Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7014253-49.2018.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7014253-49.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7014253-49.2018.8.22.0002. EXEQUENTES: AERTON DO NORTE QUEIROZ, RUA ANDROMEDA 4520, - LADO PAR ROTA DO SOL - 76874-078 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROSELINA SOUSA E SILVA DO NORTE, RUA ANDROMEDA 4520, - LADO PAR ROTA DO SOL - 76874-078 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, R. S. D. Q., RUA ANDROMEDA 4520, - LADO PAR ROTA DO SOL - 76874-078 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE, OAB nº RO1842 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO EXEQUENTES: AERTON DO NORTE QUEIROZ, ROSELINA SOUSA E SILVA DO NORTE, R. S. D. Q. em face de NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA. Sobreveio nos autos petição dos exequentes impugnando a expedição de RPV, informando que houve a expedição apenas no nome de um dos exequentes (ID. 97675550). Determino nova expedição de RPV, nos termos do cálculo da contadoria de ID 95838091, expedindo um RPV para cada exequente. Requisite-se as RPV, expedindo-se a RPV no sistema E-Prec. Determino o cancelamento da requisição constante do ID 97360297, visto que o valor está incorreto. O Cartório judicial deverá observar o Manual de Procedimentos Relativos aos Pagamentos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor na Justiça Federal. Expedida a RPV, deverá o cartório judicial juntar o documento nos autos e, visando imprimir celeridade no procedimento e diante do princípio da cooperação, INTIMEM-SE as partes pelo sistema para que, no prazo de 05 dias, se manifestem nos autos ratificando ou não as informações e valores constantes na guia, nos termos do art. 11 da Resolução 405/2016 do CJF, ciente de que, no silêncio, a guia será remetida ao TRF da forma como foi expedida e poderá ser devolvida no caso de erro no preenchimento, atrasando o pagamento. Cumpra-se. Ariquemes/RO, quinta-feira, 16 de novembro de 2023. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Direito de Imagem Cuida-se de fase de Cumprimento de Sentença promovida por

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: AERTON DO NORTE QUEIROZ, CPF nº 70075654253, RUA ANDROMEDA 4520, - LADO PAR ROTA DO SOL - 76874-078 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROSELINA SOUSA E SILVA DO NORTE, CPF nº 69408165268, RUA ANDROMEDA 4520, - LADO PAR ROTA DO SOL - 76874-078 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, R. S. D. Q., CPF nº 06748282241, RUA ANDROMEDA 4520, - LADO PAR ROTA DO SOL - 76874-078 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE, OAB nº RO1842 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Face a apresentação dos cálculos pela contadoria judicial, a concordância do requerido com o cálculo apresentado e a inércia da parte autora, homologo o cálculo de ID 95838091. Requisite-se o pagamento via RPV, caso haja renuncia expressa ou Precatório, conforme previsão contida no art. 13, I e II da Lei 12.153/09. Desde já, fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública. Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor, determino o arquivamento dos autos, devendo a parte autora manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que entender de direito, devendo para tanto, antes de requerer o desarquivamento confirmar se houve ou não pagamentos através do: https://www.transparencia.ro.gov.br/Fornecedor/PagamentoFornecedoresRPV. Tratando-se de Precatório, após a comprovação de recebimento e habilitação, 7014253-49.2018.8.22.0002 intime-se a parte autora para acompanhar seu andamento junto ao sistema PJE/2ºG e arquivem-se os autos. Intimem-se observando-se que, as intimações para pagamento serão feitas através do sistema PJE, dispensando-se assim, o envio de correspondência através dos Correios. Por fim fica dispensada a intimação da parte autora para declarar a ausência de cobrança de verbas de igual ou diversa natureza, para o mesmo período, em outro processo, tendo em vista que caso isso ocorra, caberá a Fazenda Pública alegar preliminar de coisa julgada. Cumpra-se servindo-se a presente como Comunicação/Carta de Citação/Carta de Intimação/Mandado/Ofício/Carta Precatória. Ariquemes, data e horário certificados no Sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout

29/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSELINA SOUSA E SILVA DO NORTE em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUAMMA SILVA DE QUEIROZ em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de AERTON DO NORTE QUEIROZ em 19/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Publicado SENTENÇA em 26/03/2024.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(18)