Execução Fiscal 0023230-61.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 379,51

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ANTONIA ALVES DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

04/09/2023, 11:21

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 14:49

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 15:58

Decorrido prazo de Antonia Alves de Carvalho em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.

22/06/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0023230-61.2009.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Antonia Alves de Carvalho INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 21 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:41

Recebidos os autos

21/06/2023, 12:39

Juntada de termo de triagem

20/06/2023, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 11:13

Conclusos para despacho

07/10/2022, 09:51

Todas as movimentações(102)

Juntada de certidão

04/09/2023, 11:21

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 14:49

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 15:58

Decorrido prazo de Antonia Alves de Carvalho em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:35

Documentos

DECISÃO

•27/02/2023, 11:47

DESPACHO

•23/02/2023, 11:13

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.

22/06/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0023230-61.2009.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Antonia Alves de Carvalho INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 21 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:41

Recebidos os autos

21/06/2023, 12:39

Juntada de termo de triagem

20/06/2023, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 11:13

Conclusos para despacho

07/10/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:27

Mandado devolvido dependência

19/09/2022, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 10:33

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2022, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2022, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:35

Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

18/05/2022, 12:15

Conclusos para despacho

27/04/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 10:00

Juntada de certidão

18/04/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:55

Determinada Requisição de Informações

28/02/2022, 19:39

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 10:24

Outras Decisões

10/12/2021, 15:57

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:43

Mandado devolvido dependência

28/09/2021, 19:53

Juntada de Petição de diligência

28/09/2021, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 08:06

Mandado devolvido competência exclusiva

04/08/2021, 18:53

Juntada de Petição de diligência

04/08/2021, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 09:20

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 18:06

Outras Decisões

02/07/2021, 13:11

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

07/05/2021, 12:26

Conclusos para despacho

06/05/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:46

Outras Decisões

15/04/2021, 11:28

Conclusos para despacho

10/03/2021, 17:15

Decorrido prazo de Antonia Alves de Carvalho em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:26

Juntada de Petição de ofício

14/01/2021, 14:14

Juntada de Petição de certidão

14/01/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:18

Juntada de Petição de diligência

16/12/2020, 16:15

Mandado devolvido sorteio

16/12/2020, 16:15

Juntada de certidão

09/12/2020, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 08:19

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 14:01

Decorrido prazo de Antonia Alves de Carvalho em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:15

Publicado DESPACHO em 15/09/2020.

14/09/2020, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 11:16

Outras Decisões

11/09/2020, 11:16

Conclusos para despacho

22/06/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 15:28

Juntada de Petição de diligência

28/05/2020, 22:53

Mandado devolvido dependência

28/05/2020, 22:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 18:10

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 14:17

Juntada de Petição de diligência

09/04/2020, 00:11

Mandado devolvido dependência

09/04/2020, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 19:20

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 16:41

Outras Decisões

13/03/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 09:11

Conclusos para despacho

15/08/2019, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 06:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 17:05

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 14:02

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 14:02

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 09:59

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

27/05/2014, 10:27

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

26/05/2014, 08:44

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Reiterar os termos da petição de fls.10./Certidão

26/05/2014, 08:43

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

21/12/2012, 11:07

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

21/12/2012, 11:07

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

21/12/2012, 11:07

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 10:02

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/01/2012, 00:08

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

10/01/2012, 11:52

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/01/2012, 11:52

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

26/07/2011, 11:20

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

26/07/2011, 11:20

SENTENÇA

•01/08/2022, 09:19

DESPACHO

•31/05/2022, 08:23

DESPACHO

•30/05/2022, 10:22

DESPACHO

•02/03/2022, 15:55

DESPACHO

•28/02/2022, 19:39

DESPACHO

•10/12/2021, 15:57

DESPACHO

•02/07/2021, 13:11

DESPACHO

•16/04/2021, 15:46

DESPACHO

•15/04/2021, 11:28

DESPACHO

•11/09/2020, 11:16

DESPACHO

•13/03/2020, 17:05

DECISÃO

•27/05/2014, 14:27