Execução Fiscal 7009577-29.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.357,81

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

15/01/2026, 09:05

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:19

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 15:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/12/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:35

Determinado o arquivamento definitivo

04/12/2025, 10:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 19:45

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 12:24

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:41

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:20

Publicado SENTENÇA em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:01

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de ciência

15/01/2026, 09:05

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:19

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 15:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/12/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•04/12/2025, 10:35

SENTENÇA

•04/11/2025, 12:21

04/12/2025, 10:35

Determinado o arquivamento definitivo

04/12/2025, 10:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 19:45

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 12:24

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:41

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:20

Publicado SENTENÇA em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/11/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:21

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/11/2025, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 12:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 12:21

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 10:04

Juntada de certidão

14/10/2025, 10:03

Juntada de certidão

07/07/2025, 12:06

Juntada de certidão

11/12/2024, 10:45

Juntada de certidão

27/09/2023, 10:47

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:18

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:12

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:50

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:30

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:46

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, LINHA 184, KM 3 LD NORTE LOTE 10 GL 13 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009577-29.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.357,81 Parte Vistos. Indefiro o pedido do exequente de ID. 91993719 para levantamento de valores, uma vez que foi noticiado oposição de embargos a execução (ID. 90411264). Assim, considerando que nos autos há bloqueio integral do crédito e que a parte executada opôs Embargos à Execução, SUSPENDO O PRESENTE FEITO até o julgamento dos Embargos de n. 7003750-66.2023.8.22.0010. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 22 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:03

Publicado DESPACHO em 26/06/2023.

23/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, LINHA 184, KM 3 LD NORTE LOTE 10 GL 13 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009577-29.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.357,81 Parte Vistos. Indefiro o pedido do exequente de ID. 91993719 para levantamento de valores, uma vez que foi noticiado oposição de embargos a execução (ID. 90411264). Assim, considerando que nos autos há bloqueio integral do crédito e que a parte executada opôs Embargos à Execução, SUSPENDO O PRESENTE FEITO até o julgamento dos Embargos de n. 7003750-66.2023.8.22.0010. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 22 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 01:27

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:12

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:40

Publicado DECISÃO em 17/04/2023.

14/04/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 13:44

Juntada de certidão

14/04/2023, 08:18

Desentranhado o documento

14/04/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2023, 12:31

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 12:10

Juntada de certidão

17/03/2023, 19:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:43

Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

22/02/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 12:59

Conclusos para decisão

10/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2023, 08:35

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:09

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

16/12/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:37

Recebidos os autos

15/12/2022, 08:35

Juntada de termo de triagem

14/12/2022, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2022, 07:38

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:03

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:35

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2022.

30/03/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:04

Processo Desarquivado

25/03/2022, 13:48

Juntada de Petição de recurso

25/03/2022, 13:43

Publicado SENTENÇA em 16/03/2022.

15/03/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:01

Publicado SENTENÇA em 16/03/2022.

15/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:24

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 07:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 07:59

Juntada de certidão

04/03/2022, 08:33

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 13:38

Publicado DESPACHO em 22/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 07:49

Outras Decisões

17/02/2022, 15:11

Outras Decisões

17/02/2022, 15:11

Outras Decisões

17/02/2022, 15:11

Outras Decisões

17/02/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:11

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:51

Outras Decisões

13/12/2021, 15:45

Conclusos para despacho

08/12/2021, 11:05

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 11:05

CERTIDÃO

•14/10/2025, 10:03

CERTIDÃO

•14/10/2025, 10:03

CERTIDÃO

•14/10/2025, 10:03

DESPACHO

•22/06/2023, 01:27

DECISÃO

•13/04/2023, 12:31

DESPACHO

•16/02/2023, 12:59

ACÓRDÃO

•31/10/2022, 12:32

DESPACHO

•27/09/2022, 17:36

DESPACHO

•31/05/2022, 17:26

SENTENÇA

•14/03/2022, 07:58

SENTENÇA

•11/03/2022, 18:04

DESPACHO

•18/02/2022, 07:48

DESPACHO

•17/02/2022, 15:11

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•04/12/2025, 10:35

SENTENÇA

•04/11/2025, 12:21

CERTIDÃO

•14/10/2025, 10:03

CERTIDÃO

•14/10/2025, 10:03

CERTIDÃO

•14/10/2025, 10:03

DESPACHO

•22/06/2023, 01:27

DECISÃO

•13/04/2023, 12:31

DESPACHO

•16/02/2023, 12:59

ACÓRDÃO

•31/10/2022, 12:32

DESPACHO

•27/09/2022, 17:36

DESPACHO

•31/05/2022, 17:26

SENTENÇA

•14/03/2022, 07:58

SENTENÇA

•11/03/2022, 18:04

DESPACHO

•18/02/2022, 07:48

DESPACHO

•17/02/2022, 15:11

DESPACHO

•14/01/2022, 14:51

DESPACHO

•13/12/2021, 15:45