Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7052525-13.2021.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7052525-13.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2023, 13:47

Juntada de certidão

09/09/2023, 13:46

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:08

Juntada de certidão

27/07/2023, 13:48

Juntada de certidão

27/07/2023, 13:48

Juntada de certidão

27/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:59

Decorrido prazo de MARLON DIEGO BRAVO HURTADO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:07

Decorrido prazo de MARLON DIEGO BRAVO HURTADO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:23

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 02:34

Publicado DECISÃO em 07/07/2023.

06/07/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do DECISÃO Processo: 7052525-13.2021.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTE: JUSSARA DIAS DA SILVA Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE PATRICIA HURTADO MADUENO, OAB nº RO1013, MARLON DIEGO BRAVO HURTADO, OAB nº RO12037 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Vistos. Considerando que a parte exequente concordou com os cálculos da executada (ID nº 91730890), os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV/precatório (natureza alimentar) para pagamento do valor de R$ 51.389,08 (cinquenta e um mil, trezentos e oitenta e nove reais e oito centavos), referente ao crédito principal e, reservando os honorários contratuais em favor do advogado, mediante apresentação do contrato de honorários, se for o caso. Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial. Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1. Contribuição previdenciária; 2. Imposto de renda. Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1. ISSQN; 2. Imposto de renda. Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito. Intimem-se. Porto Velho, quarta-feira, 5 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:19

Documentos

DECISÃO

•05/07/2023, 13:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do DECISÃO Processo: 7052525-13.2021.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTE: JUSSARA DIAS DA SILVA Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE PATRICIA HURTADO MADUENO, OAB nº RO1013, MARLON DIEGO BRAVO HURTADO, OAB nº RO12037 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Vistos. Considerando que a parte exequente concordou com os cálculos da executada (ID nº 91730890), os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV/precatório (natureza alimentar) para pagamento do valor de R$ 51.389,08 (cinquenta e um mil, trezentos e oitenta e nove reais e oito centavos), referente ao crédito principal e, reservando os honorários contratuais em favor do advogado, mediante apresentação do contrato de honorários, se for o caso. Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial. Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1. Contribuição previdenciária; 2. Imposto de renda. Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1. ISSQN; 2. Imposto de renda. Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito. Intimem-se. Porto Velho, quarta-feira, 5 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

06/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARLON DIEGO BRAVO HURTADO em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARLON DIEGO BRAVO HURTADO em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 07/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

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