Procedimento Comum Cível 7004395-62.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.008,58

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROSANE GALVAO DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:42

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

19/09/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004395-62.2021.8.22.0010. AUTOR: MARCILENE RAMOS, OAB nº RO11381 Polo Passivo: ROSANE GALVAO DOS SANTOS REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: ADEMIR DE FREITAS, CPF nº 40835006204, AV. ARACAJU 3439, PROXIMO AO COLEGIO NILSON SILVA JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: ROSANE GALVAO DOS SANTOS, CPF nº 42100950282 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: ADEMIR DE FREITAS ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais e materiais proposta por ADEMIR DE FREITASem face de ROSANE GALVAO DOS SANTOS. As partes realizaram acordo em audiência de conciliação, que foi devidamente homologado pelo juízo. A parte autora requereu a extinção do feito, não tendo mais interesse em seu prosseguimento (ID 95699826). É o breve relato. Decido. O Código de Processo Civil dispõe como forma de extinção do processo a homologação do pedido de desistência, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. No caso em exame, confere-se que não há impedimento ao acolhimento da pretensão, posto que a parte demandada regularmente citada, não apresentou defesa, não sendo o caso de incidência do § 4º do art. 485 do CPC. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência, e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem honorários advocatícios e sem custas finais, ante a disposição inserta no art. 8°, inciso III, Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas TJ/RO). Publique-se. Arquive-se de imediato. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 15 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 09:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/09/2023, 09:28

Extinto o processo por desistência

15/09/2023, 08:56

Extinto o processo por desistência

15/09/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:56

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de certidão

04/09/2023, 09:52

Juntada de certidão

28/08/2023, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 11:59

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de ROSANE GALVAO DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:42

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

19/09/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004395-62.2021.8.22.0010. AUTOR: MARCILENE RAMOS, OAB nº RO11381 Polo Passivo: ROSANE GALVAO DOS SANTOS REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: ADEMIR DE FREITAS, CPF nº 40835006204, AV. ARACAJU 3439, PROXIMO AO COLEGIO NILSON SILVA JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: ROSANE GALVAO DOS SANTOS, CPF nº 42100950282 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: ADEMIR DE FREITAS ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais e materiais proposta por ADEMIR DE FREITASem face de ROSANE GALVAO DOS SANTOS. As partes realizaram acordo em audiência de conciliação, que foi devidamente homologado pelo juízo. A parte autora requereu a extinção do feito, não tendo mais interesse em seu prosseguimento (ID 95699826). É o breve relato. Decido. O Código de Processo Civil dispõe como forma de extinção do processo a homologação do pedido de desistência, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. No caso em exame, confere-se que não há impedimento ao acolhimento da pretensão, posto que a parte demandada regularmente citada, não apresentou defesa, não sendo o caso de incidência do § 4º do art. 485 do CPC. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência, e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem honorários advocatícios e sem custas finais, ante a disposição inserta no art. 8°, inciso III, Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas TJ/RO). Publique-se. Arquive-se de imediato. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 15 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 09:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/09/2023, 09:28

Extinto o processo por desistência

15/09/2023, 08:56

Extinto o processo por desistência

15/09/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:56

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de certidão

04/09/2023, 09:52

Juntada de certidão

28/08/2023, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de ADEMIR DE FREITAS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:20

Decorrido prazo de ADEMIR DE FREITAS em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:35

Decorrido prazo de MARCILENE RAMOS em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:38

Decorrido prazo de ROSANE GALVAO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7004395-62.2021.8.22.0010. AUTOR: ADEMIR DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: MARCILENE RAMOS - RO11381 REU: ROSANE GALVAO DOS SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:25

Decorrido prazo de ADEMIR DE FREITAS em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:54

Decorrido prazo de MARCILENE RAMOS em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:36

Decorrido prazo de ROSANE GALVAO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de ADEMIR DE FREITAS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de ROSANE GALVAO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de MARCILENE RAMOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:49

Publicado DESPACHO em 26/06/2023.

