Execução Fiscal 7004195-44.2019.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7004195-44.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected]. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004195-44.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Exequente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Executado(a) REINALDO NOGUEIRA PONTES, CPF nº 40915964287 Advogado(a) ELISE CHAVES CALIXTO, OAB nº RO9478 Valor da dívida R$ 1.934,78 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em face de REINALDO NOGUEIRA PONTES, visando ao recebimento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. O processo teve prosseguimento normal, até que a parte exequente postulou pela realização de penhora on-line (ID. 88325761), cujo pedido foi deferido pelo sistema SISBAJUD/TEIMOSINHA (ID. 89865508), porém antes da juntada do resultado a parte executada se manifestou pelo pagamento parcelado e o desbloqueio do valor (ID. 92217399). A parte exequente apresentou contraproposta no ID. 94940591. A parte executada se manifestou no ID. 95137728, esclarecendo que seja deferido o pedido para o pagamento de forma parcelada como foi apresentada pelo executado, com início em 10/09/2023. Como o interesse do exequente é receber e do executado é quitar a dívida e o prazo inicial para o depósito da primeira parcela já se passou, determino que a parte executada entre em contato diretamente com a parte exequente para efetuar o acordo, posto que os valores já se alteraram, bem como apresentar aos autos no prazo de 30 dias, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis em relação ao desbloqueio do valor da penhora efetuada junto ao SISBAJUD. Caso a parte executada não queira mais se utilizar desse acordo, poderá fazer uso do que estabelece o artigo 916 do CPC. Intimem-se. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 20 de outubro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected]. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004195-44.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Exequente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Executado(a) REINALDO NOGUEIRA PONTES, CPF nº 40915964287 Advogado(a) ELISE CHAVES CALIXTO, OAB nº RO9478 Valor da dívida R$ 1.934,78 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em face de REINALDO NOGUEIRA PONTES, visando ao recebimento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. O processo teve prosseguimento normal, até que a parte exequente postulou pela realização de penhora on-line (ID. 88325761), cujo pedido foi deferido pelo sistema SISBAJUD/TEIMOSINHA (ID. 89865508), porém antes da juntada do resultado a parte executada se manifestou pelo pagamento parcelado e o desbloqueio do valor (ID. 92217399). A parte exequente apresentou contraproposta no ID. 94940591. A parte executada se manifestou no ID. 95137728, esclarecendo que seja deferido o pedido para o pagamento de forma parcelada como foi apresentada pelo executado, com início em 10/09/2023. Como o interesse do exequente é receber e do executado é quitar a dívida e o prazo inicial para o depósito da primeira parcela já se passou, determino que a parte executada entre em contato diretamente com a parte exequente para efetuar o acordo, posto que os valores já se alteraram, bem como apresentar aos autos no prazo de 30 dias, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis em relação ao desbloqueio do valor da penhora efetuada junto ao SISBAJUD. Caso a parte executada não queira mais se utilizar desse acordo, poderá fazer uso do que estabelece o artigo 916 do CPC. Intimem-se. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 20 de outubro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de REINALDO NOGUEIRA PONTES em 12/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 29/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(22)