Execução de Título Extrajudicial 0001160-94.2012.8.22.0020 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0001160-94.2012.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NETINHO LAMINADOS LTDA - EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373, - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO: J K B EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA - EPP ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Diante das tentativas malsucedidas de constrição do crédito exequendo (Bacenjud), determino seja expedido Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução. Efetivada a penhora e avaliação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 0001160-94.2012.8.22.0020 intime-se o executado da presente, bem como para cientificar-lhe que, querendo, poderá impugnar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da intimação (Art. 915, caput CPC/2015) Acaso o exequente, queira ficar como depositário dos bens, deverá acompanhar as diligências do Oficial de Justiça. Do contrário ficará o executado como fiel depositários de eventuais bens penhorados (840, § 2º do NCPC). Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (Art. 842 CPC). Ainda, adivirta o e executado de que pode ele, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e que não trará prejuízo ao exequente (Art. 487 CPC). Havendo requerimento de substituição da penhora, deverá ser observado o disposto nos arts. 847 e 848 do CPC, alíneas e parágrafos, bem como proceder com a intimação do exequente para se manifestar em 05 dias acerca do pedido. Não sendo encontrado bens, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, nos termos do art. 53 § 4º da lei 9.099/95. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA no seguinte endereço: DEUSINEIA CAMPANA, inscrita no CPF sob o n°. 642.019.292-72, residente a Rua C, casa 306, quadra 616, Residencial Granville, na Cidade de Porto Velho/RO, CEP 76824-052, telefone (69) 99359-4985; JEAN KAILTON BALBINO, inscrito no CPF sob o n°. 639.447.152-68, no mesmo endereço acima. Nova Brasilândia D'Oeste 1 de agosto de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

02/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de ciência

Publicado SENTENÇA em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 22/08/2025.

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