Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007232-65.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.492,00

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2024.

12/02/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:50

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:54

Juntada de certidão

11/01/2024, 13:54

Decorrido prazo de NARAICA SURUI em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA (PERITO) em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:45

Publicado SENTENÇA em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:30

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2024.

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2023, 09:08

DECISÃO

•19/10/2023, 11:53

12/02/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:50

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:54

Juntada de certidão

11/01/2024, 13:54

Decorrido prazo de NARAICA SURUI em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA (PERITO) em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:45

Publicado SENTENÇA em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:08

Determinado o arquivamento

13/12/2023, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 09:08

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 15:43

Juntada de certidão

11/12/2023, 15:39

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:58

Publicado DECISÃO em 20/10/2023.

21/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007232-65.2022.8.22.0007. REQUERENTE: NARAICA SURUI, CPF nº 75579723253, LINHA 09, LINHA 09, ALDEIA NARAICA, ZONA RUR ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO 1. Expedidas as RPVs ID 96615427. 2. Parte autora intimada manifestou concordância com a expedição, requerido intimado manteve-se inerte. 3. RPVs assinadas e autuadas no TRF1ª Região, SUSPENDO o processo até efetivo pagamento. 4. De modo a facilitar o recebimento dos valores que cabem à exequente e ao(à) seu(ua) causídico(a), fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos os seus dados bancários e de seu(ua) advogado(a) ou, se for o caso, do escritório de advocacia que este(a) representa. Na mesma oportunidade, deverá o(a) advogado(a) da exequente colacionar ao feito cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios para fim de destaque dos valores referentes aos honorários contratuais. 5. Com a comprovação de pagamento da RPV e/ou precatório, e com a vinda das informações solicitadas da exequente, tornem os autos conclusos para extinção. 6. Agende-se decurso de prazo de SUSPENSÃO de 60 (sessenta) dias no aguardo do pagamento do RPV/precatório. Cacoal/RO, 19 de outubro de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Endereço eletrônico: [email protected] Número do

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2023, 11:53

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 08:12

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7007232-65.2022.8.22.0007. REQUERENTE: NARAICA SURUI Advogado do(a) REQUERENTE: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO - RO10962 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RPV EXPEDIDA Fica as partes intimadas, por meio de seu advogado/procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedidas nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme expedido. Prazo para manifestação parte autora: 5 (cinco) dias Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10 (dez) dias Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 07:39

Juntada de certidão

26/09/2023, 07:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 08:59

Publicado DECISÃO em 26/06/2023.

23/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007232-65.2022.8.22.0007. REQUERENTE: NARAICA SURUI, CPF nº 75579723253, LINHA 09, LINHA 09, ALDEIA NARAICA, ZONA RUR ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Cuida-se da instauração de procedimento de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Alterada a classe processual para cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, CPC). Para o caso de expedição de RPV, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo. Não são devidos honorários advocatícios em caso de expedição de precatório, desde que não haja impugnação (art. 85, § 7º, CPC). Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação pela Fazenda Pública, prossiga-se na execução com expedição de RPV/Precatório, constando os valores indicados no ID 88645137: R$ 12.057,64 - valor retroativo (principal + juros). R$ 2.641,92 - honorários sucumbenciais da fase de conhecimento e de execução. Expedidas as requisições, proceda conforme art. 11 da Resolução CJF nº. 458/2017. Decorridos os prazos, conclusos para assinatura (decisão e-prec). Cacoal/RO, 21 de junho de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 14:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:05

Conclusos para despacho

27/04/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

23/03/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 17:16

Publicado DECISÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:45

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 10:23

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

20/12/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 20:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/11/2022, 09:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.

21/10/2022, 12:49

Juntada de certidão

18/10/2022, 10:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:23

Julgado procedente o pedido

23/08/2022, 06:54

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2022.

23/08/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 01:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2022 12:15 Cacoal - 3ª Vara Cível.

22/08/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 12:15

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

22/08/2022, 09:54

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2022, 08:13

Juntada de Petição de laudo pericial

27/07/2022, 15:58

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 16:29

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2022.

05/07/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:11

Juntada de Petição de contestação

01/07/2022, 14:37

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2022.

29/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 08:59

Recebidos os autos do CEJUSC

08/06/2022, 08:07

Recebidos os autos.

08/06/2022, 08:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/06/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:07

Publicado DECISÃO em 09/06/2022.

08/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 00:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2022 12:15 Cacoal - 3ª Vara Cível.

07/06/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/06/2022, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 09:29

Conclusos para despacho

02/06/2022, 09:27

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 09:27

DECISÃO

•21/06/2023, 14:37

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2023, 08:23

DECISÃO

•17/02/2023, 08:45

ATA DA AUDIÊNCIA

•23/08/2022, 06:54

DECISÃO

•07/06/2022, 09:29