Embargos de Declaração Cível 7003813-28.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.171,65

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 03

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Partes do Processo

MONIQUE FERNANDA SANTOS ZAGOTTO

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CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Autor

DANIEL MARTINS

OAB/PR 51014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MONIQUE FERNANDA SANTOS ZAGOTTO

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

SILVANA MARTINS ELIZIARIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/06/2025, 00:02

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de SILVANA MARTINS ELIZIARIO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:55

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido

16/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 13:51

Juntada de certidão

13/05/2025, 08:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:16

Pedido de inclusão em pauta

14/04/2025, 12:58

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:57

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/06/2025, 00:02

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de SILVANA MARTINS ELIZIARIO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 19/05/2025.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 13:55

DESPACHO

•14/04/2025, 12:58

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19/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:55

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido

16/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 13:51

Juntada de certidão

13/05/2025, 08:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:16

Pedido de inclusão em pauta

14/04/2025, 12:58

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:57

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/03/2025 23:59.

05/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de MONIQUE FERNANDA SANTOS ZAGOTTO em 04/03/2025 23:59.

05/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de SILVANA MARTINS ELIZIARIO em 04/03/2025 23:59.

05/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de MONIQUE FERNANDA SANTOS ZAGOTTO em 04/03/2025 23:59.

05/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/03/2025 23:59.

05/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de SILVANA MARTINS ELIZIARIO em 04/03/2025 23:59.

05/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de SILVANA MARTINS ELIZIARIO em 03/03/2025 23:59.

04/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:34

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

19/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:13

Publicado ACÓRDÃO em 10/02/2025.

10/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:02

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e provido em parte

07/02/2025, 11:02

Juntada de certidão

05/02/2025, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:22

Pedido de inclusão em pauta

19/12/2024, 09:39

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:37

Recebidos os autos

06/09/2024, 14:50

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 14:50

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 11:02

DESPACHO

•19/12/2024, 09:39

DESPACHO

•06/09/2024, 11:03

SENTENÇA

•25/07/2024, 16:40

DESPACHO

•30/03/2024, 18:22

DESPACHO

•18/12/2023, 10:23

DESPACHO

•29/09/2023, 10:07

DESPACHO

•18/06/2023, 23:02

DESPACHO

•30/01/2023, 00:37

DESPACHO

•22/06/2022, 11:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/05/2022, 08:56