Execução Fiscal 7012521-13.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 411.059,75

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

T MIRANDA MOURA E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

THIAGO MIRANDA MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 11:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/03/2026, 11:53

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:42

Juntada de outros documentos

10/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de ciência

28/08/2025, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2025, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:26

Todas as movimentações(222)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 11:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DESPACHO

•06/03/2026, 11:53

OUTROS DOCUMENTOS

•10/02/2026, 10:28

06/03/2026, 11:53

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:42

Juntada de outros documentos

10/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de ciência

28/08/2025, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2025, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:05

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:48

Juntada de certidão

23/07/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 16:37

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:01

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:55

Decorrido prazo de THIAGO MIRANDA MOURA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:04

Publicado CITAÇÃO em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 00:02

Juntada de certidão

30/10/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 10:50

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 09:55

Decorrido prazo de THIAGO MIRANDA MOURA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 01:02

Publicado DESPACHO em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 11:57

Conclusos para decisão

23/09/2024, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de THIAGO MIRANDA MOURA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de THIAGO MIRANDA MOURA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:26

Decorrido prazo de T MIRANDA MOURA E CIA LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 00:35

Publicado DESPACHO em 30/08/2024.

30/08/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 10:32

Conclusos para decisão

27/08/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 12:12

Decorrido prazo de THIAGO MIRANDA MOURA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 01:26

Publicado DESPACHO em 15/07/2024.

15/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 12:51

Conclusos para decisão

11/07/2024, 23:26

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:53

Juntada de outros documentos

24/06/2024, 13:41

Juntada de outros documentos

24/06/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de certidão

24/05/2024, 13:36

Juntada de certidão

20/05/2024, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 08:23

Juntada de Petição de certidão

14/05/2024, 13:38

Juntada de certidão

10/05/2024, 10:38

Juntada de certidão

10/05/2024, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 11:28

Decorrido prazo de THIAGO MIRANDA MOURA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:34

Juntada de Petição de certidão

08/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de certidão

30/04/2024, 13:41

Juntada de certidão

24/04/2024, 08:39

Juntada de certidão

24/04/2024, 08:37

Desentranhado o documento

24/04/2024, 08:35

Cancelada a movimentação processual

24/04/2024, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de certidão

11/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2024, 15:12

Juntada de certidão

21/03/2024, 09:58

Decorrido prazo de THIAGO MIRANDA MOURA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2024, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 02:57

Publicado DESPACHO em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de T MIRANDA MOURA E CIA LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:34

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:06

Decorrido prazo de THIAGO MIRANDA MOURA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:03

Publicado DESPACHO em 18/01/2024.

18/01/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 11:21

Conclusos para decisão

11/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:21

Juntada de certidão

08/12/2023, 08:41

Juntada de outros documentos

20/11/2023, 07:57

Juntada de Petição de certidão

13/11/2023, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:24

Juntada de certidão

30/10/2023, 09:43

Juntada de certidão

30/10/2023, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de diligência

09/10/2023, 15:21

Mandado devolvido dependência

09/10/2023, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 07:47

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 12:48

Juntada de certidão

29/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de T MIRANDA MOURA E CIA LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:33

Conclusos para decisão

12/07/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:56

Decorrido prazo de T MIRANDA MOURA E CIA LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de THIAGO MIRANDA MOURA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:19

Mandado devolvido dependência

29/06/2023, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 13:15

Publicado DESPACHO em 26/06/2023.

