Execução Fiscal 7009519-92.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.304,86

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CONSTRUTORA SIGMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 09:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SIGMA LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.

22/06/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 7009519-92.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CONSTRUTORA SIGMA LTDA INTIMAÇÃO Fica a parte Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 21 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:52

Recebidos os autos

21/06/2023, 12:50

Juntada de termo de triagem

20/06/2023, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/01/2023, 10:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SIGMA LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:44

Recebidos os autos

09/12/2022, 10:06

Juntada de certidão

09/12/2022, 09:56

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 09:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SIGMA LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 07:33

DESPACHO

•15/02/2023, 18:02

Reportar Problema

legal

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22/06/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 7009519-92.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CONSTRUTORA SIGMA LTDA INTIMAÇÃO Fica a parte Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 21 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:52

Recebidos os autos

21/06/2023, 12:50

Juntada de termo de triagem

20/06/2023, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/01/2023, 10:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SIGMA LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:44

Recebidos os autos

09/12/2022, 10:06

Juntada de certidão

09/12/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 11:53

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2022.

24/11/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/11/2022, 11:27

Conclusos para despacho

08/09/2022, 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/09/2022, 08:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SIGMA LTDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:59

Conclusos para despacho

24/06/2022, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:14

Mandado devolvido sorteio

16/05/2022, 11:12

Juntada de Petição de diligência

16/05/2022, 11:12

Juntada de certidão

31/03/2022, 08:52

Juntada de certidão

28/01/2022, 10:42

Juntada de certidão

19/11/2021, 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 12:52

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 11:39

Outras Decisões

08/04/2021, 17:54

Conclusos para despacho

07/04/2021, 11:42

Juntada de certidão

07/04/2021, 11:42

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 15:27

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2021, 15:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 18:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/02/2020, 18:01

Outras Decisões

31/01/2020, 19:26

Conclusos para despacho

23/01/2020, 14:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 11:37

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2019, 12:09

Juntada de Petição de ofício

26/09/2019, 12:09

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2019, 12:09

Juntada de Petição de certidão

26/09/2019, 12:09

Juntada de certidão

09/09/2019, 10:04

Juntada de certidão

09/09/2019, 07:29

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2019, 08:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2017, 07:40

Conclusos para despacho

22/11/2017, 11:38

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2017, 11:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 08:12

Juntada de certidão

31/10/2017, 08:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/08/2017, 09:05

Juntada de Petição de petição

28/06/2017, 10:53

Conclusos para despacho

07/06/2017, 17:47

Juntada de certidão

07/06/2017, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/06/2017 23:59:59.

07/06/2017, 16:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 12:38

Mandado devolvido dependência

02/05/2017, 22:25

Mandado devolvido dependência

02/05/2017, 22:14

Mandado devolvido dependência

02/05/2017, 22:13

Expedição de #Não preenchido#.

16/03/2017, 12:49

Expedição de Mandado.

16/03/2017, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 10:46

Conclusos para despacho

13/03/2017, 15:03

Distribuído por sorteio

13/03/2017, 15:03

SENTENÇA

•22/11/2022, 11:27

DESPACHO

•14/07/2022, 09:59

DESPACHO

•08/04/2021, 17:54

DESPACHO

•31/01/2020, 19:26

DESPACHO

•28/11/2017, 07:40

DESPACHO

•31/07/2017, 22:34

DESPACHO

•16/03/2017, 10:46