Apelação / Remessa Necessária 7038295-92.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Marcos Alaor

Partes do Processo

AMACOL - AMAZONIA COMERCIAL, SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DE RONDONIA CAERD

Terceiro

ARMANDO 3216-1720

Terceiro

ARMANDO NOGUEIRA 3216-1729

Terceiro

MARICELIA - 3216 1720

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA MENDES DOS SANTOS

OAB/PB 27792·CPF·Representa: Autor

RENATA FABRIS PINTO

OAB/RO 3126·CPF·Representa: Autor

FELIPE GURJAO SILVEIRA

OAB/RO 5320·CPF·Representa: Autor

WILSON VEDANA JUNIOR

OAB/RO 6665·CPF·Representa: Réu

IHGOR JEAN REGO

OAB/RO 8546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

AMACOL - AMAZONIA COMERCIAL, SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DE RONDONIA CAERD

Terceiro

ARMANDO 3216-1720

Terceiro

ARMANDO NOGUEIRA 3216-1729

Terceiro

MARICELIA - 3216 1720

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CAERD

Terceiro

CAERD/RO

Terceiro

CLEBER JAIR AMARAL

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

Terceiro

DALMON LOPES RODRIGUES

Terceiro

CLEVERSON BRANCALHAO DA SILVA

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

CNPJ

Reu

DALMON LOPES RODRIGUES

Reu

CLEVERSON BRANCALHAO DA SILVA

Reu

CAERD - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/02/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 11/02/2025

13/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de AMACOL - AMAZONIA COMERCIAL, SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de AMACOL - AMAZONIA COMERCIAL, SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:50

Publicado INTIMAÇÃO em 08/01/2025.

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/01/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 08:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 13:46

Juntada de certidão

16/12/2024, 09:57

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/02/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 11/02/2025

13/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de AMACOL - AMAZONIA COMERCIAL, SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA em 12/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 13:46

DESPACHO

•31/10/2024, 14:32

13/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de AMACOL - AMAZONIA COMERCIAL, SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:50

Publicado INTIMAÇÃO em 08/01/2025.

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/01/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 08:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 13:46

Juntada de certidão

16/12/2024, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 09:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2024, 11:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

31/10/2024, 14:32

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/10/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 22:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:43

Conhecido o recurso de AMACOL - AMAZONIA COMERCIAL, SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA e não-provido

15/10/2024, 13:50

Juntada de certidão

15/10/2024, 07:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 07:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:01

Pedido de inclusão em pauta

09/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de

13/06/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:13

Decorrido prazo de WILSON VEDANA JUNIOR em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de WILSON VEDANA JUNIOR em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 17:17

Conclusos para decisão

27/05/2024, 08:37

Juntada de termo de triagem

27/05/2024, 07:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/05/2024, 07:04

Declarada incompetência

23/05/2024, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

23/05/2024, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

21/05/2024, 11:45

Publicado DESPACHO em 17/05/2024.

17/05/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2024, 03:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

16/05/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 11:11

Conclusos para decisão

23/04/2024, 07:28

Juntada de Petição de parecer

18/04/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/04/2024, 08:12

Juntada de termo de triagem

08/04/2024, 08:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/04/2024, 08:09

Recebidos os autos

02/04/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 11:34

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 13:50

DESPACHO

•09/09/2024, 13:45

DECISÃO

•23/05/2024, 16:36

DESPACHO

•16/05/2024, 11:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/03/2024, 22:15

DECISÃO

•05/02/2024, 07:43

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/01/2024, 12:51

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/01/2024, 12:51

DECISÃO

•07/12/2023, 08:18

SENTENÇA

•31/10/2023, 23:23

DESPACHO

•04/10/2023, 15:20

CERTIDÃO

•03/10/2023, 10:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2023, 08:52

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 13:46

DESPACHO

•31/10/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 13:50

DESPACHO

•09/09/2024, 13:45

DECISÃO

•23/05/2024, 16:36

DESPACHO

•16/05/2024, 11:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/03/2024, 22:15

DECISÃO

•05/02/2024, 07:43

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/01/2024, 12:51

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/01/2024, 12:51

DECISÃO

•07/12/2023, 08:18

SENTENÇA

•31/10/2023, 23:23

DESPACHO

•04/10/2023, 15:20

CERTIDÃO

•03/10/2023, 10:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2023, 08:52

DECISÃO

•16/08/2023, 18:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/08/2023, 16:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•06/07/2023, 10:44

DECISÃO

•21/06/2023, 12:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2023, 22:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2023, 22:11