23/06/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012521-13.2021.8.22.0007. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: THIAGO MIRANDA MOURA, T MIRANDA MOURA E CIA LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS Defiro o pedido da parte autora, para nova expedição de mandado ao Oficial de Justiça, para que realize a citação de Thiago Miranda Moura, inscrito no CPF sob o nº 021.778.352-08. Expeça-se novo mandado de citação, via oficial de justiça, para o mesmo endereço informado na petição de ID 92207340. Deverá o Oficial de Justiça diligenciar no endereço, podendo se valer das prerrogativas do art. 212, § 2º, bem como dos arts. 252 e seguintes, todos do CPC, para cumprimento do ato. Citação deverá ocorrer nos seguintes endereços: AVENIDA CUIABÁ, 2025, CENTRO, 76963-731 CACOAL - RONDÔNIA; AVENIDA PORTO VELHO, 2728, CENTRO, 76963-860 - CACOAL - RONDÔNIA; RUA PRINCESA ISABEL 1750 CASA B - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA; Ainda, intime-se a autora para que apresente os cálculos atualizados para que seja efetuado a tentativa da penhora online, em contas da executada de pessoa jurídica, no prazo de 5 (cinco) dias. SERVE DE MANDADO/INTIMAÇÃO. Cacoal-RO, 22 de junho de 2023 Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto

23/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:01

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 08:58

Juntada de certidão

19/06/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2023, 07:12

Juntada de certidão

15/05/2023, 12:03

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 14:40

Juntada de Petição de certidão

06/12/2022, 13:10

Juntada de Petição de certidão

28/11/2022, 09:02

Juntada de certidão

16/11/2022, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 11:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 12:00

Decorrido prazo de T MIRANDA MOURA E CIA LTDA - ME em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 12:00

Decorrido prazo de THIAGO MIRANDA MOURA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 12:00

Publicado SENTENÇA em 05/10/2022.

10/10/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 07:36

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:06

Decorrido prazo de T MIRANDA MOURA E CIA LTDA - ME em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:34

Conclusos para despacho

23/08/2022, 17:33

Juntada de certidão

23/08/2022, 17:32

Juntada de Petição de certidão

15/08/2022, 10:38

Publicado CITAÇÃO em 27/07/2022.

26/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 00:04

Juntada de certidão

25/07/2022, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de T MIRANDA MOURA E CIA LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:36

Mandado devolvido dependência

06/05/2022, 18:29

Juntada de Petição de diligência

06/05/2022, 18:29

Publicado DECISÃO em 27/04/2022.

26/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 13:33

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 13:28

Outras Decisões

22/04/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 11:34

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/01/2022 23:59.

23/02/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:33

Outras Decisões

23/11/2021, 16:55

Outras Decisões

23/11/2021, 16:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/11/2021, 12:58

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:55

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 12:55

DESPACHO

•18/08/2025, 15:36

DESPACHO

•22/07/2025, 16:37

DESPACHO

•30/04/2025, 15:01

DECISÃO

•29/10/2024, 10:50

DESPACHO

•23/09/2024, 11:57

DESPACHO

•29/08/2024, 10:32

DESPACHO

•12/07/2024, 12:51

DESPACHO

•04/03/2024, 16:49

DESPACHO

•17/01/2024, 11:21

DECISÃO

•06/09/2023, 12:48

DECISÃO

•06/09/2023, 12:48

SENTENÇA

•29/08/2023, 10:30

DESPACHO

•22/06/2023, 09:01

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•06/03/2026, 11:53

OUTROS DOCUMENTOS

•10/02/2026, 10:28

DESPACHO

•18/08/2025, 15:36

DESPACHO

•22/07/2025, 16:37

DESPACHO

•30/04/2025, 15:01

DECISÃO

•29/10/2024, 10:50

DESPACHO

•23/09/2024, 11:57

DESPACHO

•29/08/2024, 10:32

DESPACHO

•12/07/2024, 12:51

DESPACHO

•04/03/2024, 16:49

DESPACHO

•17/01/2024, 11:21

DECISÃO

•06/09/2023, 12:48

DECISÃO

•06/09/2023, 12:48

SENTENÇA

•29/08/2023, 10:30

DESPACHO

•22/06/2023, 09:01

CERTIDÃO

•19/06/2023, 10:00

DECISÃO

•19/06/2023, 10:00

DECISÃO

•07/06/2023, 07:12

SENTENÇA

•30/09/2022, 16:06

DECISÃO

•22/04/2022, 16:42

DESPACHO

•29/11/2021, 17:33

DESPACHO

•23/11/2021, 16:55