10

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 12:00

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 12:00

Conclusos para decisão

18/10/2024, 08:03

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 14:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/12/2024, 14:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO PAULO COLARES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de ELVIRA MOURA BARROSA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:10

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 12:00

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 12:00

Conclusos para decisão

18/10/2024, 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO PAULO COLARES em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de ELVIRA MOURA BARROSA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:23

Publicado DESPACHO em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:29

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:43

Decorrido prazo de Elvira Moura Barrosa em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 01:35

Decorrido prazo de Raimundo Paulo Colares em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/05/2024, 01:33

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

05/05/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 20:44

Conclusos para decisão

19/12/2023, 21:06

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:14

Decorrido prazo de Raimundo Paulo Colares em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de Elvira Moura Barrosa em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:24

Publicado DESPACHO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: RAIMUNDO PAULO COLARES, ELVIRA MOURA BARROSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0054454-17.2009.8.22.0101 Vistos, Intime-se a exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Silente, retornem conclusos para suspensão. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 14 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:05

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:51

Decorrido prazo de Elvira Moura Barrosa em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:14

Decorrido prazo de LIAMARA MARINHO DE CARVALHO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:07

Decorrido prazo de LIAMARA MARINHO DE CARVALHO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:25

Decorrido prazo de Raimundo Paulo Colares em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:45

Decorrido prazo de Elvira Moura Barrosa em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:35

Decorrido prazo de Elvira Moura Barrosa em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de Raimundo Paulo Colares em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de juntada de ar

14/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de certidão

03/07/2023, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 13:56

Publicado DESPACHO em 23/06/2023.

22/06/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: RAIMUNDO PAULO COLARES, ELVIRA MOURA BARROSA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0054454-17.2009.8.22.0101 Vistos, 1. Intime-se a Acordante LIAMARA MARINHO DE CARVALHO (CPF: 621.918.702-44), por carta, para comprovar o pagamento das parcelas atrasadas, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da demanda fiscal. 2. Nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC, “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Assim, em caso de retorno negativo do AR, fica convalidado o ato de intimação na forma da legislação processual. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para apresentar a planilha atualizada do crédito e se manifestar em termos de efetivo prosseguimento processual, em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como CARTA. Endereço: Rua Dom Pedro II, 2011 - São Cristóvão - Porto Velho-RO. Anexos: petição inicial e petição ID 85155154. Porto Velho-RO, 21 de junho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 12:33

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:28

Decorrido prazo de LIAMARA MARINHO DE CARVALHO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de Elvira Moura Barrosa em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 14:17

Decorrido prazo de Raimundo Paulo Colares em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de juntada de ar

25/10/2022, 11:32

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

13/10/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 16:14

Juntada de Petição de certidão

10/10/2022, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 15:20

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:48

Conclusos para despacho

25/07/2022, 07:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:38

Conclusos para despacho

28/06/2022, 12:07

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 13:42

Conclusos para despacho

06/06/2022, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:00

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:53

Outras Decisões

07/04/2022, 13:51

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:26

Decorrido prazo de LIAMARA MARINHO DE CARVALHO em 01/02/2022 23:59.

08/02/2022, 23:57

Juntada de Petição de juntada de ar

25/01/2022, 22:16

Juntada de certidão

16/12/2021, 10:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 03:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2021, 10:47

Outras Decisões

28/10/2021, 07:49

Conclusos para despacho

26/10/2021, 07:36

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:47

Outras Decisões

05/10/2021, 19:45

Conclusos para despacho

04/10/2021, 21:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:03

Outras Decisões

14/07/2021, 05:54

Conclusos para despacho

14/06/2021, 11:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:54

Juntada de Petição de diligência

05/03/2021, 09:28

Mandado devolvido dependência

05/03/2021, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2020, 09:34

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 14:08

Outras Decisões

24/11/2020, 09:43

Conclusos para despacho

23/11/2020, 15:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 01:27

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 18:46

Outras Decisões

03/08/2020, 08:52

Conclusos para despacho

30/07/2020, 19:05

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 10:25

Juntada de Petição de ofício

10/07/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 17:14

Ordenada a entrega dos autos à parte

21/05/2020, 14:16

Conclusos para despacho

18/05/2020, 12:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 17:02

Ordenada a entrega dos autos à parte

10/02/2020, 19:03

Juntada de certidão

10/02/2020, 11:09

Conclusos para despacho

17/01/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 13:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2019, 09:31

Conclusos para despacho

31/07/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 11:25

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 19:41

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 19:41

Mov. [26] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 15:38

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Custas, honorários etc./Certidão

03/05/2016, 11:57

Mov. [24] - Despacho: Despacho/Não informado

18/04/2016, 12:01

Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para Pedido de citação -IPTU/TRSD/Despacho

11/04/2016, 17:35

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/03/2016, 09:17

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

08/03/2016, 09:17

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

08/03/2016, 09:17

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

15/09/2015, 00:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/03/2015, 11:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/03/2015, 11:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/03/2015, 10:36

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/03/2015, 10:35

Mov. [14] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/01/2015, 00:12

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 02/12/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

02/12/2014, 17:12

Mov. [12] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/11/2014, 16:50

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

27/03/2014, 09:36

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

19/03/2014, 12:58

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Requer suspensão - decorreu prazo/Certidão

19/03/2014, 12:58

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

24/09/2012, 16:35

Mov. [8] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

24/09/2012, 16:35

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/09/2012, 16:35

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 17/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

17/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/11/2011, 07:46

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/11/2011, 07:45

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

27/07/2011, 08:14

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

27/07/2011, 08:14

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2024, 12:00

DESPACHO

•02/07/2024, 13:21

DESPACHO

•05/04/2024, 20:44

DESPACHO

•14/11/2023, 09:05

DESPACHO

•21/06/2023, 12:33

DESPACHO

•04/10/2022, 11:17

DESPACHO

•06/07/2022, 09:38

DESPACHO

•09/06/2022, 17:47

DESPACHO

•08/06/2022, 13:42

DESPACHO

•08/04/2022, 08:53

DESPACHO

•07/04/2022, 13:51

DESPACHO

•28/10/2021, 07:49

DESPACHO

•06/10/2021, 09:47

DESPACHO

•05/10/2021, 19:45

DESPACHO

•14/07/2021, 05:54

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•18/10/2024, 12:00

DESPACHO

•02/07/2024, 13:21

DESPACHO

•05/04/2024, 20:44

DESPACHO

•14/11/2023, 09:05

DESPACHO

•21/06/2023, 12:33

DESPACHO

•04/10/2022, 11:17

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•06/07/2022, 09:38

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•09/06/2022, 17:47

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•08/06/2022, 13:42

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•08/04/2022, 08:53

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•07/04/2022, 13:51

DESPACHO

•28/10/2021, 07:49

DESPACHO

•06/10/2021, 09:47

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•05/10/2021, 19:45

DESPACHO

•14/07/2021, 05:54

DESPACHO

•24/11/2020, 09:43

DESPACHO

•03/08/2020, 08:52

DESPACHO

•21/05/2020, 14:16

DESPACHO

•10/02/2020, 19:03

DESPACHO

•12/08/2019, 09:31

DECISÃO

•18/04/2016, 16:01

DECISÃO

•27/03/2014, 13:36