Execução Fiscal 7013486-69.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.277,00

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

10/06/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 08:39

Juntada de certidão

05/06/2025, 08:39

Juntada de certidão

20/05/2025, 09:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:47

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 01:46

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 00:53

Publicado SENTENÇA em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/03/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:58

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão

10/06/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 08:39

Juntada de certidão

05/06/2025, 08:39

Juntada de certidão

20/05/2025, 09:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:47

Documentos

SENTENÇA

•28/03/2025, 11:13

SENTENÇA

•27/08/2023, 16:24

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legal

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Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 01:46

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 00:53

Publicado SENTENÇA em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/03/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 12:55

Processo Desarquivado

27/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:20

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:31

Homologada a Transação

27/08/2023, 16:24

Homologada a Transação

27/08/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 13:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:37

Publicado DECISÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7013486-69.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. Trata-se de execução fiscal movida por MUNICÍPIO DE ARIQUEMES em face de MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA, ambos qualificados nos autos. Em diligência para citação da executada, certificou-se a ausência de citação, ID 89056495. Após, o exequente requereu a suspensão do processo pelo período de 06 (seis) meses, em virtude da realização de parcelamento do débito fiscal, ID 93018075. Entretanto, diante da ausência de citação, não há como se concretizar a relação processual, de modo que não se concebe logicamente a suspensão de um processo que ainda não se estabeleceu. A citação do devedor é ato processual necessário à produção dos efeitos do artigo 240 do Código de Processo Civil, assim como a suspensão do feito por qualquer motivo. Sendo assim, indefiro o pedido de suspensão dos autos. Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,26 de julho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:53

Conclusos para despacho

10/07/2023, 11:33

Processo Desarquivado

10/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 11:08

Publicado DESPACHO em 26/06/2023.

23/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 00:18

Juntada de certidão

22/06/2023, 12:48

Arquivado Provisoramente

22/06/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA, CPF nº 59520230530, RUA AMAPÁ 3917, - DE 3119/3120 AO FIM SETOR 05 - 76870-594 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7013486-69.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.277,00 Última distribuição:24/08/2022 Vistos etc. 1. Intimada a impulsionar o feito, a parte exequente quedou-se inerte. 2. Ante o exposto, com fulcro no art. 921, III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC/2015, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 3. Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC/2015). 4. Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). 5. Intime-se e arquive-se SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 21 de junho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2023, 15:59

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:37

Mandado devolvido dependência

31/03/2023, 23:21

Mandado devolvido dependência

31/03/2023, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 08:30

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 08:28

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 08:26

Determinada diligência

13/02/2023, 12:54

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 11:39

Conclusos para decisão

10/01/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:54

Mandado devolvido dependência

17/10/2022, 11:41

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 11:41

Juntada de certidão

11/10/2022, 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 07:50

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 15:26

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:46

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 10:46

SENTENÇA

•27/08/2023, 16:24

DECISÃO

•26/07/2023, 13:13

DESPACHO

•21/06/2023, 15:59

DECISÃO

•13/02/2023, 12:54

DECISÃO

•11/01/2023, 11:39

DESPACHO

•24/08/2022, 15:26