Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7057422-55.2019.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7057422-55.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 14:30

Decorrido prazo de LUCILEIDE LIMA ROSENDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 20:57

Decorrido prazo de LUCILEIDE LIMA ROSENDO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de LUCILEIDE LIMA ROSENDO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DECISÃO Processo: 7057422-55.2019.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTE: LUCILEIDE LIMA ROSENDO Advogado do Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE GARCIA DE SOUZA, OAB nº RO9887 Requerido/Executado: EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO Verifico que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em suma, excesso de execução. a) Assim, sobre os cálculos e alegações apresentadas pelo ente devedor, ouça-se novamente a parte exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias. b) Havendo anuência com os cálculos apresentados pela executada, ficam estes homologados desde já, oportunidade em que a CPE deverá expedir RPV ou Precatório, independente de nova conclusão. c) A parte autora fica ciente de que, caso não se manifeste, será considerada a concordância implícita com os cálculos apresentados pela parte devedora, e, nesse caso, a CPE deverá cumprir o que foi determinado no item "b" deste despacho. d) Por outro lado, se houver discordância expressa, devidamente fundamentada, os autos serão encaminhados à caixa “Julgamento Embargos (JEC)”, onde, respeitando as prioridades legais, serão analisados em ordem cronológica de conclusão. Intimem-se. Cumpra-se todas as providências. Porto Velho/RO, datado e assinado digitalmente. Porto Velho, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:02

Publicado DECISÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DECISÃO Processo: 7057422-55.2019.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTE: LUCILEIDE LIMA ROSENDO Advogado do Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE GARCIA DE SOUZA, OAB nº RO9887 Requerido/Executado: EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO Verifico que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em suma, excesso de execução. a) Assim, sobre os cálculos e alegações apresentadas pelo ente devedor, ouça-se novamente a parte exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias. b) Havendo anuência com os cálculos apresentados pela executada, ficam estes homologados desde já, oportunidade em que a CPE deverá expedir RPV ou Precatório, independente de nova conclusão. c) A parte autora fica ciente de que, caso não se manifeste, será considerada a concordância implícita com os cálculos apresentados pela parte devedora, e, nesse caso, a CPE deverá cumprir o que foi determinado no item "b" deste despacho. d) Por outro lado, se houver discordância expressa, devidamente fundamentada, os autos serão encaminhados à caixa “Julgamento Embargos (JEC)”, onde, respeitando as prioridades legais, serão analisados em ordem cronológica de conclusão. Intimem-se. Cumpra-se todas as providências. Porto Velho/RO, datado e assinado digitalmente. Porto Velho, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 21:12

Documentos

DECISÃO

•08/11/2023, 21:12

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2023, 18:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LUCILEIDE LIMA ROSENDO em 29/01/2024 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de LUCILEIDE LIMA ROSENDO em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCILEIDE LIMA ROSENDO em 27/11/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Publicado DECISÃO em 09/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

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