Execução Fiscal 7009275-49.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 9.254,14

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

VIVIANY CRISTINA VILELA LAMOTA BIERENDE

CPF

Reu

JIVAL LAMOTA JUNIOR

CPF

Reu

L. L. INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de L. L. INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI - EPP em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de VIVIANY CRISTINA VILELA LAMOTA BIERENDE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de JIVAL LAMOTA JUNIOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:05

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de VIVIANY CRISTINA VILELA LAMOTA BIERENDE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de L. L. INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI - EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de JIVAL LAMOTA JUNIOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 11/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 09:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/03/2026, 09:06

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:04

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de L. L. INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI - EPP em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de VIVIANY CRISTINA VILELA LAMOTA BIERENDE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de JIVAL LAMOTA JUNIOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

DECISÃO

•09/03/2026, 09:06

DECISÃO

•23/02/2026, 09:40

17/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de VIVIANY CRISTINA VILELA LAMOTA BIERENDE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de L. L. INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI - EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de JIVAL LAMOTA JUNIOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 11/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 09:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/03/2026, 09:06

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 08:03

Decorrido prazo de VIVIANY CRISTINA VILELA LAMOTA BIERENDE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de L. L. INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI - EPP em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de JIVAL LAMOTA JUNIOR em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 25/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/02/2026, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2026, 09:40

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:14

Processo Desarquivado

23/02/2026, 09:14

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:14

Juntada de certidão

12/09/2024, 08:24

Juntada de certidão

12/09/2024, 07:51

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 12:34

Juntada de certidão

03/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de VIVIANY CRISTINA VILELA LAMOTA BIERENDE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de JIVAL LAMOTA JUNIOR em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de L. L. INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI - EPP em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de L. L. INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI - EPP em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de VIVIANY CRISTINA VILELA LAMOTA BIERENDE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de JIVAL LAMOTA JUNIOR em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:13

Juntada de outros documentos

30/07/2024, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:58

Juntada de certidão

01/07/2024, 12:58

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 07:28

Juntada de certidão

26/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:19

Expedido alvará de levantamento

06/06/2024, 10:30

Determinado o arquivamento

06/06/2024, 10:30

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:50

Juntada de certidão

07/05/2024, 08:34

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 08:30

Juntada de Petição de certidão

30/04/2024, 09:10

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2024, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2024, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2024, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2024, 12:46

Desentranhado o documento

10/04/2024, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 07:37

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:15

Juntada de certidão

08/04/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:54

Decorrido prazo de VIVIANY CRISTINA VILELA LAMOTA BIERENDE em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de JIVAL LAMOTA JUNIOR em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:07

Mandado devolvido para despacho

22/10/2023, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de juntada de ar

18/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:36

Decorrido prazo de L. L. INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI - EPP em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:09

Decorrido prazo de JIVAL LAMOTA JUNIOR em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:09

Decorrido prazo de VIVIANY CRISTINA VILELA LAMOTA BIERENDE em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de L. L. INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI - EPP em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de JIVAL LAMOTA JUNIOR em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:29

Juntada de certidão

23/06/2023, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 16:03

Publicado DESPACHO em 23/06/2023.

22/06/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ EXECUTADOS: L. L. INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI - EPP, AVENIDA ÉDSON LIMA DO NASCIMENTO 2504, - DE 2501 A 2689 - LADO ÍMPAR SÃO PEDRO - 76913-557 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JIVAL LAMOTA JUNIOR, RUA ARSENO RODRIGUES 218, - ATÉ 218/219 URUPÁ - 76900-227 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, VIVIANY CRISTINA VILELA LAMOTA BIERENDE, RUA ARSENO RODRIGUES 218, - ATÉ 218/219 URUPÁ - 76900-227 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 9.254,14 DESPACHO A tentativa de bloqueio via SISBAJUD teve resultado parcialmente positivo, conforme espelho em anexo. Intimem-se os executados JIVAL LAMOTA JUNIOR e VIVIANY CRISTINA VILELA LAMOTA BIERENDE pessoalmente, pela via postal, para eventual impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, sob pena de transferência dos valores bloqueados ao exequente. Prazo de 5 (cinco) dias. Cópia deste despacho serve como comunicação. Ji-Paraná/RO, 21 de junho de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7009275-49.2020.8.22.0005 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

22/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:42

Conclusos para decisão

21/06/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 13:18

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:38

Decorrido prazo de JIVAL LAMOTA JUNIOR em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de VIVIANY CRISTINA VILELA LAMOTA BIERENDE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:57

Decorrido prazo de JIVAL LAMOTA JUNIOR em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de VIVIANY CRISTINA VILELA LAMOTA BIERENDE em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:35

Mandado devolvido sorteio

06/02/2023, 03:21

Mandado devolvido sorteio

06/02/2023, 03:21

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 03:21

Juntada de certidão

04/11/2022, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 09:27

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 12:10

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:48

Juntada de Petição de certidão

23/08/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:41

Juntada de outros documentos

22/08/2022, 11:39

Juntada de Petição de certidão

28/07/2022, 08:37

Juntada de certidão

07/07/2022, 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 08:34

Conclusos para despacho

23/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:00

Mandado devolvido dependência

22/05/2022, 09:09

Juntada de Petição de diligência

22/05/2022, 09:09

Juntada de certidão

17/05/2022, 11:58

Juntada de certidão

01/04/2022, 09:12

Juntada de certidão

23/02/2022, 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 08:35

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 18:19

Outras Decisões

01/12/2021, 09:16

Conclusos para despacho

28/10/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:01

Juntada de Petição de certidão

30/09/2021, 10:29

Juntada de certidão

09/09/2021, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2021, 10:47

Decorrido prazo de JIVAL LAMOTA JUNIOR em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:44

Decorrido prazo de VIVIANY CRISTINA VILELA LAMOTA BIERENDE em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:38

Decorrido prazo de L. L. INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI - EPP em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:04

Juntada de Petição de certidão

02/09/2021, 12:24

Decorrido prazo de VIVIANY CRISTINA VILELA LAMOTA BIERENDE em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:06

Decorrido prazo de L. L. INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI - EPP em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:06

Decorrido prazo de JIVAL LAMOTA JUNIOR em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:06

Juntada de certidão

17/08/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 04:40

Publicado DESPACHO em 09/08/2021.

06/08/2021, 04:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:03

Conclusos para despacho

29/07/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:23

Decorrido prazo de JIVAL LAMOTA JUNIOR em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 03:26

Juntada de Petição de certidão

07/05/2021, 09:25

Juntada de certidão

30/04/2021, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 11:58

Juntada de Petição de certidão

16/03/2021, 09:57

Juntada de Petição de juntada de ar

25/02/2021, 10:21

Juntada de Petição de juntada de ar

25/02/2021, 10:19

Juntada de certidão

04/02/2021, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2020, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2020, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2020, 11:23

Outras Decisões

02/10/2020, 11:47

Conclusos para despacho

02/10/2020, 09:42

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 09:42

DESPACHO

•06/06/2024, 10:30

DESPACHO

•09/04/2024, 07:37

SENTENÇA

•05/04/2024, 11:59

DESPACHO

•21/06/2023, 13:42

DESPACHO

•09/05/2023, 13:18

DECISÃO

•15/09/2022, 12:10

DESPACHO

•27/06/2022, 08:34

DESPACHO

•01/12/2021, 09:16

DESPACHO

•05/08/2021, 13:06

DESPACHO

•05/08/2021, 13:03

DESPACHO

•20/04/2021, 11:58

DESPACHO

•01/12/2020, 11:23

DESPACHO

•02/10/2020, 11:47