Execução Fiscal 7005035-83.2021.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7005035-83.2021.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2023, 13:03

Decorrido prazo de GLEYSON MARCOS LOPES JACOB em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:13

Decorrido prazo de G M L JACOB - ME em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:13

Decorrido prazo de GLEYSON MARCOS LOPES JACOB em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:55

Decorrido prazo de G M L JACOB - ME em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:16

Decorrido prazo de GLEYSON MARCOS LOPES JACOB em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:53

Decorrido prazo de G M L JACOB - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:53

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2023, 09:42

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 11:59

Juntada de certidão

13/07/2023, 11:58

Publicado SENTENÇA em 26/06/2023.

23/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:29

Juntada de documento de comprovação

22/06/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005035-83.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) GLEYSON MARCOS LOPES JACOB, CPF nº 68741537220, G M L JACOB - ME, CNPJ nº 17852777000187 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Tratam-se os autos de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO em face de GLEYSON MARCOS LOPES JACOB e G M L JACOB - ME. A parte executada foi citada e intimada do bloqueio, conforme documento de ID 89256448, deixando o prazo transcorrer in albis. Instada, a parte exequente requereu a expedição de alvará de transferência (ID 91913107). É o breve relatório. Fundamento e decido. Ante a inércia da parte executada, procedeu-se nesta data a transferência da quantia para conta vinculada a este juízo. Posto isso, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art. 854 §5º, do CPC). Deste modo, expediu-se alvará eletrônico no valor de R$ 1.261,72 (mil e duzentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos) para transferência dos valores penhorados em favor da parte exequente, conforme comprovante anexo. Tendo em vista a disponibilização do quantum em favor da parte credora, a obrigação está satisfeita, razão pela qual extingo a execução fiscal, nos termos dos artigos 318 e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo do alvará sem a devida comprovação de efetivação da transferência, a CPE deverá consultar a conta judicial e averiguar eventual saldo. Caso tenha saldo remanescente em conta, tornem os autos conclusos para deliberação. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quarta-feira, 21 de junho de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•21/06/2023, 15:39

DESPACHO

•21/03/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005035-83.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) GLEYSON MARCOS LOPES JACOB, CPF nº 68741537220, G M L JACOB - ME, CNPJ nº 17852777000187 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Tratam-se os autos de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO em face de GLEYSON MARCOS LOPES JACOB e G M L JACOB - ME. A parte executada foi citada e intimada do bloqueio, conforme documento de ID 89256448, deixando o prazo transcorrer in albis. Instada, a parte exequente requereu a expedição de alvará de transferência (ID 91913107). É o breve relatório. Fundamento e decido. Ante a inércia da parte executada, procedeu-se nesta data a transferência da quantia para conta vinculada a este juízo. Posto isso, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art. 854 §5º, do CPC). Deste modo, expediu-se alvará eletrônico no valor de R$ 1.261,72 (mil e duzentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos) para transferência dos valores penhorados em favor da parte exequente, conforme comprovante anexo. Tendo em vista a disponibilização do quantum em favor da parte credora, a obrigação está satisfeita, razão pela qual extingo a execução fiscal, nos termos dos artigos 318 e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo do alvará sem a devida comprovação de efetivação da transferência, a CPE deverá consultar a conta judicial e averiguar eventual saldo. Caso tenha saldo remanescente em conta, tornem os autos conclusos para deliberação. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quarta-feira, 21 de junho de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de GLEYSON MARCOS LOPES JACOB em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de G M L JACOB - ME em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GLEYSON MARCOS LOPES JACOB em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de G M L JACOB - ME em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GLEYSON MARCOS LOPES JACOB em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de G M L JACOB - ME em 17/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Publicado SENTENÇA em 26/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

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