Monitória 7038599-91.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.910,27

Órgão julgador

Porto Velho - 7ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 01:33

Decorrido prazo de ELISA DICKEL DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES DE ARAUJO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de HIAGO LISBOA CARVALHO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:56

Publicado SENTENÇA em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: ELISA DICKEL DE SOUZA, OAB nº RO1177, HIAGO LISBOA CARVALHO, OAB nº RO9504 REU: ANA MARIA GOMES DE ARAUJO REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 2.910,27 Data da distribuição: 20/06/2023 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7038599-91.2023.8.22.0001 Monitória Trata-se de ação monitória ajuizada por IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA contra ANA MARIA GOMES DE ARAÚJO, ambas as partes devidamente qualificadas, pretendendo o pagamento de dívida prevista em prova escrita sem eficácia de título executivo no valor de R$ 2.910,27. Recebida a petição inicial, a parte requerida foi citada (ID n. 92304288). Em seguida, a parte autora informou a quitação do débito, requerendo a extinção do processo (ID n. 94377167). A parte autora formulou, ainda, pedido de concessão da gratuidade da justiça em favor da parte requerida. Sem maiores elucubrações, defiro a gratuidade da justiça à parte requerida. Ante o exposto, com fundamento na alínea a do inciso III do art. 487 do CPC, JULGO EXTINTO o processo movido por IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA contra ANA MARIA GOMES DE ARAÚJO e, em consequência, DETERMINO o seu arquivamento. Sem custas processuais, nos termos do §1º do art. 701 do CPC. Com a ressalva do §3º do art. 98 do CPC, CONDENO a parte requerida ao pagamento de 5% dos honorários advocatícios, do valor atribuído à causa, nos termos do caput do art. 701 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 30 de agosto de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/08/2023, 16:10

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/08/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES DE ARAUJO em 14/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 20:04

Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES DE ARAUJO em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:13

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 01:33

Decorrido prazo de ELISA DICKEL DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES DE ARAUJO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de HIAGO LISBOA CARVALHO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:56

Publicado SENTENÇA em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: ELISA DICKEL DE SOUZA, OAB nº RO1177, HIAGO LISBOA CARVALHO, OAB nº RO9504 REU: ANA MARIA GOMES DE ARAUJO REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 2.910,27 Data da distribuição: 20/06/2023 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7038599-91.2023.8.22.0001 Monitória Trata-se de ação monitória ajuizada por IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA contra ANA MARIA GOMES DE ARAÚJO, ambas as partes devidamente qualificadas, pretendendo o pagamento de dívida prevista em prova escrita sem eficácia de título executivo no valor de R$ 2.910,27. Recebida a petição inicial, a parte requerida foi citada (ID n. 92304288). Em seguida, a parte autora informou a quitação do débito, requerendo a extinção do processo (ID n. 94377167). A parte autora formulou, ainda, pedido de concessão da gratuidade da justiça em favor da parte requerida. Sem maiores elucubrações, defiro a gratuidade da justiça à parte requerida. Ante o exposto, com fundamento na alínea a do inciso III do art. 487 do CPC, JULGO EXTINTO o processo movido por IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA contra ANA MARIA GOMES DE ARAÚJO e, em consequência, DETERMINO o seu arquivamento. Sem custas processuais, nos termos do §1º do art. 701 do CPC. Com a ressalva do §3º do art. 98 do CPC, CONDENO a parte requerida ao pagamento de 5% dos honorários advocatícios, do valor atribuído à causa, nos termos do caput do art. 701 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 30 de agosto de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/08/2023, 16:10

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/08/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES DE ARAUJO em 14/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 20:04

Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES DE ARAUJO em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:13

Mandado devolvido sorteio

23/07/2023, 19:43

Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES DE ARAUJO em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:25

Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES DE ARAUJO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 12:51

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de certidão

23/06/2023, 10:17

Publicado DESPACHO em 26/06/2023.

23/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de custas

22/06/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: ELISA DICKEL DE SOUZA, OAB nº RO1177, HIAGO LISBOA CARVALHO, OAB nº RO9504 REU: ANA MARIA GOMES DE ARAUJO Valor da causa: R$ 2.910,27 Distribuição: 20/06/2023 DESPACHO Apresente a parte autora comprovante de recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Por tratar-se de procedimento especial, que não admite audiência de conciliação no início do processo, as custas devem ser recolhidas no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, conforme primeira parte do inciso I do art. 12 da Lei n. 3.896/2016. Não recolhidas as custas, venha o processo concluso para extinção. Recolhidas as custas iniciais, requerida: Ana Maria Gomes de Araújo Endereço: Beco Soledade, n. 1398, Eletronorte, CEP n. 76808-510, Porto Velho/RO. Porto Velho, 21 de junho de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7038599-91.2023.8.22.0001 Monitória cite-se a parte requerida, conforme despacho abaixo: Indefiro, por ora, a tutela de urgência com a finalidade de arrestar bens de propriedade da parte requerida, uma vez que não há indícios de que ela esteja dilapidando seu patrimônio. Não houve nem mesmo uma única tentativa de encontrar a parte requerida, assim, nesse momento, tais medidas se mostrar desproporcionais. Isto não significa, pois, que em caso de serem verificadas outras situações ao longo do processo, como dificuldade de encontrar a requerida, ou esta esquivar-se deliberadamente do pagamento, que a medida seja revista. Considerando que a parte requerente apresentou prova escrita, sem eficácia de título executivo, com fundamento no art. 701 do CPC, DEFIRO a expedição de mandado monitório. Cite-se a parte requerida a pagar a importância referida na petição inicial mais honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), no prazo de 15 (quinze) dias, podendo oferecer embargos por meio de advogado ou defensor público, no mesmo prazo, independente de prévia segurança do juízo. Havendo o cumprimento do mandado no prazo mencionado, a parte requerida ficará isenta de custas processuais. Obs. 1: Caso não tenha condições de pagar advogado, poderá procurar a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, situada na Avenida Jorge Teixeira, 1722, Bairro Embratel – CEP n. 76.820-846. Para o caso de não ocorrer o pronto pagamento e a não apresentação de embargos monitórios, com base no §2º do art. 701 do CPC, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, observando-se no que couber o Título II do Livro I da Parte Especial do CPC. Havendo apresentação de embargos, no prazo legal, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios. Decorrido o prazo previsto no §5º do art. 702 do CPC, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade. Sendo formulado pedido de provas, venha concluso o processo para decisão. Caso as partes não pretendam a produção de outras provas, venha concluso o processo para julgamento. Efetuado o depósito, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao pagamento, em 5 (cinco) dias, sob pena de presunção de concordância em relação aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Havendo satisfação da obrigação no prazo concedido, a parte requerida ficará isenta de custas, subsistindo o dever de pagar 5% (cinco por cento) do valor da dívida a título de honorários advocatícios. Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Obs. 2: A petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Intimem-se. CÓPIA DESTE SERVE COMO MANDADO OU CARTA DE CITAÇÃO. Dados para cumprimento: Parte

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2023, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 16:25

Conclusos para decisão

20/06/2023, 17:12

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 17:12

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2023, 16:10

SENTENÇA

•30/08/2023, 16:10

DESPACHO

•21/06/2023, 16:25

22/06/2023, 00:00