Execução Fiscal 7009566-97.2021.8.22.0010 - TJRO

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2023, 09:10

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:07

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:11

Publicado SENTENÇA em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, LINHA 184, KM 3 LD NORTE LOTE 10 GL 13 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009566-97.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.362,37 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o término do prazo do cumprimento do acordo, conforme petição conjunta de ID. 93789089. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 93789089, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Honorários na forma do acordo. Custas processuais recolhidas (ID. 93789089). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 27 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 06:28

Homologada a Transação

27/07/2023, 06:28

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 08:45

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:18

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:31

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:10

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:55

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:29

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:20

Publicado DECISÃO em 26/06/2023.

23/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, LINHA 184, KM 3 LD NORTE LOTE 10 GL 13 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009566-97.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.362,37 Parte Vistos. É de conhecimento deste Juízo, em virtude das inúmeras execuções fiscais que tramitam em face da executada nesta unidade, que o requerimento de parcelamento junto à SEMFAZ fora indeferido, conforme noticiado pela própria exequente nos autos do processo de n. 7008187-24.2021.8.22.0010 (decisão administrativa ao ID. 90564944 daqueles autos), assim, indefiro o pedido de suspensão. No mais, defiro o pedido de penhora online formulado. Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previsto na Lei 6.830/80. Por esta razão, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando infrutífera. Assim, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, indicando medidas concretas e específicas para a satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Anoto que para fins de penhora do imóvel que gerou o crédito tributário, deverá o exequente juntar aos autos certidão atualizada de inteiro teor/matrícula/fólio real do imóvel indicado à penhora. Não há como dispensar o exequente da juntada do respectivo documento, eis que o ato constritivo recairá diretamente sobre a matrícula do imóvel em questão. Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 22 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 01:20

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:14

Juntada de certidão

28/04/2023, 17:49

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:33

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:33

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 07:43

Publicado DESPACHO em 31/03/2023.

30/03/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 04:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:46

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 21:20

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:36

Publicado DESPACHO em 14/02/2023.

13/02/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:06

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:31

Conclusos para decisão

26/01/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 11:15

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

10/01/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 00:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:58

Juntada de autos digitalizados

27/12/2022, 11:07

Juntada de Petição de informação

13/09/2022, 07:47

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:17

Publicado DESPACHO em 15/07/2022.

14/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2022, 14:12

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 23:52

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2022.

03/05/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 01:05

Publicado DESPACHO em 04/05/2022.

03/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:29

Outras Decisões

29/04/2022, 15:17

Outras Decisões

29/04/2022, 15:17

Outras Decisões

29/04/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:17

Outras Decisões

29/04/2022, 15:17

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:42

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 15:58

Conclusos para despacho

25/04/2022, 07:37

Outras Decisões

22/04/2022, 14:12

Outras Decisões

22/04/2022, 14:12

Outras Decisões

22/04/2022, 14:12

Outras Decisões

22/04/2022, 14:07

Outras Decisões

22/04/2022, 14:07

Outras Decisões

22/04/2022, 14:07

Outras Decisões

22/04/2022, 14:06

Juntada de Petição de informação

13/04/2022, 12:29

Publicado DESPACHO em 18/04/2022.

13/04/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:49

Conclusos para despacho

12/04/2022, 09:18

Juntada de certidão

12/04/2022, 09:17

Outras Decisões

11/04/2022, 15:21

Outras Decisões

11/04/2022, 15:21

Outras Decisões

11/04/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:21

Outras Decisões

11/04/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 09:47

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:30

Publicado DESPACHO em 07/03/2022.

04/03/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:59

Juntada de certidão

03/03/2022, 12:58

Outras Decisões

02/03/2022, 17:59

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:30

Mandado devolvido sorteio

25/02/2022, 11:38

Juntada de Petição de diligência

25/02/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 06:35

Publicado DESPACHO em 18/02/2022.

17/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 09:12

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 08:47

Outras Decisões

15/02/2022, 18:10

Outras Decisões

15/02/2022, 18:10

Outras Decisões

15/02/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:10

Outras Decisões

15/02/2022, 18:10

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:00

Outras Decisões

13/12/2021, 15:45

Conclusos para despacho

08/12/2021, 10:28

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 10:27

—

Juntada de Petição de outras peças

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 17/07/2023 23:59.

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