Cumprimento de sentença 7030497-27.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Porto Velho - 7ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 7ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MATOS DA COSTA

OAB/RO 3270·CPF·Representa: Autor

DEBORAH INGRID MATOSO RIBAS NONATO

OAB/RO 5458·CPF·Representa: Autor

JOSE VALTER NUNES JUNIOR

OAB/RO 5653·CPF·Representa: Autor

MERIEN AMANTEA FERNANDES

OAB/RO 2695·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:54

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:44

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/01/2026, 13:55

Conclusos para decisão

07/01/2026, 15:21

Juntada de certidão

07/01/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 15:16

Expedição de RPV.

28/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:03

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:54

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:44

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•08/01/2026, 13:55

DECISÃO

•10/03/2025, 07:42

23/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/01/2026, 13:55

Conclusos para decisão

07/01/2026, 15:21

Juntada de certidão

07/01/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 15:16

Expedição de RPV.

28/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2025, 06:02

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2025.

22/05/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 07:42

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2024, 13:02

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2024, 16:16

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 07:51

Realizado Cálculo de Liquidação

27/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

07/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:20

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:26

Conta Atualizada

15/04/2024, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

22/03/2024, 07:33

Publicado DESPACHO em 22/03/2024.

22/03/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 12:57

Decorrido prazo de FABRICIO MATOS DA COSTA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:13

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de FABRICIO MATOS DA COSTA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:33

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:40

Decorrido prazo de FABRICIO MATOS DA COSTA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:53

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:53

Publicado DESPACHO em 26/06/2023.

23/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABRICIO MATOS DA COSTA, OAB nº RO3270 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 10.560,00 Data da distribuição: 14/06/2016 DESPACHO Manifeste-se a exequente, em 15 (quinze) dias, quanto a petição de exceção de pré-executividade apresentada pelo executado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venha o processo concluso na pasta "Julgamento". Porto Velho, 21 de junho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7030497-27.2016.8.22.0001 Cumprimento de sentença

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 10:36

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:52

Decorrido prazo de FABRICIO MATOS DA COSTA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:10

Publicado DESPACHO em 29/06/2022.

28/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 00:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2022, 23:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 23:40

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 07:44

Conclusos para despacho

17/01/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 08:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:30

Expedição de RPV.

13/08/2021, 12:00

Outras Decisões

19/07/2021, 22:45

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 08:49

Conclusos para despacho

06/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 22/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:18

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/01/2021, 16:37

Outras Decisões

28/12/2020, 12:40

Conclusos para despacho

17/11/2020, 12:10

Processo Desarquivado

17/11/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

16/11/2020, 11:01

Arquivado Definitivamente

06/09/2019, 18:48

Juntada de certidão

06/09/2019, 18:46

Decorrido prazo de INSS em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:52

Decorrido prazo de FABRICIO MATOS DA COSTA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:25

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:25

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 21:41

Publicado SENTENÇA em 08/07/2019.

04/07/2019, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 02:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 11:22

Julgado procedente o pedido

03/07/2019, 11:22

Conclusos para julgamento

13/03/2019, 13:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 04:44

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVA em 12/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 11:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 05:06

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2018.

20/11/2018, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 11:01

Juntada de certidão

19/11/2018, 08:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 13:40

Expedição de Alvará.

07/11/2018, 12:40

Juntada de Petição de laudo pericial

05/11/2018, 16:38

Juntada de certidão

01/11/2018, 07:20

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2018, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 12:10

Conclusos para julgamento

09/08/2018, 17:01

Juntada de outras peças

09/08/2018, 17:00

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 01/08/2018 23:59:00.

02/08/2018, 03:40

Audiência conciliação não-realizada para 04/07/2018 08:00 Porto Velho - 7ª Vara Cível.

04/07/2018, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 03:21

Audiência conciliação designada para 04/07/2018 08:00 Porto Velho - 7ª Vara Cível.

11/06/2018, 09:49

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 03:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 12:56

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVA em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 03:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 16:55

Conclusos para despacho

17/11/2017, 17:37

Decorrido prazo de IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2017 23:59:59.

08/11/2017, 05:08

Decorrido prazo de FABRICIO MATOS DA COSTA em 07/11/2017 23:59:59.

08/11/2017, 04:25

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVA em 07/11/2017 23:59:59.

08/11/2017, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2017, 02:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 11:36

Conclusos para despacho

03/10/2017, 11:33

Mandado devolvido sorteio

22/08/2017, 11:18

Expedição de #Não preenchido#.

03/08/2017, 12:46

Expedição de Mandado.

03/08/2017, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 17:29

Juntada de Petição de petição

10/04/2017, 16:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2017, 17:06

Juntada de Petição de contestação

27/03/2017, 16:59

Conclusos para despacho

02/03/2017, 12:13

Juntada de certidão

02/03/2017, 12:10

Juntada de Petição de petição

29/09/2016, 07:06

Audiência conciliação não-realizada para 22/09/2016 17:30 Porto Velho - 7ª Vara Cível.

22/09/2016, 17:43

Decorrido prazo de IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2016 12:00:00.

27/08/2016, 20:22

Mandado devolvido sorteio

22/08/2016, 21:31

Expedição de #Não preenchido#.

15/08/2016, 16:28

Expedição de Mandado.

15/08/2016, 13:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 13:05

Audiência conciliação designada para 22/09/2016 17:30 Porto Velho - 7ª Vara Cível.

15/08/2016, 12:56

Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2016, 11:55

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVA em 13/07/2016 23:59:59.

10/08/2016, 06:42

Conclusos para despacho

04/08/2016, 16:06

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

24/06/2016, 08:27

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

24/06/2016, 08:26

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

24/06/2016, 08:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2016, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2016, 08:42

Conclusos para decisão

14/06/2016, 15:41

Distribuído por sorteio

14/06/2016, 15:41

DECISÃO

•10/03/2025, 07:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/07/2024, 16:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/07/2024, 16:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/07/2024, 16:16

DESPACHO

•21/03/2024, 18:23

DESPACHO

•21/06/2023, 15:44

DESPACHO

•25/06/2022, 23:40

DESPACHO

•19/07/2021, 22:45

DESPACHO

•28/12/2020, 12:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2020, 11:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2020, 11:01

SENTENÇA

•03/07/2019, 11:22

DESPACHO

•05/10/2018, 12:10

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•08/01/2026, 13:55

DECISÃO

•10/03/2025, 07:42

DECISÃO

•10/03/2025, 07:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/07/2024, 16:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/07/2024, 16:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/07/2024, 16:16

DESPACHO

•21/03/2024, 18:23

DESPACHO

•21/06/2023, 15:44

DESPACHO

•25/06/2022, 23:40

DESPACHO

•19/07/2021, 22:45

DESPACHO

•28/12/2020, 12:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2020, 11:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2020, 11:01

SENTENÇA

•03/07/2019, 11:22

DESPACHO

•05/10/2018, 12:10

DESPACHO

•17/05/2018, 16:55

DESPACHO

•26/10/2017, 11:36

OUTRAS PEÇAS

•26/06/2017, 08:46

DESPACHO

•08/05/2017, 17:29

PETIÇÃO

•27/03/2017, 16:59

DESPACHO

•12/08/2016, 11:55

DESPACHO

•21/06/2016, 08:42