Execução Fiscal 0020886-10.2009.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0020886-10.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO CEZAR DA SILVA MENEZES JUNIOR em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de MARIA CLARA RODRIGUES DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MAIA PINHO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de PEDRO CEZAR DA SILVA MENEZES JUNIOR em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARIA CLARA RODRIGUES DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2023.

23/06/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CARLOS ANTONIO MAIA PINHO - ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARIA CLARA RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO11302, PEDRO CEZAR DA SILVA MENEZES JUNIOR, OAB nº RO11315 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0020886-10.2009.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de CARLOS ANTONIO MAIA PINHO, para recebimento de créditos tributários (IPTU/TRSD), descritos nas CDAs n.43590/2008, 43652/2008, 43714/2008, 43777/2008, 43842/2008, 43908/2008, 439777/2008, 43591/2008, 43653/2008, 43715/2008, 43778/2008, 43843/2008, 43909/2008 e 43978/2008. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal (vide petição ID 85767785), certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

23/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 12:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/06/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:11

Publicado SENTENÇA em 23/06/2023.

22/06/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CARLOS ANTONIO MAIA PINHO - ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARIA CLARA RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO11302, PEDRO CEZAR DA SILVA MENEZES JUNIOR, OAB nº RO11315 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0020886-10.2009.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de CARLOS ANTONIO MAIA PINHO, para recebimento de créditos tributários (IPTU/TRSD), descritos nas CDAs n.43590/2008, 43652/2008, 43714/2008, 43777/2008, 43842/2008, 43908/2008, 439777/2008, 43591/2008, 43653/2008, 43715/2008, 43778/2008, 43843/2008, 43909/2008 e 43978/2008. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal (vide petição ID 85767785), certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

22/06/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•21/06/2023, 13:06

DESPACHO

•30/05/2022, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CARLOS ANTONIO MAIA PINHO - ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARIA CLARA RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO11302, PEDRO CEZAR DA SILVA MENEZES JUNIOR, OAB nº RO11315 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0020886-10.2009.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de CARLOS ANTONIO MAIA PINHO, para recebimento de créditos tributários (IPTU/TRSD), descritos nas CDAs n.43590/2008, 43652/2008, 43714/2008, 43777/2008, 43842/2008, 43908/2008, 439777/2008, 43591/2008, 43653/2008, 43715/2008, 43778/2008, 43843/2008, 43909/2008 e 43978/2008. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal (vide petição ID 85767785), certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CARLOS ANTONIO MAIA PINHO - ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARIA CLARA RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO11302, PEDRO CEZAR DA SILVA MENEZES JUNIOR, OAB nº RO11315 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0020886-10.2009.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de CARLOS ANTONIO MAIA PINHO, para recebimento de créditos tributários (IPTU/TRSD), descritos nas CDAs n.43590/2008, 43652/2008, 43714/2008, 43777/2008, 43842/2008, 43908/2008, 439777/2008, 43591/2008, 43653/2008, 43715/2008, 43778/2008, 43843/2008, 43909/2008 e 43978/2008. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal (vide petição ID 85767785), certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

22/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de PEDRO CEZAR DA SILVA MENEZES JUNIOR em 26/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CLARA RODRIGUES DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MAIA PINHO em 26/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO CEZAR DA SILVA MENEZES JUNIOR em 26/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CLARA RODRIGUES DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 23/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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