Embargos à Execução Fiscal 7004245-62.2022.8.22.0005 - TJRO

Embargos à Execução Fiscal 7004245-62.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7004245-62.2022.8.22.0005. EMBARGANTE: CONSORCIO CCM/CCL, CNPJ nº 17040111000124 ADVOGADOS DO EMBARGANTE: REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA, OAB nº MG190000, ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, OAB nº MG54000, DOUGLAS SANTIAGO DINIZ, OAB nº MG158297 ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA VALOR DA CAUSA: R$ 204.758,73 DECISÃO O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, proporcionando maior agilidade e efetividade, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Nos termos do §4° do art. 2º, Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022, “Os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse." O feito executivo n.º 7006960-48.2020.8.22.0005, que a estes embargos deu origem, foi remetido ao 1.º Núcleo 4.0. Assim, devem os embargos acompanhá-lo, o que determino. Remetam-se ao 1.º Núcleo 4.0, observando-se que a remessa deve se dar conjuntamente (execução fiscal e embargos à execução). Em caso de discordância da remessa da referida execução fiscal, o que deve se dar por todas as partes de forma expressa, tornem os autos conclusos para deliberação. Pratique o necessário. VIA DESTA SERVIRÃO COMO CARTA/OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 24 de outubro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EMBARGANTE: CONSORCIO CCM/CCL, CNPJ nº 17040111000124, RUA DOS TIMBIRAS 2645, SALA 406 SANTO AGOSTINHO - 30140-063 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS Intimação - Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Ambiental

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004245-62.2022.8.22.0005. EMBARGANTE: CONSORCIO CCM/CCL, CNPJ nº 17040111000124 ADVOGADOS DO EMBARGANTE: REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA, OAB nº MG190000, ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, OAB nº MG54000, DOUGLAS SANTIAGO DINIZ, OAB nº MG158297 ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA VALOR DA CAUSA: R$ 204.758,73 DECISÃO O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, proporcionando maior agilidade e efetividade, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Nos termos do §4° do art. 2º, Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022, “Os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse." O feito executivo n.º 7006960-48.2020.8.22.0005, que a estes embargos deu origem, foi remetido ao 1.º Núcleo 4.0. Assim, devem os embargos acompanhá-lo, o que determino. Remetam-se ao 1.º Núcleo 4.0, observando-se que a remessa deve se dar conjuntamente (execução fiscal e embargos à execução). Em caso de discordância da remessa da referida execução fiscal, o que deve se dar por todas as partes de forma expressa, tornem os autos conclusos para deliberação. Pratique o necessário. VIA DESTA SERVIRÃO COMO CARTA/OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 24 de outubro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EMBARGANTE: CONSORCIO CCM/CCL, CNPJ nº 17040111000124, RUA DOS TIMBIRAS 2645, SALA 406 SANTO AGOSTINHO - 30140-063 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Ambiental

25/10/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 05/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Publicado DECISÃO em 11/11/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(18)