Execução de Título Extrajudicial 7000933-41.2023.8.22.0006 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000933-41.2023.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000933-41.2023.8.22.0006. EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº 22124195204 ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO1032A EXECUTADO: SALETE ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 03113372445 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em face de SALETE ALVES DE OLIVEIRA. Despachada a inicial, foi expedido mandado de citação/intimação em face da parte executada para efetuar o pagamento do crédito no prazo legal. Citada, a executada não comprovou o pagamento do crédito (id. 93712578). Intimado, o exequente requereu a penhora online de ativos via SISBAJUD em nome da executada (id. 95000405). No id. 96562993, este Juízo foi certificado quanto a decisão proferida pela 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, solicitando a penhora no rosto dos presentes autos (id. 96562996 e 96562998). Decido. Analisando os autos, por ora, o pedido de bloqueio/penhora merece ser indeferida. É de conhecimento deste Juízo que a executada ajuizou uma ação de Embargos à Execução em face desta ação de execução. Denota-se que, em 12/09/2023, este Juízo prolatou a decisão de id. 96020855 nos autos n. 7001434-92.2023.8.22.0006 (Embargos à Execução), recebendo a inicial para processamento, bem como deferindo a liminar de suspensão em face desta execução. Desta forma, não há que se falar no prosseguimento deste feito até que seja analisada o mérito daquela demanda. 1. Portanto, indefiro o pedido de id. 95000405. 2. Acolho o pedido de penhora nestes autos de id. 96562996 e 96562998. 3. No mais, suspendo o feito até o deslinde dos embargos à execução ajuizada nos autos n. 7001434-92.2023.8.22.0006. 4. Sobrevindo decisão com o trânsito julgado, intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, requerer o que entenderem por direito, sob pena de extinção e arquivamento. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici/RO, sábado, 7 de outubro de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz (a) de Direito

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, RUA DELFINO AUGUSTEN 28, CASA CENTRO - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO1032A EXECUTADO: SALETE ALVES DE OLIVEIRA, RUA DA SAUDADE 2258, CASA CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000933-41.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art, 53 e seguintes, da LF 9.099/95. 1) Distribua-se como mandado, incumbindo ao Oficial de Justiça: a. Citar o executado para que em três dias efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 18, III da Lei n.º 9.099/95 e art. 829 do CPC; b. Intimá-lo do teor do art. 774 do CPC, e das consequências do seu descumprimento; c. Transcorrido in albis o prazo, penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem a assegurar o pagamento, depositando-os com o exequente, nos termos do art. 830 do CPC; d. Restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC. 2) Havendo necessidade e independentemente de nova conclusão, servirá esta decisão de requisição de força policial, ficando desde já autorizado o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, VII, 782, §2º, e 846, todos do CPC); 3) Restando infrutífera a penhora, seja pela inexistência de bens, seja pela não localização do executado, intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço do executado. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (art. 53, § 4º, LJE); 4) Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 21 de junho de 2023. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito

22/06/2023, 00:00

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Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SALETE ALVES DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 17/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SALETE ALVES DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2023.

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