Execução Fiscal 7004453-36.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.208,86

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

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ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

MILTON GONCALVES RODRIGUES

CPF

Reu

ROSIMEIRE DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CATIANE DARTIBALE

OAB/RO 6447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

06/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:08

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE FREITAS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de MILTON GONCALVES RODRIGUES em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de MILTON GONCALVES RODRIGUES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE FREITAS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2025, 09:47

Arquivado Provisoriamente

22/07/2025, 13:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 01:33

Publicado SENTENÇA em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:09

Homologada a Transação

21/07/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 14:00

Todas as movimentações(201)

Juntada de certidão

06/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:08

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE FREITAS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de MILTON GONCALVES RODRIGUES em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de MILTON GONCALVES RODRIGUES em 06/08/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•21/07/2025, 12:09

DECISÃO

•18/06/2025, 09:24

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legal

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07/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE FREITAS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2025, 09:47

Arquivado Provisoriamente

22/07/2025, 13:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 01:33

Publicado SENTENÇA em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:09

Homologada a Transação

21/07/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

17/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de MILTON GONCALVES RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:51

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE FREITAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:03

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE FREITAS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de MILTON GONCALVES RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2025, 07:03

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2025, 00:30

Publicado DECISÃO em 19/06/2025.

19/06/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 09:24

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 03:36

Publicado DECISÃO em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2025, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 09:50

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 08:43

Decorrido prazo de MILTON GONCALVES RODRIGUES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 19:17

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE FREITAS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2025, 00:13

Publicado DESPACHO em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 08:21

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 13:00

Decorrido prazo de MILTON GONCALVES RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:50

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:46

Juntada de Petição de certidão

03/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de certidão

03/02/2025, 10:47

Juntada de certidão

22/01/2025, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2025, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2025, 00:15

Publicado DECISÃO em 20/01/2025.

20/01/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:27

Determinada diligência

17/01/2025, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 08:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2025, 08:27

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:02

Processo Desarquivado

07/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/12/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE FREITAS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:38

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:41

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

19/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:22

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 07:28

Publicado DECISÃO em 16/01/2024.

16/01/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/01/2024, 10:36

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/07/2023, 09:35

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE FREITAS em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:20

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE FREITAS em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:27

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE FREITAS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 07:24

Publicado DESPACHO em 26/06/2023.

23/06/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: ROSIMEIRE DE FREITAS Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: ROSIMEIRE DE FREITAS, CPF nº 80078672287, RUA E 5352 JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004453-36.2019.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.208,86 Parte Vistos. Para a realização de tentativa de bloqueio de valores por meio do SISBAJUD, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo de cálculo do valor que permanece inadimplido devidamente atualizado e discriminado individualmente, além da soma total do crédito tributário e honorários advocatícios (Exemplo: R$ XXXX (crédito principal) + R$ XXXX (honorários) = R$ XXXXX (valor total), a fim de colaborar com o trabalho do Juízo que tem número expressivo execuções fiscais para realizar protocolos de bloqueio. Prazo: 15 dias. Intimem-se, por seus representantes. Oportunamente, tornem conclusos. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 22 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE FREITAS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:24

Conclusos para decisão

13/03/2023, 08:37

Publicado DESPACHO em 14/03/2023.

13/03/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 04:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 11:00

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:06

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:18

Juntada de certidão

31/01/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:06

Juntada de documento de comprovação

24/01/2023, 11:05

Expedição de Ofício.

16/01/2023, 19:52

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 11:32

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE FREITAS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:03

Juntada de documento de comprovação

28/11/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:40

Juntada de documento de comprovação

22/11/2022, 09:38

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2022, 00:09

Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:20

Juntada de certidão

16/11/2022, 08:16

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE FREITAS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 08:18

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE FREITAS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 08:18

Mandado devolvido sorteio

27/09/2022, 22:23

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 22:23

Juntada de certidão

06/09/2022, 11:33

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE FREITAS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 09:06

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 08:58

Publicado DESPACHO em 01/08/2022.

29/07/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2022, 01:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:48

Conclusos para despacho

29/04/2022, 12:36

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE FREITAS em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:13

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 12:26

Publicado DESPACHO em 31/03/2022.

30/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:01

Outras Decisões

29/03/2022, 12:01

Conclusos para despacho

03/12/2021, 18:43

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:12

Juntada de Petição de diligência

30/03/2021, 17:14

Mandado devolvido dependência

30/03/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:50

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE FREITAS em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/11/2020, 14:10

Conclusos para julgamento

29/10/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2020, 16:53

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 08/10/2020.

07/10/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 12:17

Outras Decisões

06/10/2020, 12:17

Conclusos para despacho

19/08/2020, 06:01

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 09:54

Decorrido prazo de Municipio de Rolim de Moura em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE FREITAS em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 08/07/2020.

07/07/2020, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 17:25

Conclusos para decisão

30/06/2020, 08:51

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 10:39

Decorrido prazo de Municipio de Rolim de Moura em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:30

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 00:50

Publicado DECISÃO em 13/05/2020.

12/05/2020, 00:50

Outras Decisões

11/05/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 11:06

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/05/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 10:10

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 12:08

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 11:02

Conclusos para decisão

05/11/2019, 08:51

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 10:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/09/2019, 17:31

Conclusos para decisão

02/09/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 13:36

Outras Decisões

29/08/2019, 20:17

Conclusos para despacho

27/08/2019, 09:56

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 09:56

DECISÃO

•12/06/2025, 09:50

DESPACHO

•08/04/2025, 08:21

DECISÃO

•17/01/2025, 08:27

DECISÃO

•17/01/2025, 08:27

DESPACHO

•28/06/2024, 13:41

DECISÃO

•15/01/2024, 10:36

DESPACHO

•22/06/2023, 01:19

DESPACHO

•10/03/2023, 11:00

DESPACHO

•20/11/2022, 00:09

DESPACHO

•28/07/2022, 13:48

DESPACHO

•29/03/2022, 15:28

DESPACHO

•29/03/2022, 12:01

DESPACHO

•03/11/2020, 14:10

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•21/07/2025, 12:09

DECISÃO

•18/06/2025, 09:24

DECISÃO

•12/06/2025, 09:50

DESPACHO

•08/04/2025, 08:21

DECISÃO

•17/01/2025, 08:27

DECISÃO

•17/01/2025, 08:27

DESPACHO

•28/06/2024, 13:41

DECISÃO

•15/01/2024, 10:36

DESPACHO

•22/06/2023, 01:19

DESPACHO

•10/03/2023, 11:00

DESPACHO

•20/11/2022, 00:09

DESPACHO

•28/07/2022, 13:48

DESPACHO

•29/03/2022, 15:28

DESPACHO

•29/03/2022, 12:01

DESPACHO

•03/11/2020, 14:10

DESPACHO

•06/10/2020, 12:17

DESPACHO

•03/07/2020, 17:25

DECISÃO

•11/05/2020, 11:06

DESPACHO

•27/09/2019, 17:31

DESPACHO

•29/08/2019, 20:17