23/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ADEMIR DE FREITAS, CPF nº 40835006204 Advogado: MARCILENE RAMOS, OAB nº RO11381 Parte requerida: ROSANE GALVAO DOS SANTOS, CPF nº 42100950282 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004395-62.2021.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 8.008,58 Parte Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre o ofício nº 3271/2023/DETRAN ID (87858840) requerendo o que entender pertinente. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 22 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 01:19

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:00

Processo Desarquivado

06/03/2023, 11:10

Juntada de certidão

06/03/2023, 11:10

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 13:39

Decorrido prazo de ROSANE GALVAO DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:15

Decorrido prazo de ROSANE GALVAO DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:48

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 03:16

Determinado o arquivamento

24/01/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:29

Conclusos para despacho

13/10/2022, 10:52

Juntada de certidão

04/10/2022, 08:16

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de MARCILENE RAMOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de ADEMIR DE FREITAS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de ROSANE GALVAO DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 07:04

Juntada de certidão

18/08/2022, 11:39

Publicado DESPACHO em 08/08/2022.

05/08/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 09:15

Decorrido prazo de MARCILENE RAMOS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de ADEMIR DE FREITAS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de ROSANE GALVAO DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:11

Conclusos para decisão

29/04/2022, 15:19

Decorrido prazo de MARCILENE RAMOS em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:02

Decorrido prazo de ADEMIR DE FREITAS em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:44

Juntada de certidão

28/04/2022, 08:24

Publicado SENTENÇA em 13/04/2022.

12/04/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:13

Homologada a Transação

08/04/2022, 16:12

Audiência Conciliação realizada para 06/04/2022 08:30 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

06/04/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 14:19

Juntada de Petição de certidão

25/03/2022, 15:11

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:33

Recebidos os autos.

21/03/2022, 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC

21/03/2022, 12:28

Recebidos os autos do CEJUSC

21/03/2022, 12:28

Juntada de certidão

03/03/2022, 10:57

Recebidos os autos.

25/02/2022, 07:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/02/2022, 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 09:32

Desentranhado o documento

24/02/2022, 09:21

Cancelada a movimentação processual

24/02/2022, 09:21

Publicado DESPACHO em 22/02/2022.

21/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 01:31

Outras Decisões

18/02/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:45

Outras Decisões

18/02/2022, 13:45

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:33

Juntada de Petição de custas

16/02/2022, 10:15

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2022.

15/02/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:34

Recebidos os autos do CEJUSC

14/02/2022, 08:33

Juntada de Petição de certidão

08/02/2022, 07:50

Decorrido prazo de MARCILENE RAMOS em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 03:40

Decorrido prazo de ADEMIR DE FREITAS em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 03:40

Decorrido prazo de ROSANE GALVAO DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 03:40

Decorrido prazo de ROSANE GALVAO DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59.

02/02/2022, 18:36

Recebidos os autos.

18/01/2022, 07:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC

18/01/2022, 07:41

Juntada de certidão

18/01/2022, 07:41

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

13/01/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 08:13

Audiência Conciliação designada para 06/04/2022 08:30 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

12/01/2022, 08:11

Recebida a emenda à inicial

11/01/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:46

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 15:25

Publicado DESPACHO em 26/11/2021.

25/11/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:40

Outras Decisões

24/11/2021, 11:40

Decorrido prazo de MARCILENE RAMOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de ROSANE GALVAO DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:11

Conclusos para despacho

21/09/2021, 20:17

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

21/09/2021, 16:14

Publicado DESPACHO em 10/09/2021.

13/09/2021, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:43

Outras Decisões

08/09/2021, 11:43

Conclusos para despacho

08/09/2021, 08:32

Decorrido prazo de ROSANE GALVAO DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 10:36

Decorrido prazo de MARCILENE RAMOS em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 10:07

Decorrido prazo de ADEMIR DE FREITAS em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 10:00

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

06/09/2021, 09:54

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

27/08/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 01:10

Publicado DESPACHO em 13/08/2021.

12/08/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:13

Outras Decisões

10/08/2021, 11:13

Conclusos para decisão

03/08/2021, 10:32

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 10:32

Documentos

SENTENÇA

•15/09/2023, 08:56

SENTENÇA

•15/09/2023, 08:56

DESPACHO

•22/06/2023, 01:19

DESPACHO

•24/01/2023, 10:29

DESPACHO

•04/08/2022, 09:15

SENTENÇA

•08/04/2022, 16:12

DESPACHO

•18/02/2022, 13:45

DESPACHO

•11/01/2022, 16:46

DESPACHO

•24/11/2021, 11:40

DESPACHO

•08/09/2021, 11:43

DESPACHO

•10/08/2021, 11:13